Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indicam ao Poder Executivo implantação de câmeras de videomonitoramento nas entradas de todos os Bairros da cidade.

Indicam ao Poder Executivo a abertura da rua projetada no limite do Bairro Olenka, visando o prolongamento da Avenida Maranhão, a partir da Avenida Guarani das Missões, bem como a posterior pavimentação de todo o trecho desse prolongamento, a iniciar na Avenida Olacyr Francisco de Moraes.

indicamos ao poder executivo a construção de arquibancadas de concreto nas laterais do campo society da Praça da Bíblia.

Indicam ao Poder Executivo a reforma dos banheiros da Praça da Bíblia, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Indicam ao Poder Executivo a duplicação da Avenida Florianópolis, em toda a sua extensão, e instalação de semáforo na esquina com a Avenida Brasil.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja esclarecido à população camponovense o porquê do deslocamento e permanência de uma máquina motoniveladora, marca Sany, da frota da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, no vizinho Município de Brasnorte, e de ter retornado com 490 horas de uso.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório constando a quantidade de Tubo PHD adquirida pela Prefeitura para utilização nas obras de drenagem de águas pluviais de vias do Loteamento da sede do Distrito de Mal. Rondon, acompanhado das notas fiscais respectivas, com os devidos "atestos".

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o sistema de rastreamento de veículos da frota municipal: 1. relação dos veículos que já receberam o dispositivo; 2. relação dos veículos que ainda estão rodando sem o dispositivo e o porquê de ainda não ter sido implantado.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório constando a quantidade de ferragens adquirida pela Prefeitura no período de janeiro de 2022 a maio de 2023, com a especificação da finalidade da aquisição, acompanhado das notas fiscais respectivas, com os devidos "atestos".

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relação de servidores/terceirizados que exercem o cargo ou a função de soldador, com a indicação do(s) local(is) , acompanhado do controle de ponto, devidamente assinado pela chefia imediata e ratificado pelo Secretário da pasta, relativamente ao período de janeiro a maio de 2023.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja informada a previsão para a substituição da iluminação convencional por iluminação de led no Bairro Jardim Itália.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relação de Adesões a Atas de Registro de Preço realizadas pela Prefeitura Municipal nos últimos doze meses, especificando a data, órgão gerenciador, objeto e valor.