Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo que seja avaliada a possibilidade de instalar “botão do pânico” nas escolas municipais, em parceria com a Polícia Militar visando a promoção de maior segurança nas instituições educacionais.

Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, a conclusão da instalação de meios-fios e sarjetas e melhoria da iluminação pública, além sinalização e outras medidas para coibir excesso de velocidade, no trecho asfaltado da Avenida Eli Antônio Brizola, no Polo Industrial José Diogo Dutra.

Indica ao Poder Executivo a construção de um praça no Loteamento Parque dos Girassóis.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, informações sobre a educação infantil de 0 a 3 anos, no que se refere ao déficit de vagas e atendimento em horário integral.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o posicionamento da Administração Municipal com relação a implantação de EcoPontos nesta cidade, objeto da Indicação nº 101, de sua autoria, aprovada em 09.08.2021.

Regulamenta a concessão de aposentadoria especial do servidor com deficiência em âmbito municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de 7.900.000,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 613.000,00, e dá outras providências.