| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Indicação nº 215 de 2026
Processo: -
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Turno:
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Indicamos ao Poder Executivo Municipal a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao portão da Escola Jardim Dos Ipês, localizada na Avenida Maranhão, no Bairro Jardim das Palmeiras.
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Proposição inclusa no Pequeno Expediente |
2 -
Indicação nº 216 de 2026
Processo: -
Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Turno:
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Indicamos ao Poder Executivo Municipal que realize estudos técnicos e adote as providências administrativas e orçamentárias necessárias para a implantação de academias de calistenia e equipamentos de ginástica ao ar livre na Praça César Rodrigues Caldatto, localizada no Bairro Jardim Olenka, bem como na Praça da Bíblia, situada no Jardim das Palmeiras.
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Proposição inclusa no Pequeno Expediente |
3 -
Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Altera o inciso VIII do art. 99 da Lei Municipal n° 2.438, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
4 -
Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Turno:
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Altera o inciso VIII do art. 99 da Lei Municipal n° 2.438, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Obs.: O Projeto veio em Regime de Urgência Especial a pedido do Autor.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
5 -
Projeto de Lei Legislativo nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: BEITO MACHADINHO
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 2.635, de 12 de março de 2025, que dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Município de Campo Novo do Parecis, para incluir e detalhar a infração administrativa de abandono de animais, estabelecer critérios dosimétricos da multa, instituir circunstância agravante em razão do deslocamento e da origem do animal abandonado, definir os meios de identificação da autoria, e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
6 -
Projeto de Lei Legislativo nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2026 - MD
Turno:
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Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
7 -
Projeto de Lei Legislativo nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2026 - MD
Turno:
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Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Obs.: Projeto em Regime de Urgência Especial a pedido do autor.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
8 -
Projeto de Resolução Mesa nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2026 - MD
Turno:
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, os cargos de provimento em comissão e suas atribuições e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
9 -
Projeto de Resolução Mesa nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2026 - MD
Turno:
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, os cargos de provimento em comissão e suas atribuições e dá outras providências.
Obs.: Projeto em Regime de Urgência Especial a pedido do autor.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
10 -
Requerimento nº 85 de 2026
Processo: -
Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Turno:
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Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do setor competente, por intermédio do setor competente, para que sejam encaminhadas informações completas, detalhadas, atualizadas e devidamente documentadas acerca de todas as emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município de Campo Novo do Parecis no período compreendido entre 01 de janeiro de 2025 até a presente data
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
11 -
Requerimento nº 86 de 2026
Processo: -
Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Turno:
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Requeremos informações acerca dos procedimentos adotados pelo Poder Executivo Municipal para o recebimento, apuração e aplicação das penalidades relacionadas às denúncias de maus-tratos contra animais no Município de Campo Novo do Parecis.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
12 -
Requerimento nº 87 de 2026
Processo: -
Autores: DR. ANDREI, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Turno:
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Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do setor competente, preste informações acerca do CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS PÚBLICOS adotado pelo Poder Executivo Municipal.
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Proposição inclusa no Grande Expediente |
