2ª Sessão Extraordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Revoga o §1º do art. 23 da Lei nº 1.949, de 3 de outubro de 2018

Estabelece os limites máximos da intensidade da emissão sonora, cria medidas de controle e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 020/2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1.814, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre autorização e critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM, e dá outras providências.

Altera dispositivo na Lei nº 1.902/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.642, de 24 de abril de 2014, que institui verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e da Lei Municipal nº 1.857, de 26.12.2016, que fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis para a Legislatura 2017/2020.