SAPL - Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 01/12/2025 - 14:30	Encerramento: 01/12/2025 - 18:05

Correspondências

(Recebida) OPE Nº 123/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO Data: 28/11/2025 Assunto: Razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 45/2025-LE
(Recebida) OPE Nº 122/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO Data: 28/11/2025 Assunto: Requerimento de urgência especial.
(Recebida) OPE Nº 124/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO Data: 28/11/2025 Assunto: Resposta ao Requerimento nº 64/2025.

Expedientes

Abertura: Sob presidência do vereador Willian Freitas, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a trigésima sessão ordinária do ano de 2025.
Momento bíblico: Momento Bíblico sob orientação do Vereador Joaquim Equip.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da ata da vigésima nona sessão ordinária do dia 24/11/2025, foi aprovada por 05 votos, ausentes na votação os Vereadores Elias Barriga e Dr. Andrei.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 180 de 2025 Processo: - Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS Turno:	Indicamos ao Poder Executivo que faça planejamento e adote as providências necessárias para aderir ao Projeto “Rede de Municípios Doadores”, de iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM).	Proposição inclusa no Pequeno Expediente
2 - Projeto Indicativo nº 10 de 2025 Processo: - Autores: DRIKA LIMA, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Turno:	Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal para a Humanização do Parto no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.	Proposição inclusa no Pequeno Expediente
3 - Projeto de Lei Executivo nº 79 de 2025 Processo: - Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo/convênio de cooperação técnica e gestão compartilhada com municípios circunvizinhos, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências. Obs.: Matéria veio em Regime de Urgência Especial.	Análise Preliminar
4 - Projeto de Lei Executivo nº 79 de 2025 Processo: - Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo/convênio de cooperação técnica e gestão compartilhada com municípios circunvizinhos, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências.	Análise Preliminar
5 - Projeto de Lei Executivo nº 85 de 2025 Processo: - Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, e dá outras providências. Obs.: Matéria veio em regime de Urgência Especial.	Autorizado a inclusão no Grande Expediente
6 - Projeto de Lei Executivo nº 85 de 2025 Processo: - Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, e dá outras providências.	Autorizado a inclusão no Grande Expediente
7 - Projeto de Lei Executivo nº 86 de 2025 Processo: - Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 618.857,22, e dá outras providências. Obs.: Matéria veio em regime de Urgência Especial.	Autorizado a inclusão no Grande Expediente
8 - Projeto de Lei Executivo nº 86 de 2025 Processo: - Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 618.857,22, e dá outras providências.	Autorizado a inclusão no Grande Expediente
9 - Projeto de Lei Executivo nº 87 de 2025 Processo: - Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 2.408, de 23 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar o Agente de Educação Infantil como Professor, conforme a Lei Ordinária Estadual n° 11.821, de 28 de junho de 2022, e dá outras providências.	Proposição inclusa no Grande Expediente
10 - Projeto de Lei Executivo nº 88 de 2025 Processo: - Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00, e dá outras providências. Obs.: Matéria veio em regime de Urgência Especial.	Autorizado a inclusão no Grande Expediente
11 - Projeto de Lei Executivo nº 88 de 2025 Processo: - Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00, e dá outras providências.	Autorizado a inclusão no Grande Expediente
12 - Projeto de Lei Executivo nº 89 de 2025 Processo: - Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a alteração das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.	Proposição inclusa no Grande Expediente
13 - Projeto de Lei Executivo nº 89 de 2025 Processo: - Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a alteração das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.	Proposição inclusa no Grande Expediente
14 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito Turno:	Altera dispositivos da Lei Complementar n° 55, de 18 de dezembro de 2014, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Campo Novo do Parecis - PRODECAMPO, para ampliar o alcance do Programa e adequar o benefício fiscal do ISSQN à legislação federal, e dá outras providências. Obs.: Matéria em regime de Urgência Especial, a pedido da Comissão de Legislação Justiça e Redação final.	Proposição inclusa no Grande Expediente
15 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito Turno:	Altera dispositivos da Lei Complementar n° 55, de 18 de dezembro de 2014, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Campo Novo do Parecis - PRODECAMPO, para ampliar o alcance do Programa e adequar o benefício fiscal do ISSQN à legislação federal, e dá outras providências.	Proposição inclusa no Grande Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Parecer nº 118 de 2025 Processo: - Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA Turno:	Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei n° 79/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo/convênio de cooperação técnica e gestão compartilhada com municípios circunvizinhos.	Não informada
2 - Projeto de Lei Executivo nº 79 de 2025 Processo: - Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo/convênio de cooperação técnica e gestão compartilhada com municípios circunvizinhos, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências.	Análise Preliminar
3 - Parecer nº 119 de 2025 Processo: - Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA Turno:	Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei nº 85/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, e dá outras providências.	Não informada
4 - Projeto de Lei Executivo nº 85 de 2025 Processo: - Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, e dá outras providências.	Autorizado a inclusão no Grande Expediente
5 - Parecer nº 120 de 2025 Processo: - Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA Turno:	Parecer Conjunto referente ao Projeto de lei n° 86/2025 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 618.857,22, e dá outras providências.	Não informada
6 - Projeto de Lei Executivo nº 86 de 2025 Processo: - Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 618.857,22, e dá outras providências.	Autorizado a inclusão no Grande Expediente
7 - Parecer nº 121 de 2025 Processo: - Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA Turno:	Parecer Conjunto das Comissões referente ao Projeto de Lei nº 88/2025 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00, e dá outras providências.	Não informada
8 - Projeto de Lei Executivo nº 88 de 2025 Processo: - Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00, e dá outras providências.	Autorizado a inclusão no Grande Expediente
9 - Emenda Modificativa nº 5 de 2025 Processo: - Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA Turno:	Emenda Modificativa referente ao Projeto de Lei nº 89/2025, que dispõe sobre a alteração das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.	Não informada
10 - Parecer nº 122 de 2025 Processo: - Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA Turno:	Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei n° 89/2025 que, Dispõe sobre a alteração das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.	Não informada
11 - Projeto de Lei Executivo nº 89 de 2025 Processo: - Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a alteração das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.	Proposição inclusa no Grande Expediente
12 - Parecer nº 123 de 2025 Processo: - Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA Turno:	Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 que Altera dispositivos da Lei Complementar n° 55, de 18 de dezembro de 2014, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Campo Novo do Parecis - PRODECAMPO,	Não informada
13 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito Turno:	Altera dispositivos da Lei Complementar n° 55, de 18 de dezembro de 2014, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Campo Novo do Parecis - PRODECAMPO, para ampliar o alcance do Programa e adequar o benefício fiscal do ISSQN à legislação federal, e dá outras providências.	Proposição inclusa no Grande Expediente
14 - Projeto de Lei Executivo nº 65 de 2025 Processo: - Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a instituição da Instrução Fônica como abordagem metodológica fundamental para o processo de alfabetização na Rede Municipal de Ensino de Campo Novo do Parecis, e estabelece diretrizes para sua implementação, com foco em práticas pedagógicas baseadas em evidências científicas e na avaliação contínua da aprendizagem.	Aguardando Parecer Jurídico
15 - Projeto de Lei Executivo nº 81 de 2025 Processo: - Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.000,00, e dá outras providências.	Aguardando Parecer Jurídico
16 - Projeto de Lei Executivo nº 83 de 2025 Processo: - Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito Turno:	Altera o art. 13 da Lei Municipal n° 2.233, de 30 de setembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.	Aguardando Parecer Jurídico
17 - Projeto de Lei Legislativo nº 48 de 2025 Processo: - Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES Turno:	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Farmácias Credenciadas do município de Campo Novo do Parecis para cobertura complementar de medicamentos da relação municipal de medicamentos (REMUME) e dá outras providências.	Aguardando Parecer Jurídico
18 - Moção Aplauso nº 65 de 2025 Processo: - Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Turno:	Moção de Aplausos à equipe feminina de futsal da Secretaria Municipal de Esportes de Campo Novo do Parecis pela conquista do 1º lugar na modalidade Futsal Feminino – Categoria Adulto, nos Jogos Abertos Matogrossenses 2025, realizados entre os dias 21 e 23 de novembro, no município de Sorriso/MT.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Moção Aplauso nº 67 de 2025 Processo: - Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS Turno:	Moção de Aplausos ao servidor público Juciney Nogueira Mendes, lotado na 50ª Ciretran de Campo Novo do Parecis desde Janeiro de 2025, em reconhecimento à sua dedicação, eficiência e relevantes serviços prestados à comunidade.	Proposição inclusa na Ordem do Dia