Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 | Parecer de Comissão | 26/05/2023 | Jurídico - JURÍDICO | parecer-juridico-plc-n04-2023.pdf |
| Anexo 01 | Diversos | 19/06/2023 | impacto_orcamentario_no_011_2023___declaracao_assinado-1.pdf | |
| Parecer Nº 2 | Parecer de Comissão | 10/07/2023 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer-cljrf-plc-n-04-2023.pdf |
| Parecer Nº 3 | Parecer de Comissão | 14/09/2023 | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer-cfo-pl-n04-2023.pdf |
| Autógrafo Nº 2103/2023 | Autógrafo | 25/09/2023 | novo-modelo.docx | |
| Anexo 02 | Diversos | 26/09/2023 | novo-modelo.docx |