Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Indicam ao Poder Executivo que estude a viabilidade de criar e implementar um Programa Municipal de Elaboração Gratuita de Projetos Arquitetônicos Residenciais, destinado aos moradores do município de Campo Novo do Parecis que possuam terreno devidamente regularizado e não disponham de condições financeiras para contratar profissional legalmente habilitado.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal a implantação de quebra-molas ou redutores de velocidade na Rua Mandacaru, no Bairro Jardim Alvorada, no trecho compreendido entre a Avenida Mato Grosso até a Rua Sucupira, no município de Campo Novo do Parecis – MT.

Indicamos ao Poder Executivo a implantação de uma área de lazer destinada às crianças, idosos e famílias, no Bairro Jardim Itália II, no município de Campo Novo do Parecis – MT.

Indicam ao Poder Executivo que estude a viabilidade de criar um Auxílio Saúde aos Servidores Públicos Municipais, como forma de valorização do funcionalismo e de promoção do bem-estar físico e social daqueles que exercem suas funções em prol da administração pública e da população.

Indicamos a necessidade de construção de um Abrigo Público Municipal para idosos em situação de risco, no município de Campo Novo do Parecis.

Indicam ao Poder Executivo a necessidade de implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida Ceará, entre as Ruas Juriti e das Garças, de frente ao estabelecimento “Josuel Gás”, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Indicam ao Poder Executivo o cercamento e implantação de sinalização de segurança no piscinão, localizado no Bairro Jardim das Palmeiras, bem como pista de caminhada no seu entorno.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, totalizando o valor de R$ 205.000,00, e dá outras providências.

Requerimento de Urgência a pedido dos Vereadores subscritos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, totalizando o valor de R$ 500.000,00, e dá outras providências.

Requerimento de Urgência Especial a Pedido do Autor do Projeto.

Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis/MT a executar, de forma excepcional, serviços e obras de drenagem e manejo de águas pluviais em condomínios horizontais oriundos de programas habitacionais de interesse social do Governo Federal, como política pública preventiva de saúde, nos termos do art. 196 da Constituição Federal, quando caracterizado risco à saúde pública, e dá outras providências.

Requerimento de Urgência Especial a Pedido do Autor do Projeto.

Altera o anexo II da Resolução nº 045/2023 de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Requerimento de Urgência a pedido do Autor

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações completas, detalhadas, circunstanciadas e devidamente documentadas relativas ao Contrato nº 084/2025, firmado entre o Poder Público Municipal e a empresa DLN SERVIÇOS LTDA, especialmente no que se refere à sua execução financeira, operacional e trabalhista.

Requeremos informações ao Poder Executivo Municipal acerca da execução, alcance, resultados financeiros, destinação dos recursos e estratégias de divulgação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Saúde 2025, bem como comparativo com o REFIS 2023.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa, por meio do setor competente e da Secretaria Municipal de Educação, informações devidamente e formalmente documentadas, e adotadas as providências abaixo relacionadas, referentes ao Concurso Público Municipal nº 001/2024.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Instituto Hilda Strenger Ribeiro, informações referentes ao Hospital Municipal Euclides Horst.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da interrupção dos serviços de impressão na Administração Municipal, em decorrência do encerramento de contrato ocorrido em janeiro de 2026, bem como sobre a adoção de contratação emergencial, planejamento administrativo, impactos aos serviços públicos, custos envolvidos e providências adotadas para a regularização definitiva do serviço.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas - FUMPOD, consolidando normas e dando outras providências.

PROJETO DE LEI 7/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, atualiza e organiza o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS, seus Conselhos, critérios de acesso a programas habitacionais, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI, consolidando normas e dando outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de uso ao Conselho Comunitário de Segurança de Campo Novo do Parecis - CONSEG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, totalizando o valor de R$ 205.000,00, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, totalizando o valor de R$ 500.000,00, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis/MT a executar, de forma excepcional, serviços e obras de drenagem e manejo de águas pluviais em condomínios horizontais oriundos de programas habitacionais de interesse social do Governo Federal, como política pública preventiva de saúde, nos termos do art. 196 da Constituição Federal, quando caracterizado risco à saúde pública, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Conselho de Ministros e Lideranças Evangélicas do Parecis – COMEP.

Institui a política municipal de proteção e reconhecimento do cão e gato comunitário no município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de peixes às famílias de baixa renda no município de Campo Novo do Parecis durante a Semana Santa e dá outras providências.

Altera o anexo II da Resolução nº 045/2023 de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.