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Requerem o encaminhamento de ofício, via presidência da Câmara, ao Secretário de Estado de Educação, com vistas a solicitar a reforma interna das 6 salas de aulas da Escola Estadual Jardim dos Ipês, anexa a Escola Jardim das Palmeiras.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis a origem dos recursos para a execução da obra de pavimentação asfáltica da Avenida Amapá, ligando a Avenida Marechal Rondon até Avenida André Maggi.

Requer ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - Sr. Marcelo Duarte Monteiro, a fim de solicitar a implantação de sonorizadores, quebra-molas e placas indicativas verticais e horizontais na Rodovia MT- 235, sentido Campo Novo do Parecis/Novo Diamantino, especificamente no entroncamento da Linha Sucuruína, nas proximidades da Fazenda União, acesso à Escola Estadual União da Chapada.

Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre os serviços efetuados pela empresa RLS - Edital Pregão nº 010/2015: - relatório informando valor empenhado e pago até o momento; - quantidade de podas efetuadas discriminação dos locais onde foram executados estes serviços.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis a previsão para inauguração da Escola ProInfância, localizada na Av. Minas Gerais esquina com as Ruas Canarinho e Beija-Flor, no Bairro Jardim das Palmeiras, bem como sejam informados os motivos pela demora na inauguração.

Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório, descritivo e fotográfico, informando quais as atividades desenvolvidas pela Campanha “Maio Amarelo”, realizada pela Assessoria de Transportes e Trânsito.

Requerem ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis cópia dos processos licitatórios referentes às seguintes Cartas Convites: - 01/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de palco, sonorização e iluminação destinada as comemorações alusivas ao 27º aniversário do município; - 002/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na limpeza dos gabiões, localizados nas proximidades da rua sucupira, até as lagoas, incluindo poda de árvores, roçar vegetação, limpeza ao redor de todas as lagos, retirada de galhos e entulhos com destino até o aterro sanitário de todos os resíduos.

Requerem ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações com relação a frota de veículos da Prefeitura: - quantidade e descrição dos que são movidos a diesel; - quantidade e descrição dos que têm recomendação para uso exclusivo do diesel S-10.

Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, quais as providências tomadas nas construções de lóculos (gavetas) no Cemitério Municipal.

Requer ao Sr. Prefeito quais as providências, através da Secretaria de Infraestrutura, que estão sendo tomadas para a disponibilização de máquinas (trator, carreta, roçadeira) para o uso exclusivo do Distrito de Marechal Rondon.

Requer ao Sr. Prefeito seja verificada a possibilidade da construção de Praça Esportiva na quadra 54 do Bairro Jardim Alvorada com recursos próprios, haja vista que o convênio com o Governo do Estado que faria essa construção foi cancelado .

Requerem ao Sr. Prefeito informações sobre a disponibilização de vagas na Educação Infantil para o ano letivo de 2016.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis que seja informada a esta Casa de Leis qual a previsão para lançamento do edital de licitação, bem como início das três obras de unidades de saúde, incluindo o recurso objeto de emenda do Governador Pedro Taques, na época Senador da República.

Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia de documentação integrante do projeto de drenagem e pavimentação asfáltica do Bairro Jardim das Palmeiras e Pólo Empresarial Parecis: - Projeto Executivo Acompanhado do Mapa; - Memorial Descritivo; - Plano Altimétrico; - Cronograma Físico-Financeiro.

Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório informando qual a quantidade de borrifador costal disponibilizado para a vigilância Ambiental? Qual seu estado de conservação? Qual a equipe que os utiliza? Qual o veículo disponível para a equipe? Se existe algum cronograma ou mapeamento de áreas para aplicação com os borrifadores.

Requer ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis quanto as providências que já foram tomadas para cumprimento da Lei Municipal nº 1.724/2014 - Área de Segurança Escolar, objeto de projeto de lei de sua autoria.

Requer ao Sr. Prefeito, através da Secretaria Municipal de Administração, a elaboração e apresentação de um estudo de viabilidade a esta Casa de Leis, sobre a implantação da Guarda Municipal.

Requerem ao Sr. Prefeito informações sobre a cobrança de contribuição de melhoria relativa as obras de pavimentação asfáltica e sistema de drenagem no Bairro Jardim das Palmeiras.

Requerem ao Sr. Prefeito, que seja procedida vistoria nos playgrounds localizados em praças, pistas de caminhada e escolas no município de Campo Novo do Parecis.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado, bem como à Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado, a fim de solicitar se há previsão para que se realizem obras de recuperação da MT-358, para o trecho compreendido entre a Serra do Parecis e o Município de Tangará da Serra/MT, bem como cópia, se já houver, do projeto de readequação da Serra do Parecis, com o intuito de dar maior segurança àqueles que a utilizam. Ademais, requerem que seja solicitado ao Senhor Prefeito que encaminhe Ofício de igual teor, as mesmas ilustres personalidades. Requerem, ainda, o encaminhamento de ofício ao Senhor Prefeito de Tangará da Serra e ao Presidente do Legislativo daquele município, solicitando seu apoio, para que fortaleçam nosso pedido.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informada a esta Casa de Leis quais os procedimentos adotados por essa Administração em relação a envio de documentação para as empresas de telefonias fixo, móvel e banda larga, solicitando providências para melhorar os serviços, bem como nos enviar cópia de toda documentação enviada para as empresas.

Requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Exmo. Senhor Moacir do Espírito Santo - Superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal, ao Exmo. Senhor Ezequiel Fonseca - Deputado Federal, com cópia ao Exmo. Senhor Mauro Walter Berft - Prefeito Municipal, requerendo instalação de uma Casa Lotérica no Bairro Jardim das Palmeiras, Município de Campo Novo do Parecis/MT.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido Soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Sr. UBIRATAN ALVES DE FREITAS, gerente de filial Caixa Econômica Federal Cuiabá/MT, solicitando do mesmo acompanhamento junto ao projeto em execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica, garantindo na íntegra a execução no Bairro Jardim das Palmeiras e Polo Empresarial Parecis, conforme consta na Carta Consulta apresentada ao Ministério das Cidades e contrato nº 0401.162-49/13 Caixa Econômica Federal, e projeto de lei municipal nº 1.560/2013, de 07/06/2013, e mapa anexo.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis qual a fonte dos recursos para a execução da obra de pavimentação asfáltica da Avenida Amapá, ligando a Avenida Marechal Rondon até Avenida André Maggi.

Requer ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis quanto as providências que já foram tomadas para cumprimento da Lei Municipal nº 1.185/2014 - capacitar as equipes pedagógicas da rede pública de ensino com Curso de Primeiros Socorros, objeto de projeto de lei de sua autoria.

Requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento de ofício aos Deputados Estaduais Wagner Ramos e Saturnino Masson, solicitando recursos financeiros para aquisição de um Odontomóvel.

Requer ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis quanto as providências que já foram tomadas para cumprimento da Lei Municipal nº 1.164/2014 - Criação da Semana Municipal de Incentivo à Prática Esportiva em Campo Novo do Parecis, objeto de projeto de lei de sua autoria.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis qual a data para retomada das obras da escola da comunidade do PA Guapirama.

Requerem ao Sr. Prefeito que seja providenciado o disciplinamento de locais e horários adequados e exclusivos para carga e descarga de mercadorias no município de Campo Novo do Parecis.

Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre os serviços efetuados pela empresa Silveira Santos & Santos Ltda - Edital Pregão nº 063/2015: - relatório informando valor empenhado e pago até o momento; - quantidade de metros executados e discriminação dos locais onde foram executados estes serviços.

Requer à Presidência da Casa, o encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado de Segurança Publica - Sr. Mauro Zaque, com cópia ao Governador Sr. Pedro Taques e todos os deputados Estaduais, solicitando a implantação da Polícia Rodoviaria Estadual em nosso Municipio.

Requer ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis quanto as providências que já foram tomadas para cumprimento da Lei Municipal nº 1.632/2014 - Criação da Semana Municipal de valorizaçãodo Educador em Campo Novo do Parecis, cujo projeto foi de sua autoria.

Requer ao Sr. Prefeito que determine o encaminhamento a esta Casa de Lei de cópia de todas as propostas cadastradas no SINCONV.

Requer à presidência da Câmara o encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado das Cidades, solicitando qual a possibilidade de revalidar a continuação da pista de caminhada e a quadra esportiva do Bairro Alvorada.

Requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Sr. SUELMI EVANGELISTA FERNANDES, Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF), solicitando a disponibilização de recursos para aquisição de adubo, sementes e calcário para atender as demandas dos pequenos produtores da agricultura familiar e hortifrutigranjeiros em nosso Município.

Requerem o encaminhamento deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Valter Berft - Prefeito Municipal, requerendo a realização de um levantamento nos postes existentes e repor as lâmpadas queimadas em toda Campo Novo do Parecis.

Requerem ao Sr. Prefeito que seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório descritivo, contendo relação nominal dos taxistas registrados, veículos, seus respectivos pontos e a data de adesão, bem como se algum destes não está em atividade e, em havendo, há quanto tempo estes não exercem atividade. Outrossim, se consta lista de espera para novos taxistas.

Requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício à Senhora Lélia Rocha Abadio Brun - Diretora Regional do SENAI/MT, reivindicando a implantação de uma unidade no Município de Campo Novo do Parecis/MT, para atender a demanda das empresas deste Município e região.

Requerem ao Presidente da Câmara, o encaminhamento de ofício ao Sr. Neurilan Fraga - Presidente da AMM - Associação Mato-grossense de Municípios, em busca de apoio para realização de um Seminário, a ser realizado no Município de Campo Novo do Parecis/MT, para discutir as demandas dos municípios do médio-norte de Mato Grosso em relação à mobilidade urbana, juntamente com equipe do Ministério das Cidades.

Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja feito estudo de viabilidade para adquirir uma máquina de varrição para nosso Município.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento do Município, através dos órgãos responsáveis pela poda de árvores nos padrões exigidos, a poda de árvores na Rua Porto Alegre até a Avenida Mato Grosso, objeto da Indicação nº 335/2015.

Requer ao Sr. Prefeito o posicionamento da Secretaria de Esportes e Lazer quanto a implantação, no calendário de eventos do municipio, dos Jogos Interbairros de futsal, objeto da Indicação nº 215/2013, de sua autoria.

Requerem ao Sr. Prefeito que seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório informativo quanto ao Censo Empresarial realizado no ano de 2014, descrevendo como foi feito, o aproveitamento dos dados colhidos por este instrumento, quais as ações que foram providenciadas a partir das informações que o Censo trouxe, trazendo, ainda, como foram repassadas as informações colhidas pelo Censo aos comerciantes e empresários do Município e quais foram as atitudes tomadas em conjunto, Poder Público e iniciativa privada, munidos desta pesquisa, para fomentar a economia de nossa Cidade. Se houve, ou se há, intenção de realizar uma reuniões entre os Poderes para encontrar uma solução que minimize a crise econômica que enfrentamos.

Requer ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta na Secretaria de Infraestrutura projeto de revitalização da Praça Nossa Senhora Aparecida. Se positivo, encaminhar cópia do mesmo; se negativo, que seja elaborado e enviado cópia a esta Casa de Leis.

Requerem ao Sr. Prefeito o cumprimento da Lei Federal 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critério básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em especial o art. 11, seu parágrafo único e incisos.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis quais as medidas que o Município vem tomando em relação ao cumprimento da Lei nº 1.384/2010, que obriga as instituições financeiras a prestarem atendimento em, no máximo, 30 minutos através de senha eletrônica, principalmente em relação ao Correio local que ainda possui sistema de senha manual.

Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria de Assistência Social, que seja enviada a esta Casa de Leis cópia da documentação necessária para requerer a Carteira do Idoso.

Requerem que seja informado a esta Casa de Leis o planejamento para se concretizar a Indicação n° 471/2015, vez que o Ofício n° 094/2015/05-GP/IR, em resposta, informava que a Secretaria de Infraestrutura faria um cronograma de realização das palestras. De igual modo, solicitamos informações quanto à realização da Indicação n° 472/2015, pois, conforme o Ofício n° 095/2015/05-GP/IR, a Secretaria de Infraestrutura, através da Assessoria de Transportes e Trânsito, faria um programa junto às rotatórias em atendimento àquela Indicação.

Requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Sr. SUELMI EVANGELISTA FERNANDES - Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF), solicitando a disponibilização de equipamentos para implantação de uma Farinheira e Despolpadora de Frutas para atender as demandas da agricultura familiar do Projeto Seis Lagoas, Assentamento PA- Paloma, Comunidade PA- Guamirama, Assentamento Nossa Senhora Aparecida, além das Comunidades Indígenas em nosso Município.

Requerem ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis da relação dos imóveis locados pelo Município, acompanhada dos respectivos laudos de avaliação de valor de aluguel de imóveis urbanos.