Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 | Parecer de Comissão | 27/06/2019 | Jurídico - JURÍDICO | |
| Parecer Nº 2 | Parecer de Comissão | 12/08/2019 | Jurídico - JURÍDICO | 2019_08_12_13_50_43.pdf |
| Anexo 01 | Diversos | 16/09/2019 | 2019_09_16_07_50_29.pdf | |
| Parecer Nº 3 | Parecer de Comissão | 17/09/2019 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | 2019_09_18_13_41_53.pdf |
| Parecer Nº 4 | Parecer de Comissão | 23/09/2019 | CCTMA - COMISSÃO DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE | 2019_09_24_09_14_05.pdf |
| Parecer Nº 5 | Parecer de Comissão | 23/09/2019 | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 2019_09_24_09_14_42.pdf |
| Autógrafo Nº 1609/2019 | Autógrafo | 23/09/2019 | novo-modelo.docx | |
| Anexo 02 | Diversos | 24/09/2019 | novo-modelo.docx |