| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.474, de 5 de setembro de 2023, que trata da estrutura administrativa e funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - FUNSEM e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
2 -
Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.474, de 5 de setembro de 2023, que trata da estrutura administrativa e funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - FUNSEM e dá outras providências.
Obs.: A matéria veio em regime de urgência a pedido do Autor
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
3 -
Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.632.000,00, e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
4 -
Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.632.000,00, e dá outras providências.
Obs.: A matéria veio em regime de urgência a pedido do Autor
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
5 -
Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.560.000,00.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
6 -
Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.560.000,00.
Obs.: A matéria veio em regime de urgência a pedido do Autor
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
7 -
Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
8 -
Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis.
Obs.: A matéria veio em regime de urgência a pedido do Autor
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
9 -
Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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PROJETO DE LEI 27/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a empresa FS I Indústria de Etanol S.A., para a execução de obra de implantação de trevo de acesso em estrada municipal, e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
10 -
Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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PROJETO DE LEI 27/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a empresa FS I Indústria de Etanol S.A., para a execução de obra de implantação de trevo de acesso em estrada municipal, e dá outras providências.
Obs.: A matéria veio em regime de urgência a pedido do Autor
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
11 -
Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
12 -
Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00.
Obs.: A matéria veio em regime de urgência a pedido do Autor
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
13 -
Requerimento PRESIDÊNCIA nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: JOAQUIM EQUIP
Turno:
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Leitura e votação da denúncia protocolada junto ao Ofício nº 004/2026 – Ouvidoria da Câmara Municipal.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
14 -
Requerimento PRESIDÊNCIA nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: JOAQUIM EQUIP
Turno:
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Leitura e votação da denúncia protocolada junto ao Ofício nº 004/2026 – Ouvidoria da Câmara Municipal.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
