| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Indicação nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: BAIOTO
Turno:
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Indico ao Poder Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de uma caixa d’água, nas proximidades do depósito de coleta de pneus, onde já se encontra instalado um poço artesiano.
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Proposição inclusa no Pequeno Expediente |
2 -
Projeto de Lei Executivo nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a instituição da Instrução Fônica como abordagem metodológica fundamental para o processo de alfabetização na Rede Municipal de Ensino de Campo Novo do Parecis, e estabelece diretrizes para sua implementação, com foco em práticas pedagógicas baseadas em evidências científicas e na avaliação contínua da aprendizagem.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
3 -
Projeto de Lei Executivo nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Altera o inciso I e acrescenta o inciso III ao art. 1° da Lei Municipal n° 2.704, de 30 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei nº 72/2025 em Regime de Urgência Especial a pedido do Autor do Projeto.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
4 -
Projeto de Lei Executivo nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Altera o inciso I e acrescenta o inciso III ao art. 1° da Lei Municipal n° 2.704, de 30 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Obs.: Requerimento de Urgência Especial a pedido do Autor.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
5 -
Projeto de Lei Executivo nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025, data focal 31/12/2024, mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social de Campo Novo do Parecis, custeados pelo ente federativo municipal, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022, e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei nº 73/2025 em Regime de Urgência Especial a pedido do Autor do Projeto.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
6 -
Projeto de Lei Executivo nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025, data focal 31/12/2024, mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social de Campo Novo do Parecis, custeados pelo ente federativo municipal, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022, e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei nº 73/2025 em regime de Urgência Especial a pedido do Autor do Projeto.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
7 -
Projeto de Lei Executivo nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Altera o Anexo II - Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal n° 2.708, de 7 de outubro de 2025, especificamente quanto ao item “g) Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita”, e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
8 -
Projeto de Lei Executivo nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-037 e da Emenda Parlamentar de Bancada EIB-048, constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
9 -
Projeto de Lei Executivo nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-037 e da Emenda Parlamentar de Bancada EIB-048, constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei nº 75/2025, em regime de Urgência Especial a pedido dos Vereadores Subscritos.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
10 -
Projeto de Lei Executivo nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.474, de 5 de setembro de 2023, que trata da estrutura administrativa e funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - FUNSEM e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
11 -
Projeto de Lei Executivo nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.474, de 5 de setembro de 2023, que trata da estrutura administrativa e funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - FUNSEM e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei em Regime de Urgência Especial a pedido do Autor do Projeto.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
12 -
Projeto de Lei Executivo nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.590/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
13 -
Projeto de Lei Executivo nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.000,00, e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
14 -
Projeto de Lei Executivo nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a gestão do Sistema Único de Saúde no Município de Campo Novo do Parecis, institui o Conselho Municipal de Saúde, disciplina a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
15 -
Projeto de Lei Executivo nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Altera o art. 13 da Lei Municipal n° 2.233, de 30 de setembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
16 -
Projeto de Lei Executivo nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a alteração das Emendas Parlamentares Individuais EII-050 EII-052 e da Emenda Parlamentar de Bancada EIB-013, constantes de anexos próprios da Lei Orçamentária Anual (Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024), e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
17 -
Projeto de Lei Executivo nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a alteração das Emendas Parlamentares Individuais EII-050 EII-052 e da Emenda Parlamentar de Bancada EIB-013, constantes de anexos próprios da Lei Orçamentária Anual (Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024), e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei nº 84/2025 em Regime de Urgência Especial a pedido dos Vereadores Subscritos.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
18 -
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Altera dispositivos da Lei Complementar n° 31, de 14 de julho de 2011, que institui, nos termos do art. 182, §4° da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
19 -
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Altera o art. 200, § 8° do art. 201, artigos 205, caput, 205-A, 206 e 282 e a Tabela XIV da Lei Complementar n° 20, de 29 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis, para adequar a legislação municipal às disposições da Emenda Constitucional n° 132/2023, que promoveu a Reforma Tributária, atualizar os critérios técnicos de apuração do valor venal dos imóveis, aperfeiçoar os procedimentos de cadastro imobiliário, revisão da Planta Genérica de Valores e cobrança extrajudicial de créditos municipais, e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
20 -
Projeto de Lei Legislativo nº 47 de 2025
Processo: -
Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Turno:
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos dos Neurodivergentes de Campo Novo do Parecis - MT (АМА- CNP).
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
21 -
Projeto de Lei Legislativo nº 48 de 2025
Processo: -
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Farmácias Credenciadas do município de Campo Novo do Parecis para cobertura complementar de medicamentos da relação municipal de medicamentos (REMUME) e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
22 -
Requerimento nº 65 de 2025
Processo: -
Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Turno:
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Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, apresente informações detalhadas acerca das condições de funcionamento e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado e máquinas de lavar roupas nas Unidades Básicas de Saúde e demais locais de atendimento à saúde no município.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
23 -
Requerimento nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: BEITO MACHADINHO
Turno:
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Requeiro, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Senhora Secretária Municipal de Saúde, informações e providências acerca da situação de higiene e sanitização do Hospital Público Municipal Euclides Horst.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
