Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Indicamos ao Poder Executivo que seja providenciada a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Getúlio Vargas, bairro Olenka, nas imediações das Igrejas Quadrangular e Assembleia de Deus.

Indicamos ao Poder Executivo a construção de duas salas de aula, um refeitório adequado conforme normas técnicas de segurança e salubridade vigentes, bem como a instalação de fachada de identificação na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Professora Dolores Maria Backes Funk, localizada no Distrito Marechal Rondon.

Indicam a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na rua 16, no Parque dos Girassóis, nas proximidades da caixa de contenção, Quadra 26.

Indicamos ao Poder Executivo a instalação de placares ou marcadores de pontos visíveis ao público nos eventos esportivos realizados no município de Campo Novo do Parecis - MT.

Indicamos ao Poder Executivo a instalação de semáforo na rotatória localizada no entroncamento da Avenida Rio Grande do Sul com a Avenida Olacir Francisco de Moraes.

Acrescenta CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS na Lei Municipal n° 2.630, de 27 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.

PLE 35/2025 - Em Regime de Urgência Especial, a pedido do Autor do Projeto.

Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Campo Novo do Parecis-PME, aprovado pela Lei n° 1.744, de 23 de junho de 2015.

PLE Nº 36/2025 em Regime de Urgência Especial a pedido do Autor do Projeto

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, seja encaminhada à essa Casa de Leis informações sobre o planejamento das ações no âmbito da saúde em nosso município e das atividades relacionadas.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, encaminhe à essa Casa de Leis informações sobre o contrato de prestação de serviço com a empresa que gerencia o Hospital Municipal Euclides Horst.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, encaminhe à essa Casa de Leis, resposta ao Ofício nº 01/2025 da Câmara Municipal, do dia 26 de março de 2025, direcionado à Secretaria de Saúde.

Requeremos informações ao Senhor Prefeito Municipal sobre o estudo técnico para identificação de pontos críticos de mobilidade urbana em Campo Novo do Parecis/MT, incluindo o andamento, empresa contratada, forma de contratação, valores, qualificação técnica, participação pública e acesso aos documentos produzidos.

Altera a finalidade da Emenda Parlamentar de Bancada n° EIB-021, constante de Anexo da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025.

Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Área Não Onerosa ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA para o fim que especifica, e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei n° 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências.

Acrescenta CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS na Lei Municipal n° 2.630, de 27 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.

Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Campo Novo do Parecis-PME, aprovado pela Lei n° 1.744, de 23 de junho de 2015.

Institui o Regime de Recuperação Fiscal - Refis Saúde.

Institui diretrizes para o incentivo à participação de entidades representativas do município de Campo Novo do Parecis/MT em eventos culturais, esportivos, educativos e similares realizados fora do território municipal, e dá outras providências.

Moção de Aplausos aos Agentes de Fiscalização de Trânsito de Campo Novo do Parecis pela apresentação do projeto Educação para o Trânsito como case de sucesso no III Encontro do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito de Mato Grosso (PNATRANS), na cidade de Cuiabá/MT.

Moção de Aplausos aos profissionais da enfermagem do nosso município.

Moção de Aplausos ao Dr. Hedipo Seitz pelo trabalho que desenvolve como médico e diretor técnico no Hospital Municipal Euclides Horst.

Moção de Aplausos ao Dr. Anderson Abrahão de Matos Araújo pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde em nosso município.

Moção de Aplausos ao Dr. Tiberio Dias Pacheco Annicchino Baptistella pelo seu trabalho e dedicação como médico no Hospital Municipal Euclides Horst.

Moção de Aplausos ao TEAM OKINAWA DE KARATÊ pela participação no 32° Troféu Brasil Open das Américas, classificatório para o 13° Campeonato Mundial de Karatê, que ocorrerá em julho, na Suécia.