Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Brasil, em frente ao Centro de Saúde Girassol.

Indica ao Poder Executivo a construção de uma praça no Bairro Alvorada.

Indica ao Poder Executivo a implantação de iluminação no canteiro central da Avenida Rondônia, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, as seguintes informações com relação às obras de recapeamento asfáltico da pista da Rodovia MT-235 dentro do território do Município de Diamantino, numa extensão de 800 m, trecho distante aproximadamente 50 km da sede deste município: 1. relatório de despesas com maquinários e materiais, incluindo despesas com locação de equipamentos de terceiros, acompanhado das devidas documentações comprobatórias; 2. cópia do Termo de Parceria celebrado com o Governo do Estado de Mato Grosso objetivando a consecução dessa obra.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis da seguinte informação: quantidade de cascalho adquirido pelo Município para a execução das obras de pavimentação asfáltica da sede do Distrito de Marechal Rondon e respectiva documentação comprobatória.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que seja informado a esta Casa de Leis há quanto tempo e o porquê da desativação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, bem como o posicionamento da Administração Municipal com relação ao restabelecimento das atividades desse órgão.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o posicionamento da Administração Municipal com relação a Indicação nº 197, aprovada em 6 de junho de 2022, de sua autoria e outros Vereadores, versando sobre a implantação de faixa elevada para pedestres na Rua Rouxinol, defronte a EMEI Amélia Lena Fedrizzi.

Cria 20 vagas de Agente Educacional Infantil - área urbana e altera o Anexo I da Lei nº 1.544 de 19 de dezembro de 2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado,para atender interesse público do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no quadro da Secretaria Municipal de Educação, para atender as Escolas Municipais Indígenas.

Altera o caput, do art. 149 da Resolução nº 003/96, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.

Altera a Lei Municipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 - PPA e a Lei Municipal Nº 2.369 de 3 de outubro de 2022 - que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - LDO, compatibilizando-as com a Lei Municipal Nº 2.407, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 - LOA.

Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde localizada na sede do Distrito de Marechal Rondon, neste Município, conforme especifica.