Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Indicam ao Poder Executivo a troca e reposição de postes e lâmpadas da iluminação pública nos canteiros da Avenida Amapá com a Mal. Rondon e a iluminação da rotatória que liga a Rodoviária ao Jardim das Palmeiras e demais bairros.

Indicam ao Poder Executivo a sinalização das ciclovias da Rua Andorinha e da Avenida dos Trabalhadores.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de quebra-molas e faixa elevada ao longo da Rua Andorinha, no Bairro Olenka, Avenidas Ceará e Maranhão, no Bairro Jardim das Palmeiras e Avenida Jequitibá, no Bairro Alvorada.

Indicam ao Poder Executivo a conclusão da abertura da via do Bairro Olenka que faz divisa com a Fazenda Olenka, entre as Avenidas Olacyr Francisco de Moraes e Amapá, bem como a implantação de iluminação pública.

Indicam ao Poder Executivo que seja reivindicado junto a SINFRA/MT a implantação de sinalização e redutores de velocidade em trechos da Rodovia MT-235, especialmente no entroncamento da Linha Sucuruína, nas proximidades da Fazenda União, acesso à Escola Estadual União da Chapada, bem como no trecho em que estão instalados as empresas General Mills Brasil Alimentos Ltda., (antiga Yoki Alimentos) e Parecis Alimentos.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestre elevada defronte a Escola Nossa Senhora Aparecida, na Avenida Mato Grosso, e Escola Estadual Parecis, na Av. Amapá.

Indicam ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a execução de manutenção, recuperação e, se necessário, construção de novas pontes dentro do domínio do Município.

Indicam ao Poder Executivo a criação de um canal de comunicação entre a Divisão Coordenadoria de Meio Ambiente e os cidadãos, para denúncias sobre descartes de lixo em locais inapropriados.

Indicam ao Poder Executivo a reativação do Programa "Emplaca Campo Novo".

Indicam ao Poder Executivo que seja reivindicado junto a SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura a construção de pórticos na Rodovia MT-235, sentido Campo Novo/Nova Mutum e Campo Novo/Sapezal, e junto ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes a construção de pórticos na BR-364, sentido Campo Novo/Tangará e Campo Novo/Brasnorte.

Indicam ao Poder Executivo a destinação de 4 motos patrulha para a Polícia Militar para auxiliar nos trabalhos de combate à criminalidade em nosso município.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis da relação de todos os veículos adquiridos no ano de 2017, constando: - descrição de cada veículo; - data e valor de aquisição; - órgão a que está vinculado.- fonte dos recursos (próprios, convênios, oriundos de emenda parlamentar, nesse caso constando o nome de quem indicou,

Requerem ao Sr. Prefeito seja informada esta Casa de Leis se consta no planejamento do Poder Executivo, a elaboração de projeto de lei dispondo sobre a concessão de anistia do pagamento de multas e juros relativos as dívidas originadas em tributos municipais, constituídas até 31 de dezembro de 2017.

Altera dispositivos na Lei Complementar nº 021/2009, de 08.04.2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo Parecis, bem como criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências, para remanejar cargos comissionados da Secretaria Municipal de Esportes e Lazxer para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.008.192,09 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.880/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2018, Lei Municipal nº 2001/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e a Lei Municipal nº 2.002/2017, a qual estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Altera o art. 149, caput, da Resolução nº003/96, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.