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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$343.487,75, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$106.700,00, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.848/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$161.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$400.000,00, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$789.219,90, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de ossário no Cemitério Municipal "Divino Lourenço de Oliveira", e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$292.656,00, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$280.000,00 e dá outras providências.

Cria a Divisão de Gestão de Pessoas e de Patrimônio, que passa a integrar a Lei Municipal nº306/93, que dispõe sobre a nova estrutura organizacional, regime jurídico, o plano de cargos e salários do funcionalismo da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias, drogarias e unidades básicas de saúde disponibilizarem recipientes para descarte de medicamentos com o prazo de validade vencido, deteriorados ou não utilizados, no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis.

Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos, a receber doações de seus usuários à Associação Abrigo Peludos de Campo Novo do Parecis - AAPCNP.

Institui o Banco de Remédios doados no Município de Campo Novo do Parecis.

Dispõe sobre a comercialização de alimentos em vias e logradouros públicos e áreas particulares de modo estacionário e itinerante, e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.

Autoriza o Vereador Marcelo Martinez Acosta a representar a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis na 25ª reunião ordinária do Conselho Estadual das Cidades.

Altera a Resolução n° 001/2013, de 13 de fevereiro de 2013, que fixa as diárias dos servidores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Autoriza o Vereador Marcelo Martinez Acosta a representar a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis na 26ª reunião ordinária do Conselho Estadual das Cidades.

Altera a Resolução n° 001/2013, de 13 de fevereiro de 2013, que fixa as diárias dos servidores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis, se consta no planejamento do Município, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a construção de uma academia de ginástica na Comunidade do PA- Guapirama, para atender as necessidades dos moradores daquela localidade e de fazendas do entorno.

Requer ao Sr. Prefeito informações sobre a Indicação 255/2013, que visa a construção de banheiros públicos na pista de Caminhada Egínio Pinto Gomes.

Requerem ao Sr. Prefeito informações sobre a reposição das câmeras de segurança no Bairro Boa Esperança, nas Ruas Santo Antônio e Martinho Lutero, objeto da Indicação nº650/2015, de 23.11.2015.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o Soberano Plenário, o encaminhamento de ofício à AGER - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, para conhecimento e tomada de providências, quanto a indícios de que empresas de transporte coletivo que operam no Terminal Rodoviário de Campo Novo do Parecis estariam procedendo ao embarque e desembarque de passageiros fora do mesmo, contrariando a legislação. Requerem, outrossim, que seja enviada cópia do referido ofício à concessionária dos serviços de administração e exploração do Terminal, bem como às empresas e taxistas que operam no Terminal Rodoviário Municipal.

Requer ao Sr. Prefeito que informe por qual motivo não está sendo feita a entrega de adubos orgânicos nas hortas cadastradas e atendidas pelo Departamento de Agricultura Familiar.

Requer ao Sr. Prefeito que nos informe quais os critérios que estão sendo utilizados para a liberação de construção de quiosques nas áreas públicas do Município.

Requerem ao Sr. Presidente da Câmara, ouvido o soberao Plenário, o encaminhamento de ofício ao Gerente Executivo do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Cuiabá/MT - Sr. Odair Egues, com cópia para Deputado Federal Ezequiel Fonseca, solicitando agilidade na nomeação do responsável pela agencia do INSS nesta cidade, a fim de possibilitar o início de suas atividades.

Requerem ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, quais as providências tomadas sobre a Indicação 489/2015, que solicita a construção de três quebra-molas ao longo da avenida Minas Gerais, no Bairro Olenka.

Requerem ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, se há algum estudo ou previsão de reforma e melhorias da ciclovia ao longo da Avenida Marechal Rondon e Avenida Amapá.

Requer ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se há um calendário ou cronograma elaborado para previsões de empenhos de emendas parlamentar para ano 2016.

Requer ao Sr. Prefeito informações referente ao andamento das obras de drenagem e pavimentação asfáltica do Bairro Jardim das Palmeiras.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, projeto para construção de rotatória nos cruzamentos da Av. Amapá com Av. Minas Gerais, no Bairro Jardim das Palmeiras, ligando ao Bairro Olenka, e iluminação pública no canteiro central até a Av. Olacyr Francisco de Moraes.

Requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações com relação ao contrato de prestação de serviços com a empresa R.O. da Silva & Cia Ltda: - processos completos de pagamento referente ao ano de 2015, inclusive com as notas fiscais/faturas da prestação de serviços devidamente atestadas pelo fiscal do contrato respectivo; - quantidade de empregados registrados pela empresa para a execução do contrato com a Prefeitura.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o Soberano Plenário, o encaminhamento de ofício através desta Casa de Leis à Superintendência Administrativa da Caixa Econômica Federal, solicitando se já há empresa contratada para sequência das obras do Residencial Parecis, bem como cronograma.

Requer ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco solicitando audiência com o Secretário Estadual de Saúde, com a seguinte pauta: Hospital Municipal de Campo Novo do Parecis.

Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, qual a previsão de beneficiar a comunidade do bairro Jardim das Palmeiras com uma pista de caminhada, nos moldes da rua Sucupira, bem como se já conta com projeto para tal benfeitoria.

Requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia dos contratos de compra e venda e seus aditivos, destinados ao empreendimento de Saúde.

Requer ao Sr. Prefeito informações sobre a implantação da rede de iluminação pública na Avenida Brasil e Avenida Paraíso.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis, se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura projeto para implantação de iluminação pública no canteiro central da Av. Belo Horizonte em toda sua extensão, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Requerem ao Sr. Prefeito, o encaminhamento a esta Casa de Leis cópia de pagamento das cestas básicas, de janeiro de 2015 até março de 2016, bem como encaminhar relatório contendo dados completos de pessoas cadastradas para receber cestas básicas, bem como informar as pessoas que foram beneficiadas, e as que não foram.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, projeto para instalação de super postes na Praça Delvina Andrjeswski na Avenida Minas Gerais, no Bairro Olenka, objeto das Indicações nºs 164/2013 e 597/2015.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, projeto para solucionar o problema das águas das chuvas provenientes da Avenida Olacyr de Moraes, que desaguam na Rua Santa Catarina, transbordando e inundando o estacionamento do Hotel Tomazelli, causando transtornos e comprometendo a estrutura do prédio.

Requeremos, ouvido o Soberano Plenário, ao Senhor Prefeito, que seja informado a esta Casa de Leis o local onde foram adquiridas as mudas plantadas no canteiro da Av. Minas Gerais, Bairro Jardim das Palmeiras, depois do Ginásio de Esportes, sentido Aeroporto, bem como se foi celebrado (TAC) Termo de Ajustamento de Conduta ente o Município e órgãos ambientais, federal e estadual.

Requerem que este expediente seja encaminhado ao Senhor Mauro Valter Berft, Prefeito Municipal, requerendo informações sobre as receitas de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e de Multas, arrecadadas no município, como segue: 1. Em quais áreas ou setores os recursos arrecadados do IPVA foram investidos no município no ano de 2015? 2. Qual o valor da receita proveniente da aplicação de multas referentes a legislação de trânsito em 2015? Em quais áreas ou setores foram aplicados esses recursos? 3. Quais as perspectivas de benfeitorias a serem realizadas no município em 2016 com a arrecadação do IPVA e MULTAS?

Requer ao Sr. Prefeito a quantidade de sacas de cimento adquiridas para a Secretaria de Infraestrutura, nos anos de 2014, 2015 e 2016, informar também onde foi utilizado e quais foram as empresas fornecedoras do cimento para a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento da Secretaria de Infraestrutura a ampliação de iluminação pública no canteiro central da Avenida Jequitibá, no Bairro Alvorada.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o Soberano Plenário, o encaminhamento de oficio ao Exmo. Sr. Ministro das Cidades - Sr. Gilberto Kassab, a fim de pleitear a liberação de recursos para pavimentação asfáltica da Avenida Eli Antônio Brizola, no Polo Industrial José Diogo Dutra.

Requerem ao Sr. Prefeito, que seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia do relatório confeccionado pela Controladoria da Prefeitura referente as cestas básicas.

Requer ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento do Município, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a execução de serviços de correção na sarjeta dos dois lados da Avenida dos Trabalhadores, que liga ao Bairro Boa Esperança

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, que seja esclarecido a esta Câmara Municipal as razões de ainda não estar em funcionamento a Unidade Básica de Saúde da Avenida Amapá, bem como a previsão para início de suas atividades. Requerem, ainda, a previsão para início da construção de mais 3 (três) unidades básicas de saúde nesta cidade.