Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar desmembramentos consolidados no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Requerimento de Urgência a Pedido do Autor do Projeto.

Que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar desmembramentos consolidados no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Proíbe a imposição de multas ou penalidades contra pais ou responsáveis que não vacinarem seus filhos contra variantes da Covid-19 no município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal da Associação Camponovense de Futebol – ACF

Requeremos informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde sobre a aquisição, distribuição, estoque e planejamento de medicamentos no período de janeiro a abril de 2025.

Requeremos informações detalhadas às Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente sobre a aquisição, transporte, utilização e destinação de cascalho no período de janeiro a abril de 2025.

Requeremos informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos notificados e confirmados de dengue, zika, chikungunya e covid-19, bem como as ações de enfrentamento desenvolvidas no período de janeiro a abril de 2025.

Requeremos informações detalhadas sobre a frota de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal, incluindo relação atualizada, lotação por secretaria ou setor, identificação dos condutores, regulamentação de uso e relatórios mensais de utilização de janeiro a abril de 2025.

Requeremos, ao Sr. Prefeito, cópia integral de todos os instrumentos de fomento firmados pela Prefeitura Municipal nos últimos 8 (oito) anos, cópias completas das prestações de contas referentes a cada um desses instrumentos e os pareceres jurídicos emitidos sobre a legalidade e adequação de cada instrumento de fomento citado.