Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 13 |
Moção de Aplausos à Polícia Militar Ambiental, em reconhecimento às relevantes ações desenvolvidas na região de Campo Novo do Parecis, especialmente no combate aos crimes ambientais e na fiscalização ambiental. - - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 12 |
Altera dispositivos da Resolução nº 40, de 06 de março de 2023, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Mato Grosso, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 11 |
Projeto de Lei Legislativo nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: ELIAS BARRIGA
Protocolo: 40
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a doação de peixes às famílias de baixa renda no município de Campo Novo do Parecis durante a Semana Santa e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Simples Os Vereadores Barriga, Willian, Milton, Gringo, Beito, e Joaquim Discutiram a Matéria |
| 10 |
Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Protocolo: 49
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de uso ao Conselho Comunitário de Segurança de Campo Novo do Parecis - CONSEG, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 9 |
Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Protocolo: 48
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI, consolidando normas e dando outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 8 |
Emenda Modificativa nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI, consolidando normas e dando outras providências. - - Emenda Modificativa nº 08/2026 referente ao Projeto de Lei nº 08/2026
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Aprovado por Maioria Simples |
| 7 |
Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Protocolo: 47
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI 7/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, atualiza e organiza o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS, seus Conselhos, critérios de acesso a programas habitacionais, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 6 |
Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Protocolo: 46
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas - FUMPOD, consolidando normas e dando outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 5 |
Emenda Modificativa nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas - FUMPOD, consolidando normas e dando outras providências. - - Emenda Modificativa nº 07/2026 referente ao Projeto de Lei nº 06/2026.
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Aprovado por Maioria Simples |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Protocolo: 67
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação de 1(um) cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passa a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009. - - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Protocolo: 62
Turno: Único
Texto original
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Altera a Emenda Parlamentar de Bancada EIB-008, constante de anexo próprio da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual). - - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Protocolo: 61
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI 13/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de propriedade particular destinadas à ampliação e interligação de vias públicas, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Protocolo: 58
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.454.150,00, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Simples O Vereador Willian discutiu a Matéria |