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Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis da documentação abaixo descrita, relacionada ao Fundo Municipal de Apoio ao Esporte, instituído pela Lei Municipal nº 1.318/2009: 1. extrato da conta bancária referente aos 12 (doze) meses do ano de 2017 e aos meses de janeiro a julho de 2018; 2. relatório de despesas vinculadas a esta conta, no mesmo período do item acima.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis da relação de professores que atualmente estão lotados em outras Secretarias Municipais, constando o cargo ocupado, data de admissão e vencimentos.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que seja informado a esta Casa de Leis o local de funcionamento da Sala da Mulher e o(a) servidor(a) responsável.

Requerem ao Sr. Presidente, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Ministério Público Federal em Mato Grosso, a fim de solicitar providências com relação a ausência do atendimento de médico perito previdenciário na agência local do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações sobre o atendimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias na atenção básica de saúde no município: 1. número de setores e respectivas abrangências; 2. percentual de cobertura de cada setor; 3. caso haja setores com cobertura deficitária, informar a previsão para atingir o índice de excelência.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis da seguinte documentação com referência a obra da Feira Livre Municipal: a) projeto arquitetônico; b) projetos complementares; c) memorial descritivo; d) cronograma físico-financeiro.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis da seguinte documentação com referência as obras de revitalização da Praça da Bíblia, no Bairro Jardim das Palmeiras: a) projetos arquitetônico/paisagístico; b) memorial descritivo; c) cronograma físico-financeiro; d) projeto executivo de galerias de águas pluviais.

Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis da seguinte documentação relativa a prestação de serviços pela empresa SGC Serviços (Sergio Gonçalves da Costa e Cia Ltda), no período 15.08.2018 a 15.09.2018: - planilha de custos mensal referente aos serviços de limpeza pública e diárias; - relação de funcionários e cópia dos cartões de ponto devidamente assinados; - relatório dos serviços prestados com a indicação dos locais.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis, por intermédio do Departamento de Habitação, da relação completa das pessoas contempladas no Residencial Parecis, através do Programa "Minha Casa Minha Vida".

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informada esta Casa de Leis se há alguma programação para a semana do dia 30 de outubro - Dia de Combate a Pedofilia, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 1.387/2010.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informada a esta Casa de Leis quais medidas vêm sendo tomadas sobre o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimento utilizadores de recursos ambientais e a fixação da placa em local visível em empreendimentos licenciados, que favorece a fiscalização dos mesmos pelo órgão ambiental e da sociedade em geral, garantindo a transparência e legalidade do empreendimento.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações relacionadas ao Fundo Municipal de Habitação: 1. extrato bancário que evidencie o saldo em 31.12.2016 e 31.10.2018; 2. relatório referente a movimentação dos recursos desse Fundo no período de 01.01.2017 a 31.10.2018.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis, para os trâmites legais, dos projetos de lei dispondo sobre a readequação do PCCV da classe dos servidores da Fiscalização e do PCR da classe dos profissionais da Educação.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório de despesas com combustível, por Secretaria, relativamente ao ano de 2017 e ao período de janeiro a outubro de 2018.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório e parecer técnico do serviço de proteção especial de média e alta complexidade deste município, que atenda a Casa de Acolhimento Institucional.