5ª Sessão Extraordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Altera a Lei nº 1.135, de 11 de julho de 2006, que institui a carreira dos profissionais da Fiscalização do Município de Campo Novo do Parecis.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à Associação Casa de Apoio a Vida Caverna de Adulão, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, alienar imóvel público e conceder incentivos visando a instalação de unidade hospitalar e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 1.446, de 9 de novembro de 2006, e dá outras providências.

Altera parcialmente o Anexo II - Mapa do Zoneamento Urbano do Município, anexo à Lei nº 1.859/2016, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, para alterar o zoneamento dos lotes que menciona.

Altera dispositivo do art. 5º da Lei nº 1.974/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$525.000,00 e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Pavimentação Rural de Campo Novo do Parecis.