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9
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Acrescenta artigos na Lei Orgânica Municipal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Abstenção: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
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8
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Projeto de Lei Legislativo nº 69 de 2015
Processo: -
Autor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Autor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública a Associação Abrigo Peludos de Campo Novo do Parecis - AAPCNP.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Abstenção: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
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7
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Dispõe sobre o Cadastro Municipal de pessoas com deficiência de locomoção nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), permite aos cadastrados o agendamento por telefone de consultas médicas e exames no Município de Campo Novo do Parecis.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Abstenção: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
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6
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Dispõe sobre a proibição de contratar empresas que doaram para campanhas políticas tanto no Executivo quanto no Legislativo Municipal pelo período de 4(quatro) anos.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Abstenção: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
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5
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Dispõe sobre a coleta de pilhas, baterias e lâmpadas no âmbito do município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências
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Aprovado por Maioria Absoluta
Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Abstenção: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
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4
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$51.358,60 e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Abstenção: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
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3
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Altera a Lei Municipal nº1.177/2007 que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Abstenção: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
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2
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Institui a Semana do Bebê no Município de Campo Novo do Parecis.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Abstenção: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
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1
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Altera a Lei nº1.427/2011, que institui o Programa de Desligamento Voluntário - PDV no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Campo Novo do Parecis.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Abstenção: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
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