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Emenda ao Projeto de Lei Nº 66/2022 - Institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

Emenda ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2L/2022 - Cria o § 3º e altera o caput do art. 76 da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis.

Indica ao Poder Executivo que seja permitida a permuta entre servidores da educação entre os municípios.

Indica ao Poder Executivo a reforma da Unidade de Saúde da Itamarati Norte.

Indica a necessidade de a Prefeitura Municipal construir quebra-molas ou implantar lombada eletrônica na MT-235, na entrada do Bairro Parques dos Girassóis, sentido Campo Novo do Parecis/Sapezal e Sapezal/ Campo Novo do Parecis.

Indica ao Poder Executivo a construção de uma área de lazer no Residencial Flor do Cerrado.

Indica ao Poder Executivo a revisão do art. 245-B da Lei Complementar nº 020, de 29 de dezembro de 2008.

Indica ao Poder Executivo a realização de estudos para criação da “Guarda Municipal” no município de Campo Novo do Parecis.

Indica ao Poder Executivo a construção de um mini-estádio no Bairro Boa Esperança.

Indica ao Poder Executivo a revisão do art. 149-A da Lei Complementar nº 020, de 29 de dezembro de 2008.

Indica ao Poder Executivo a implantação de uma Casa Lar para Idosos.

Indica ao Poder Executivo a criação do Conselho Municipal de Recursos Fiscais Tributários.

Indicam ao Poder Executivo que seja providenciada a extensão da cobertura defronte ao Centro de Saúde Girassol.

Indicam ao Poder Executivo o cercamento e implantação de sinalização de segurança no piscinão localizado no Bairro Jardim das Palmeiras, bem como pista de caminhada no seu entorno.

Indica ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a implantação de uma escola de ensino fundamental no Bairro Jardim Itália.

Indico ao Poder Executivo a contratação de monitores para acompanhamento do transporte escolar.

Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de pórticos nos acessos da cidade.

Indicam ao Poder Executivo a reforma do Ginásio de Esportes Edibaldo Klein, na sede do Distrito de Marechal Rondon.

Indicam ao Poder Executivo que destine, de forma permanente, à sede do Distrito de Marechal Rondon, máquinas para a execução de serviços de manutenção e limpeza urbana (caminhão e mini retroescavadeira).

Indica ao Poder Executivo a implantação de uma ciclovia, dotada de iluminação, na extensão da Rua Mutum, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Indica ao Poder Executivo a implantação de Unidade Básica de Saúde na área comunitária - quadra 410, na Av. Rondônia esquina com Rua Gaivota, no Bairro Jardim das Palmeiras, para atendimento da população residente a partir da Avenida Ceará.

Indicam ao Poder Executivo a elaboração de projeto para implantação de iluminação pública no canteiro central da Rua Cambará, no Bairro Alvorada.

Indico ao Poder Executivo que seja firmada parceria com o Hemocentro de Tangará da Serra para coleta de sangue neste município, bem como a realização de campanhas para que a população se conscientize da importância de ser doador de sangue.

Indicam ao Poder Executivo a elaboração de projetos para construção de uma escola de educação infantil para atender o Bairro Parque dos Girassóis.

Indica ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos e a viabilização de um sistema para o escoamento das águas pluviais nas proximidades do Supermercado Big Master.

Indicam ao Poder Executivo a construção de um Centro Social que abrigue a Secretaria Municipal de Ação Social e seus Departamentos.

Indica ao Poder Executivo a aquisição de um veículo tipo van, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de ser disponibilizado para transporte de pacientes da sede do Distrito de Mal. Rondon à cidade de Campo Novo do Parecis.

Indica ao Poder Executivo a construção de um Centro de Múltiplo Uso na sede do Distrito de Marechal Rondon.

Indica ao Poder Executivo a implantação de uma escola de educação infantil, para atendimento em creche, no Bairro Jardim das Palmeiras, nas imediações da Unidade Básica de Saúde Beija-Flor.

Indica ao Poder Executivo a oferta de educação infantil em creche na EMEI Prof. Dolores Maria Backes Funk, na sede do Distrito de Marechal Rondon.

Indicam ao Poder Executivo a reforma e/ou reposição dos brinquedos do parque infantil da EMEI Jordana Araújo da Silva, no Bairro Boa Esperança.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de cobertura no acesso principal da E.M. Antônio Pereira, no Bairro Boa Esperança.

Indica a implantação de faixa elevada nos dois sentidos da Av. Olacyr Francisco de Moraes, defronte o Supermercado Big Master.

Indicam ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos e a viabilização de um sistema para o escoamento das águas pluviais nas imediações da rotatória entre a Rua Juriti e Av. Amapá, próximo a UBS, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Indicam ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a disponibilização de vigilância presencial em escolas da rede municipal de ensino.

Indica ao Poder Executivo a doação de um micro-ônibus, motorista e combustível tipo óleo diesel s-10, para a ADCANP - Associação dos Deficientes de Campo Novo do Parecis, para possibilitar maior integração, interação e locomoção dos associados.

Indica ao Poder Executivo a possibilidade de contratação de Psicólogo para atender a Comunidade Itamarati Norte.

Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, que seja realizada palestra de prevenção do câncer de colo de útero aos alunos do ensino médio na E.E. Argeu Augusto de Moraes, na Itamarati Norte.

Indica ao Poder Executivo a identificação das frentes das escolas como proibidas para estacionamento, de modo a evitar acúmulo de carros e permitir o embarque e desembarque de alunos, inclusive dos ônibus escolares.

Indicam ao Poder Executivo a execução de serviços de recuperação em toda extensão da Estrada Indígena Utiariti.

Indicam ao Poder Executivo a instalação de container na Praça da Bíblia, no Bairro Jardim das Palmeiras, para servir de base da Polícia Militar.

Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, que seja implantado Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte.

Indica ao Poder Executivo a implantação de um Centro de Controle Zoonoses.

Indicam ao Poder Executivo as seguintes providências com relação ao piscinão do Bairro Jardim das Palmeiras: isolamento da área com grade de proteção, abertura de outro reservatório ao lado do existente e construção da casa de bomba.

Indicam ao Poder Executivo a conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida Tancredo Neves, no acesso ao Loteamento Parque dos Girassóis.

Indicam ao Poder Executivo a execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Rua das Garças, próximo à Rua Arapongas, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Indicam ao Poder Executivo o repasse mensal de recursos financeiros ao CONSEG, mediante termo de fomento, para aplicação na sua atividade finalística.

Indicam ao Poder Executivo a substituição de lâmpadas no Estádio Municipal Ary Tomazelli.

Indicamos ao Poder Executivo que forneça assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de 50 m², 60 m² e 70 m² de interesse social às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.

Indica ao Poder Executivo a reforma e ampliação do Terminal Rodoviário Higino Tessaro.