Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações sobre o estudo de impacto referente à aplicação do § 3º do art. 4º da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2017.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de planilha que demonstre as vias urbanas contempladas com os serviços de varrição manual, bem como a frequência da realização desses serviços.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, que seja informada esta Casa de Leis sobre a situação do processo de regularização do Loteamento Marechal Rondon perante a SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, inclusive com a juntada de documentos, se for o caso.

Indicam ao Poder Executivo a aquisição de triturador de troncos e galhos com capacidade de corte de 200 mm.

Indicam ao Poder Executivo a implementação da coleta seletiva de lixo no Município.

Indicam ao Poder Executivo a construção de um ciclovia às margens da Rodovia MT-235, no trecho compreendido entre a Avenida Florianópolis e o Campus do IFMT.

Indicam ao Poder Executivo a execução do serviço de varrição na Avenida Rotary Internacional, no Bairro Alvorada.

Indica ao Poder Executivo a execução de pavimentação asfáltica da Avenida Rio de Janeiro neste ano de 2021.

Indicam ao Poder Executivo a execução de reforma geral e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Boa Esperança.

Indicam ao Poder Executivo a execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Frei Galvão, no Bairro Boa Esperança.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de dois órgãos de assistência social: CAPS - Centro de Atenção Psicossocial e CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Indica ao Poder Executivo providências para melhoria da estrutura do Conselho Tutelar.

Indica ao Poder Executivo a execução de serviços de manutenção em espaços esportivos e de lazer da cidade.

Indicam ao Poder Executivo a construção de um ginásio de esportes no Bairro Boa Esperança.

Indicam ao Poder Executivo a execução de serviços de remoção de terra acumulada em sarjetas de vias do Bairro Jardim das Palmeiras.

Indicam ao Poder Executivo a realização de mutirão de limpeza em todos os Bairros da cidade.

Indica ao Poder Executivo que seja determinado o aumento da frequência da realização do serviço de coleta de lixo no Jardim Itália, para, pelo menos, duas vezes na semana.

Indicam a revitalização da praça da sede do Distrito de Marechal Rondon.

Indicam ao Poder Executivo a execução de obras de infraestrutura no Bairro Boa Esperança, sendo: 1. implantação de sistema de drenagem; 2. recapeamento asfáltico das vias; 3. implantação de pista de caminhada.