Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 004, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Campo Novo do Parecis.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de redutor de velocidade na Avenida Belo Horizonte, nas proximidades do cruzamento com a Rua João-de-Barro, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Indicam ao Poder Executivo a aquisição de notebooks para uso dos professores da rede municipal de ensino.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de uma fábrica para produção de artefatos de concreto, com a utilização de mão de obra de reeducandos da Cadeia Pública Municipal, a exemplo do Município de Lucas do Rio Verde.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja informado a esta Casa de Leis sobre a situação do pagamento da parcela vencida em julho de 2020, referente ao acordo realizado com os professores em outubro de 2018, a fim de promover a recuperação da defasagem dos vencimentos conforme o percentual de aumento do piso nacional, meta esta estabelecida no Plano Municipal de Educação (Lei nº 1.744/2015) e ratificada pelo Plano de Carreira dos Profissionais da Educação (Lei nº 2.084/2019).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$35.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 303.000,00 e dá providências

Dispõe sobre a revisão do Código de Obras do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.