Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Indicam ao Poder Executivo a implantação de iluminação pública na Av. Amapá, no trecho compreendido entre as Ruas Bem-te-vi e Mutum, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de quebra-mola na Rua Bem-te-vi, nas proximidades do cruzamento com a Rua Tuiuiú, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Indicam ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a execução de calçamento no entorno da Escola Estadual Padre Arlindo Ignácio de Oliveira.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações: relação dos médicos e dentistas de cada unidade de saúde do município, inclusive do Distrito de Marechal Rondon e Fazenda Itamarati Norte, com seus devidos horários de atendimentos especificados.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis da seguinte documentação referente as obras de construção do barracão que irá abrigar a Feira Municipal: 1. cópia de todas notas fiscais do contrato; 2. comprovante de pagamento, referente cada nota fiscal; 3. comprovante de todas as medições executadas e pagas, com a devida assinatura do fiscal responsável.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis dos processos de despesas (empenho, liquidação e pagamento), relativamente aos anos de 2018 e 2019, referentes a: 1. aquisição de mobiliário urbano: bancos de praça em madeira e lixeiras em madeira; 2. prestação de serviços de filmagens com utilização de drone; 3. aquisição de camisetas para atendimento de necessidades diversas da Prefeitura.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$428.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$8.000,00 e dá outras providências.

MOÇÃO DE PESAR Nº 027/2019, dirigida à Família do Sr. Ilso Serafim, pelo seu falecimento ocorrido no dia 27 de maio último.