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Requerem que seja encaminhado ofício através desta Casa de Leis ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros – MT, Sr. Anderson José Barbosa, solicitando se há uma programação para ampliar as cidades beneficiadas com a sede do Corpo de Bombeiros, e se Campo Novo esta nessa programação.

Requer ao Sr. Prefeito que sejam tomadas as providências necessárias junto a Secretaria de Assistência Social para a realização de Mutirões da Cidadania neste ano de 2015, nos Bairros Jardim da Palmeiras, Boa Esperança e Nossa Senhora Aparecida, assim como no Distrito de Marechal Rondon e na Comunidade de Itamarati Norte.

Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, qual a previsão do término da construção de meios-fios nos Bairros Jardim Alvorada, Jardim Olenka, bem como as ruas contempladas.

Requer ao Poder Executivo que seja feito um estudo de viabilidade para verificar se há possibilidade de a Administração Municipal arcar as despesas de aferição do Bafômetro e Decibelímetro, de uso da Polícia Militar.

Requerem ao Sr. Prefeito que seja informado a esta Casa de Leis se a Secretaria de Assistência Social do Município se enquadra entre aqueles que ainda poderão ser atendidos pela portaria FNAS n.° 36/2014 e, sendo este o caso, se já providenciou programação financeira a apresentar para referido órgão a fim de pleitear os créditos financeiros pendentes de 2014 referentes a serviços, gestão e cofinanciamentos a Estados e Municípios, nos seus respectivos Fundos de Assistência Social, apresentando-os à esta Casa.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, através do Assessor de Trânsito e Transportes, a construção de faixa elevada para pedestres na Rua Porto Velho em frente a empresa Gotardo Pneus.

Requerem que este expediente seja encaminhado ao Exmo. Senhor Mauro Valter Berft, Prefeito Municipal, requerendo que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações sobre a existência de estudos voltados para criação da Casa de Acolhimento Provisório para proteção de mulheres que sofrem violência e que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, um estudo de viabilidade para retomar o atendimento no PSF da Avenida Minas Gerais, também no horário das 18:00 h as 22:00 h.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o Soberano Plenário, o encaminhamento de Ofício à Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana - SETPU solicitando que seja efetuado com urgência a recuperação da sinalização horizontal da Rodovia MT-235, solicitando pintura com tinta refletiva ou, ainda, que sejam instalados olhos de gato (catadióptricos) no ponto onde foi realizado o recapeamento da pista.

Requerem, ouvido o Soberano Plenário, que este expediente seja encaminhado ao Exmo. Senhor Mauro Valter Berft, Prefeito Municipal, requerendo que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre a existência de estudos voltados para a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude.

Requer ao Presidente da Câmara, ouvido o Soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Exmo. Senhor Bayard de Paoli Gontijo - Presidente da empresa de telefonia OI, ao Exmo. Sr. Ezequiel Fonseca - Deputado Federal, com cópia ao Exmo. Senhor Mauro Valter Berft, Prefeito Municipal, solicitando a instalação e adequação de equipamentos Multiplexador de Acesso a Linha Digital do Assinante (DSLAM), para aumentar a capacidade dos telefones e principalmente acesso a internet local.

Requerem ao Sr. Prefeito informações sobre aplicabilidade do art. 14 da lei Federal nº 11.947/2009, no que tange a aquisição de merenda escolar com recursos do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório com informações quanto a Secretaria responsável pelo acompanhamento das podas de árvores, informando, ainda, qual a empresa responsável pela prestação deste serviço, qual o estado de poda, qual a programação de corte nas ruas da cidade e como está sendo efetuado o pagamento a esta empresa.

Requerem ao Sr. Prefeito que este encaminhe ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ofício solicitando que seja efetuada com urgência a recuperação da sinalização horizontal da Avenida Olacyr Francisco de Moraes, bem como pintura com tinta refletiva, ou ainda, que sejam instalados olhos-de-gato desde a entrada do Parque de Exposições.

Requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis do cronograma para asfaltamento no Bairro Olenka.

Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, que seja realizado um estudo de viabilidade para que sejam feitas parcerias com os moradores para construção de calçadas nas ruas recentemente asfaltadas.

Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, que seja feito estudo de viabilidade para construção da Casa do Idoso.

Requerem ao Sr. Prefeito que seja informado a esta Casa de Leis, quais os procedimentos utilizados pela Controladoria do Município para orientação do gestor e demais órgãos municipais.

Requerem ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia das seguintes peças integrantes do Anexo I, referente ao Edital do processo licitatório - modalidade Concorrência Pública nº 008/2014, cujo objeto é a contratação e empresa de engenharia especializada para execução de obras de drenagem de pavimentação asfáltica nos Bairros Jardim das Palmeiras e Pólo Empresarial: - planilhas; - memorial descritivo; - cronograma; - relação das ruas, avenidas e logradouros que receberão os serviços; - projeto básico.

Requerem ao Sr. Prefeito informações sobre a existência de estudos voltados para regulamentação de uma área para estacionamento de veículos pesados (caminhões e carretas) no município de Campo Novo do Parecis.

Requerem ao Sr. Prefeito informações sobre os serviços de limpeza de bocas-de-lobo (bueiros) de todo o sistema de águas pluviais da cidade, bem como do canal em gabião.

Requerem ao Sr. Prefeito informações quanto aos andamentos realizados pela " SALA DO EMPREENDEDOR."

Requerem ao Sr. Prefeito, seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório contendo dados completos de pessoas beneficiadas com passagens através da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, acompanhado dos comprovantes de pagamento.

Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, qual a previsão do término de implantação dos quebra-molas de borracha no município.

Requer ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se foram tomadas as providências necessárias visando a colocação e reposição de placas de sinalização que estão faltando, bem como as que estão depredadas nas ruas e esquinas das vias urbanas.

Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório de informações, detalhado, com a relação de todos os gastos do Município com o pagamento à imprensa em geral, como os canais de televisão, rádios, jornais e sites de notícia, referente aos anos de 2012, 2013 e 2014.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se houve solicitação do Município junto ao DNIT para firmar parceria com vistas a construção de 3 redutores de velocidade na Rodovia BR-364, trevo de entroncamento com a Rodovia MT, 358 trecho da Itamarati Norte sentido Campo Novo do Parecis.

Requerem ao Sr. Prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações sobre os serviços de limpeza e higienização dos reservatórios de água, bebedouros d'água e caixas d'água das Escolas Municipais, EMEIS e Unidades de Saúde, no município de Campo Novo do Parecis, tais como: 1) procedimento operacional; 2) serviços inclusos; 3) laudo de análise bacteriológica da água consumida realizada, periodicamente, mencionando o padrão de potabilidade; 4) nome do profissional técnico ou empresa técnica responsável pelo serviço de limpeza e higienização dos reservatórios de água das respectivas unidades.

Requerem, ouvido Soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, que seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento da Secretaria de Infraestrutura, projeto para implantação de iIluminação pública no canteiro central da Av. Belo Horizonte em toda sua extensão, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia das ordens de serviços expedidas na execução do contrato celebrado com a empresa vencedora do Pregão nº 4/2015, especificamente no que concerne aos serviços de pintura executados nas escolas da rede municipal de ensino.

Requer ao Sr. Prefeito, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia do último aditivo do contrato referente a Concorrência Pública nº 009/2013, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de coleta de resíduos urbanos domésticos - lixo domiciliar nas vias públicas urbanas e suburbanas do Município, bem como, transporte, destinação final dos resíduos. Requer, outrossim, que seja informado o nome do funcionário que executa e registra as pesagens das cargas no "Lixão".

Requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia do convênio e aditivo(s) celebrado entre este Município e o MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por intermédio da Caixa Econômica Federal, para execução de recuperação de 12 km da Estrada Sucuruína.

Requer ao Sr. Prefeito, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório detalhado, da Assessoria de Trânsito e Transportes, sobre as ações voltadas à estruturação do trânsito.

Requerem ao Presidente da Câmara, o encaminhamento de ofício ao Exmo. Senhor. Cel PM Jorge Catarino Morais Ribeiro, Diretor Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), Ten Cel PM, Sr. Jacques Lopes da Cunha - Coordenador Estadual do Proerd em MT, ao Exmo. Senhor Sebastião Rezende - Deputado Estadual, com cópia ao Exmo. Senhor Mauro Valter Berft, Prefeito Municipal, requerendo a possibilidade do direcionamento de um policial para atender o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD no município de Campo Novo do Parecis, e que o programa seja estendido também aos pais.

Requerem ao Sr. Prefeito que se informado a esta Casa de Leis quais os procedimentos que são adotados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura para detectar lâmpadas queimadas e fazer a reposição nas ruas e avenidas do nosso Município. Requerem, outrossim, que seja informada a quantidade de pontos de iluminação pública da cidade.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, elaboração de projeto de revitalização da Praça da Bíblia, inclusive implantação de um palco, construção de chafariz, construção de sanitários públicos, plantio de árvores, reposição de bancos, pintura no alambrado do campo de futebol suíço, iluminação e manutenção no campo de futebol de areia, estacionamento ao redor da praça, além de segurança.

Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório de informações detalhadas constando data das consultas especializadas e exames agendados, que aguardam liberação, bem como quais os procedimentos cirúrgicos solicitados e agendados até o presente momento, contendo, ainda, relatório de pendências nos processos de autorização de consultas especializadas, exames de média e alta complexidade e procedimentos cirúrgicos.

Requer ao Sr. Prefeito se foram tomadas as providências necessárias visando o andamento da Indicação n° 581/2012, que versa sobre a implantação de um chafariz na Praça do Bairro Jardim das Palmeiras.

Requer ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Secretário Estadual de Educação, Sr. Permínio Pinto, solicitando informações sobre a construção da nova escola, na área doada pelo Município, lote 1 da quadra 40, localizado no Bairro Alvorada, conforme Lei Municipal nº1.378/2010.

Requer ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa – Guilherme Maluf, solicitando que seja acrescentado recurso no orçamento do Estado do ano de 2016, visando a realização de estudo para implantação de um trevo de acesso na Rodovia MT- 235, na entrada do IFMT – Instituto Federal de Mato Grosso do Município de Campo Novo do Parecis.

Requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de oficio à Presidência da Assembléia Legislativa Estadual, solicitando interveniência junto a SEMA, para que seja efetuada soltura de alevinos para repovoação, nos Rios da Bacia Amazônica que passam em nosso Município.

Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório detalhado com informações referentes às parcerias celebradas, mantidas e encerradas com entidades governamentais, de iniciativa privada e terceiro setor desde janeiro de 2014 até o presente momento, visando, ainda, responder: _ Quais os intuitos das parcerias celebradas? _ Quais as parcerias que o município celebrou visando qualificar, gerar emprego, fortalecer o comércio e a indústria na prestação de serviços? Anexando a cópia dos termos de parceria de cada um.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura projeto para construção de obras sociais na área pública existente no Residencial Flor do Cerrado, para atender as necessidades dos moradores daquele local.

Requerem ao Sr. Prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para construção de um “Portal” na entrada da cidade de Campo Novo do Parecis.

Requerem ao Sr. Prefeito sejam prestadas as seguintes informações a esta Casa de Leis com relação ao Centro de Convivência da Terceira Idade Reviver: com relação a piscina: - o porquê de não ter sido liberada para uso da clientela a que se destina; - se estão sendo tomadas providências neste sentido; em caso afirmativo, quais providências; - previsão de liberação para uso; quanto ao espaço de lazer: - se consta no planejamento a ampliação da área de lazer, inclusive com área coberta.

Requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Sr. José Antônio Medeiros - Senador da República, solicitando empenho para criação da Delegacia da Polícia Federal em nosso Município.

Requerem ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações sobre a localidade de Itamarati Norte: •número de residentes no núcleo urbano; •se há pessoas sem vínculo com a empresa arrendatária que residem no núcleo urbano; em caso afirmativo, informar o número aproximado; •número de unidades habitacionais em condições de habitabilidade;•número de alojamentos e capacidade;•a que título se dá a ocupação dos prédios onde funcionam a Escola Municipal de Educação Infantil Itamarati Norte, Unidade de Saúde e outros serviços porventura prestados pelo Município; encaminhar cópia dos instrumentos existentes.

Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório com quais os tipos de vacinas estão sendo disponibilizadas na rede pública de saúde do município, contendo o número de atendimentos realizados desde o início do ano e em quais postos de atendimento, e quais as vacinas que estão em falta, bem como informar sobre o planejamento de campanhas de vacinação.

Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório contendo a quantidade de agendas adquiridas pelo munícipio em 2015, bem como encaminhar cópia de licitação além de nota fiscal dos empenhos pagos contendo preço unitário.

Requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Presidente da FAMATO, Sr. Rui Carlos Otoni Prado, solicitando informações sobre o andamento do início da construção da unidade do SENAR em Campo Novo do Parecis.