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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas - FUMPOD, consolidando normas e dando outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI, consolidando normas e dando outras providências.

Projeto de Lei nº 18/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.805.090,17, e dá outras providências.

Emenda Conjunta ref. ao PL Nº 22/2026 Que dispõe sobre modificação e criação de Emendas Parlamentares, Individuais e de Bancada, constantes de anexos próprios da Lei Orçamentária Anual.

Indicam ao Poder Executivo que estude a viabilidade de criar e implementar um Programa Municipal de Elaboração Gratuita de Projetos Arquitetônicos Residenciais, destinado aos moradores do município de Campo Novo do Parecis que possuam terreno devidamente regularizado e não disponham de condições financeiras para contratar profissional legalmente habilitado.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal a implantação de quebra-molas ou redutores de velocidade na Rua Mandacaru, no Bairro Jardim Alvorada, no trecho compreendido entre a Avenida Mato Grosso até a Rua Sucupira, no município de Campo Novo do Parecis – MT.

Indicamos ao Poder Executivo a implantação de uma área de lazer destinada às crianças, idosos e famílias, no Bairro Jardim Itália II, no município de Campo Novo do Parecis – MT.

Indicam ao Poder Executivo que estude a viabilidade de criar um Auxílio Saúde aos Servidores Públicos Municipais, como forma de valorização do funcionalismo e de promoção do bem-estar físico e social daqueles que exercem suas funções em prol da administração pública e da população.

Indicamos a necessidade de construção de um Abrigo Público Municipal para idosos em situação de risco, no município de Campo Novo do Parecis.

Indicam ao Poder Executivo a necessidade de implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida Ceará, entre as Ruas Juriti e das Garças, de frente ao estabelecimento “Josuel Gás”, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Indicam ao Poder Executivo o cercamento e implantação de sinalização de segurança no piscinão, localizado no Bairro Jardim das Palmeiras, bem como pista de caminhada no seu entorno.

Indicamos ao Poder Executivo a necessidade de construção de estacionamento ao lado do CRAS, localizado na Rua São Thomaz, Bairro Boa Esperança.

Indicamos ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação do curso de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) no Município de Campo Novo do Parecis.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a capacitação em atendimento e tratamento de feridas, destinada aos profissionais da rede municipal de saúde.

Indicamos ao Poder Executivo a construção de estacionamento oblíquo na Avenida Lions Internacional, no trecho compreendido entre a Rua São Paulo (em frente à Casa Mortuária) e a rua Bahia (fundos da Unidade de Reabilitação - UDR), como forma de continuidade do estacionamento já existente no corredor esportivo.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal a criação e implantação de um Abrigo Animal Municipal em Campo Novo do Parecis.

Indicamos a reforma de todos os pontos de ônibus dos bairros do município de Campo Novo do Parecis, bem como a construção de novos abrigos em pontos estratégicos, especialmente no bairro Jardim Itália.

Indica ao Poder Executivo Municipal e ao setor competente a adoção das providências necessárias para a construção de ciclovia no canteiro central da Avenida Rio de Janeiro, bem como, de pista de caminhada na lateral da Avenida Tancredo Neves.

Indicamos ao Poder Executivo que faça planejamento e adote as providências necessárias para a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua São Paulo, na parte posterior da Praça Alviar Rother, nas proximidades dos quiosques de alimentação, visando garantir maior segurança aos munícipes.

Indico ao Poder Executivo Municipal a doação de um terreno ao Projeto Social Casa das Marias para que a entidade possa ampliar e fortalecer suas atividades sociais desenvolvidas no município.

Indicamos ao Poder Executivo a viabilização de estudo para implantação de câmeras e/ou equipamentos de monitoramento com tecnologia capaz de identificar e autuar veículos que emitam ruídos excessivos provenientes de motores ou escapamentos adulterados, visando reduzir a poluição sonora, promover o sossego público e fortalecer a fiscalização no município.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação e construção de um hemocentro no município de Campo Novo do Parecis.

Indicam ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de um quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua 5, no cruzamento com a Rua 8, no bairro Parque dos Girassóis, neste município.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal a contratação de vigilância especializada, instalação de sistema de videomonitoramento e adoção de outras medidas de segurança nas escolas da rede municipal de ensino.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal a construção de uma quadra de esportes e a implantação de um parquinho infantil na Escola Municipal Jardim das Palmeiras, com a devida instalação de estrutura adequada para a prática de atividades esportivas, recreativas e educacionais, bem como a disponibilização de brinquedos apropriados para o lazer dos alunos.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal a aquisição de um veículo destinado ao atendimento das demandas da área de esportes do município, a fim de garantir melhores condições logísticas para o desenvolvimento das atividades esportivas.

Moção de Aplausos ao Policial Militar Cabo Thiago Jardim, pelo ato de bravura, sensibilidade e elevado espírito humanitário demonstrados ao agir com equilíbrio emocional, empatia e diálogo, conseguindo evitar um suicídio e preservar uma vida, evidenciando o compromisso da Polícia Militar com a proteção da vida, a promoção da segurança pública e o respeito à dignidade humana.

Moção de Aplausos à Secretaria Municipal de Infraestrutura, extensivo a todos os seus servidores, colaboradores e parceiros, pelas relevantes ações desenvolvidas no exercício de 2025, que refletem zelo com o patrimônio público e compromisso com o bem-estar da coletividade.

Moção de Aplausos à Polícia Militar Ambiental, em reconhecimento às relevantes ações desenvolvidas na região de Campo Novo do Parecis, especialmente no combate aos crimes ambientais e na fiscalização ambiental.

Moção de Aplausos ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, pelo relevante trabalho realizado no ano anterior, consistente na capacitação de profissionais da rede municipal de ensino, em cumprimento à Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, no município de Campo Novo do Parecis.

Moção de Aplausos ao Sr. Luiz Augusto Ferres Schimith, representante do Ministério Público, em reconhecimento à sua relevante atuação na viabilização e entrega de um veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Moção de Aplausos aos atletas Théo Zordan Lemes e Geovanna Pinheiro de Araújo, bem como ao Sensei Ronan Rafael Barbosa de Almeida, pela convocação para integrar a Delegação Brasileira que representará o país no 14º Campeonato Mundial de Karatê WUKF 2026, promovido pela Confederação Brasileira de Karatê Interestilos (CBKI), a ser realizado na cidade de Cluj-Napoca, Romênia.

Moção de Aplausos para a Sra. Everly Soares Rosiak

Moção de Aplausos aos senhores Alexandre Garcia, Bruno Eduardo Pereira e Elusmar Maggi Scheffer, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte no município de Campo Novo do Parecis.

Moção de Aplausos ao senhor João Felipe Ventura Corrêa em reconhecimento à sua participação na Primeira Etapa do Campeonato Estadual Matogrossense de Tiro na cidade de Rondonópolis, no Clube de Tiro Marechal Rondon - CTMR.

Moção de Aplausos aos envolvidos no processo de implantação do modelo cívico-militar na Escola Estadual Cívico-Militar Madre Tarcila, situada no município de Campo Novo do Parecis – MT.

Moção de Aplausos à equipe gestora, aos professores e a todos os servidores da Escola Municipal Jardim das Palmeiras, pelo destaque obtido no Programa Alfabetiza MT, com a conquista do 2º lugar no TOP 10 dos melhores Professores Alfabetizadores da Região.

Moção de Aplausos aos atletas, técnicos e equipe de karatê de Campo Novo do Parecis, participantes do 5º Copa Sparta Karatê Championship, realizado no município de Sinop-MT, pelos relevantes resultados alcançados com a conquista de 1º, 2º e 3º lugares, destacando-se pelo desempenho esportivo, disciplina e dedicação, bem como pelo importante papel na promoção do esporte, da cidadania e da formação de jovens em nosso município.

Moção de Aplausos aos funcionários da Escola Municipal de Educação Infantil Hestha Beata K. Heidemann, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação infantil e à comunidade escolar.

Moção de Aplausos aos profissionais da Escola Municipal Itamarati Norte, em reconhecimento à dedicação, ao comprometimento e à relevante contribuição para a educação e o desenvolvimento da comunidade escolar.

Moção de Aplausos aos profissionais da EMEI Reino Encantado, em reconhecimento à dedicação, ao amor e ao compromisso com a educação infantil, contribuindo de forma significativa para a formação das crianças e o fortalecimento da comunidade.

Moção de Aplausos aos funcionários da Escola 04 de Julho, em reconhecimento à dedicação incansável, ao compromisso com a educação e ao papel transformador que exercem na formação de cidadãos, contribuindo diariamente para o desenvolvimento humano, social e educacional da comunidade.

Moção de Aplausos aos profissionais da Escola Municipal de Educação Infantil Karine Alves Maforte, em reconhecimento ao trabalho sensível, dedicado e transformador desenvolvido na educação infantil, contribuindo com excelência para a formação das crianças e para o fortalecimento da comunidade escolar.

Moção de Aplausos aos profissionais da Escola Municipal Professor Antonio Pereira, em reconhecimento à dedicação incansável, ao compromisso com a educação pública e à nobre missão de transformar vidas por meio do conhecimento, contribuindo significativamente para o desenvolvimento social e humano da comunidade.

Moção de Aplausos aos profissionais da Escola Municipal José Delfino Campos de Sousa, em reconhecimento ao compromisso, à dedicação e à sensibilidade com que exercem a missão de educar, contribuindo de forma significativa para a formação de cidadãos e para o desenvolvimento da comunidade.

Moção de Aplausos às servidoras da E.M.E.I. Armando Jacinto Brolio, em reconhecimento à dedicação, ao compromisso e ao amor com que exercem suas funções, contribuindo de forma essencial para o desenvolvimento da educação infantil e para a formação das futuras gerações.

Moção de Aplausos às profissionais da EMEI Professora Dolores Maria Backes Funk, em reconhecimento à dedicação, ao cuidado e ao compromisso com a educação infantil, contribuindo de forma essencial para o desenvolvimento humano e social das crianças.

Moção de Aplausos aos servidores da EMEI Jordana Araújo da Silva, em reconhecimento à dedicação, ao comprometimento e ao trabalho humanizado prestado à educação infantil, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento das crianças e o fortalecimento da comunidade.

Moção de Aplausos à EMEI Jardim dos Ipês, em reconhecimento ao desenvolvimento de projetos pedagógicos inovadores, com destaque para o projeto da horta escolar, e pela conquista do 1º lugar no Índice de Aprendizado da Educação Infantil, evidenciando a excelência no ensino e o comprometimento com a formação integral das crianças.

Moção de Aplausos ao evento Elas por Elas – Mulheres que Transformam, realizado em Campo Novo do Parecis, em reconhecimento à valorização e fortalecimento do protagonismo feminino no município.