Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo a implementação de uma unidade do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.

Indica ao Poder Executivo a melhoria da iluminação pública na ciclovia da Avenida Maranhão, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Indica a instalação de lixeiras ao longo da ciclovia das Avenidas Minas Gerais, Amapá e Maranhão.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de estacionamento de veículos nos canteiros centrais da Avenida Ceará e Maranhão, bem como dar continuidade a essa obra na obra na Avenidas Minas Gerais, no Bairro do Jardim das Palmeiras.

Indicam ao Poder Executivo a destinação de um veículo tipo van para uso da Associação Casa de Apoio à Vida Caverna de Adulão.

Requerem, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito Urbano - DMTU, o posicionamento da Administração Municipal quanto a implantação de Sistema de Estacionamento Rotativo na área central da cidade. Requerem, outrossim, se foram desenvolvidos, ou se pretende desenvolver, estudos de viabilidade acerca dessa implantação.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório referente aos serviços de manutenção/reforma executadas em estradas vicinais até junho de 2022, bem como o cronograma para o segundo semestre deste ano .

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.136.123,14, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.060.000,00 e dá outras providências. (Educação Infantil)

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.433/2011 e revoga a Lei Municipal nº 1.742/2015, e dá outras providências.