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PLE 39/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do inciso XIX do art. 9º, da Lei nº 1.822, de 05 de abril de 2016, que transforma cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 40/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$35.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 41/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$200.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 42/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$2.300.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 44/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Prorroga o prazo de vigência do processo seletivo simplificado nº 003/2019 e autoriza a prorrogação dos contratos temporários firmados oriundos do mesmo, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 45/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$110.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 46/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.300.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Presidência - PRESIDÊNCIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2021
Última Ação: Complemento: Ofício nº 099/2021 - solicita retirada.
Data da Resposta: 13/10/2021
Resposta Observações: Deferido requerimento de retirada, nos termos do art. 123, §1º, RI.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 47/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$200.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 48/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.170.236,83 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 49/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2021
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 1.792/2021.
Documentos Acessórios:
4
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PLE 50/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 910.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 51/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a adquirir e doar óculos de grau às pessoas cadastradas no Cadúnico, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 52/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$350.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2021
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 1.793/2021.
Documentos Acessórios:
4
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PLE 53/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Acrescenta inciso X ao art. 4º da Lei nº 1.726, de 12 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 54/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 55/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terra, objeto da Matrícula 17.608, do Cartório de Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis, ao longo da Avenida Eli Antonio Brizola, para fins de prolongamento da via pública, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 56/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Mercado Público Municipal de Campo Novo do Parecis e sua regularização, organização e funcionamento, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 57/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera o caput e os parágrafos 1º e 2º e cria parágrafo 3º, todos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.169, de 9 de maio de 2007, que autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto Rio Paraguai, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Julho de 2021
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2021
Documentos Acessórios:
2
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PLE 59/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.480.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 60/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 61/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.120.364,84 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 62/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 63/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$600.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 64/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$80.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 65/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com a Associação Abrigo Peludos de Campo Novo do Parecis - AAPCP e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 66/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2021 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelos segurados e pelo ente ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 67/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$200.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 68/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 2.208, de 22 de junho de 2021, que autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a adquirir e doar óculos de grau às pessoas cadastradas no CadÚnico, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 69/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Prorroga o prazo fixado no art. 2º da Lei Municipal nº 1.496, de 9 de maio de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 70/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$280.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 71/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 72/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os equipamentos que cita para a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 73/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.906, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os serviços funerários do Município de Campo Novo do Parecis, e da Lei Municipal nº 1.842, de 20 de julho de 2016, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Presidência - PRESIDÊNCIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2021
Última Ação: Complemento: Ofício nº 333/2021-GP (Solicita retirada de tramitação)
Data da Resposta: 06/12/2021
Resposta Observações: Deferido pelo Presidente, nos termos do art. 132 RI.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 74/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$205.500,00, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 75/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 76/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.344.600,00, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 77/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$70.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2021
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 1.825/2021.
Documentos Acessórios:
4
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PLE 78/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$430.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 79/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$2.425.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 80/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana, define diretrizes, critérios técnicos e científicos para o estabelecimento de regras, que visa a implantação e a manutenção da arborização por meio de ações de curto, médio e longo prazo, no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: CCTMA - COMISSÃO DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Complemento: Reenvio à CCTMA (composição 2023)
Documentos Acessórios:
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PLE 81/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.924, de 12 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 82/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei Municipal nº 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
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PLE 83/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$232.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 84/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera os anexos III e IV da Lei Municipal nº 2.084, de 23 de dezembro de 2019, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 85/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Projeto Casamento Social e Comunitário no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis como programa social, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 86/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da praça localizada na quadra 24 da Avenida Minas Gerais, no Bairro Olenka, com área de 14.400 m², e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 87/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$260.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 88/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$40.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
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PLE 89/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$2.000.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 90/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$549.606,68 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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