Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.830.000,00 e dá providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 e dá providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 e dá providências

Concede o Título de Cidadão Camponovense ao Senhor GILSON PAULO MENDES, e dá outras providências.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, nos termos do art. 6º, X da Lei Federal nº8.666/93, o encaminhamento a esta Casa de Leis do projeto executivo do galpão que irá abrigar a Feira Livre Municipal, com os devidos acertos/correções/adequações.

Requeremos, ouvido o Soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações/documentação sobre a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares federais, conforme abaixo especificado: 1. cópia dos processos de pagamento: emenda do Dep. Ezequiel Fonseca, ano: 2017, valor: R$190.000,00, finalidade: aquisição de veículo do transporte sanitário eletivo; emenda do Dep. Victório Galli, ano: 2017, valor: R$ 80.000,00, finalidade: aquisição de ambulância tipo A; 2. relação dos materiais/equipamentos adquiridos, constando valores e os números dos respectivos empenhos: emenda do Dep. Victório Galli, ano: 2017, valor: R$ 25.000,00, finalidade: aquisição de equipamentos odontológicos; emendas do Dep. Nilson Leitão, ano: 2017 valores: R$ 163.068,00 e R$150.000,00, finalidade: aquisição de equipamentos/materiais para a Unidade Descentralizada de Reabilitação de Campo Novo do Parecis.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório referente ao fornecimento de serviços terceirizados de mão-de-obra, nas áreas de limpeza, jardinagem e serviços gerais (operário braçal e agente de conservação), bem como prestação de serviços de pedreiro, no período de 01.01.2018 a 31.08.2019, com o seguinte detalhamento, por fornecedor: 1. descrição dos serviços/obras; 2. quantidade de diárias; 3. valor unitário; 4.valor total; 5. nº do empenho e data.

Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia do projeto executivo das obras da pista de caminhada e ciclovia da Avenidas Minas Gerais, Bairro Olenka, e da Avenida Maranhão, Bairro Jardim das Palmeiras.

Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório referente ao fornecimento de refeições em marmita, no período de 01.01.2018 a 31.08.2019, relativamente às Secretarias Municipais de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, com o seguinte detalhamento, por fornecedor: 1. destinação; 2. quantidade; 3. valor unitário; 4. valor total; 5. nº do empenho e data.

Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório referente a aquisição de material de jazida (cascalho), para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no período de 01.01.2018 a 31.08.2019, com o seguinte detalhamento: 1. finalidade da aquisição, 2. quantidade adquirida, 3. valor unitário, 4. valor total,5. nº do empenho e data.

Indicam ao Poder Executivo que seja realizado estudo para instalação de um poço artesiano no mini-estádio do Bairro Jardim das Palmeiras.

Indicam ao Poder Executivo a construção de novo prédio para a Escola Municipal de Educação Infantil da Itamarati Norte.