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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$30.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de R$68.399,39 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de R$59.635,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$3.945.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$300.000,00 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$280.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$906.659,56 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$222.677,23 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$400.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$984.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$414.152,58 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$350.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$130.000,00 e dá outras providências.

Delimita novo perímetro urbano na cidade de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 e dá providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$300.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado individual de passageiros com o uso de plataformas tecnológicas no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as despesas realizadas pela Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, no enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), sejam informadas ao Poder Legislativo Municipal.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.

Estabelece normas e procedimentos a serem observados durante o período eleitoral do ano de 2020, pelos agentes públicos do Poder Legislativo Municipal.

Altera dispositivos da Resolução nº 003, de 20.12.1996, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.

Revoga o art. 4º da Resolução nº 33, de 28 de setembro de 2020, que estabelece normas e procedimentos a serem observados durante o período eleitoral do ano de 2020, pelos agentes públicos do Poder Legislativo Municipal.

Cópia da multa que foi dada ao Secretário de Desenvolvimento Econômico sobre a retirada das árvores de fronte a Feira Municipal e quais medidas foram tomadas.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, seja encaminhada a esta Casa de Leis, a seguinte informação com relação a obra da Praça da Bíblia: Qual o valor total gasto na revitalização?

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis do cronograma de atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para 2020.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações com relação a obra da Feira Livre Municipal: 1.Qual o valor gasto, após a retomada da obra? 2. Qual a previsão de término da obra?

Requeremos ao Senhor Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações/documentações referente à rede de drenagem de águas pluviais localizada na Rua Sucupira: - licenciamento ambiental da atividade; - levantamento situacional; - projeto de recuperação e planejamento de ações voltadas à recuperação a esse rede de drenagem.

Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações referentes a aquisição de material de jazida (cascalho), para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no período de 01.09.2019 a 31.01.2020: 1. relatório de despesas com o seguintes detalhamento: a) nº do empenho; b) data; c) finalidade; d) quantidade adquirida; e) valor unitário; f) valor total; 2. cópia dos documentos referentes ao controle de fornecimento, nos termos da Ata de Registro de Preços nº 162/2019 (itens 11.1.3 "c", 11.2.1 "h", 12.1.1 e 12.3)

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações referentes a locação de máquinas e caminhões para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, nas obras de drenagem, pavimentação e manutenção de vias públicas e rurais de nosso Município, no período de 01.09.2019 a 31.01.2020: 1. relatório de despesas com o seguinte detalhamento: a) nº empenho; b) data; c) tipo de máquina/caminhão; d) local e finalidade dos serviços; e) quantidade de horas; f) valor unitário; h) valor total; 2. fichas de controle e acompanhamento dos serviços, devidamente assinadas pelo responsável.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações com referência a construção de unidade básica de saúde, UBS porte IV, localizada na Rua Bahia, quadra 94-A, lote 94-A3: 1. projeto arquitetônico; 2. cronograma físico-financeiro.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações: a) _ Quantos veículos comprados pelo Município com recurso próprio, quais os modelos dos mesmos e valor?; b) _ Quantos veículos e máquinas adquiridos pelo Estado e quais os modelos e valores dos mesmos? c) _ Quantos veículos e máquinas adquiridos com recurso federal, através de convênio e emendas parlamentares? (favor citar nomes dos parlamentares que destinaram recursos); d) _ Quantos veículos foram comprados em parceria com o Poder Legislativo, quais modelos e valores dos mesmos?

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis da relação atualizada de Cargos Comissionados do Poder Executivo Municipal, constando o nome dos ocupantes, salário e se é do quadro efetivo.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações sobre a construção do barracão que irá abrigar a Feira Livre Municipal "Dalmir Batista de Paula": _ Qual o valor gasto com o reforço estrutural executado, em decorrência de erro no projeto? _ Quem executou o reforço estrutural? _ Quem foi responsabilizado, e de que forma, por essa despesa excedente? _ Como o Município foi ressarcido por esse prejuízo?

Requeiro, ouvido o Soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações sobre o aeródromo municipal: 1. qual o motivo de ainda não terem sido iniciadas as obras/serviços complementares, tais como: alambrado, hangares, rede de energia elétrica, terraplanagem da área de taxiamento, além do gramado; 2. relatório detalhando a aplicação dos recursos no valor de R$ 3.898.411,30, autorizados via Lei nº 2.024, de 03.09.2019.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações: 1. O que está sendo feito com os alimentos da merenda escolar; 2. Se há possibilidade de distribuir a merenda escolar para as crianças de famílias de baixa renda que tiveram suspensas as aulas.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações: quais equipamentos foram adquiridos com a verba impositiva dos Vereadores referente ao ano de 2018, e se foram destinados à Associação Pró Saúde ou para outros órgãos da saúde. Segue, anexo, planilha com descrição dos itens solicitados.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o posicionamento da Administração Municipal quanto a destocagem e posterior recomposição da arborização urbana no passeio público contíguo aos fundos do Estádio Municipal Ary Tomazelli, na Rua Roberto Carlos Brolio, objeto da Indicação nº 312, aprovada em 26.08.2019, de autoria do Ver. Milton Soares e outros.

Requeiro ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipalto, o posicionamento do Poder Executivo quanto as Indicações nºs 226/2018 e 227/2018, aprovadas em 08.10.2018, ambas de autoria dos Vereadores Márcio do Nascimento, Gilberto Vieira de Melo, Rosinha Colombo, Vanderlei Baioto e Wagner Tavares da Cunha: INDICAÇÃO Nº 226, que se refere a melhoria do sistema de iluminação no espaço onde está instalada a academia ao ar livre na Fazenda Itamarati Norte; INDICAÇÃO Nº 227, que se refere a construção de sanitários no Ginásio de Esportes da Fazenda Itamarati Norte.

Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia de todas as notas fiscais, com os respectivos "atestos", decorrentes da aquisição de grama, no período de janeiro de 2018 a maio de 2019.

Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia das notas fiscais, com os respectivos "atestos", decorrentes da prestação de serviços de manutenção hidráulica, no período de janeiro de 2018 a maio de 2019.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia das notas fiscais, com os respectivos "atestos", decorrentes da prestação de serviços de retífica de motores e bombas injetoras, no período de janeiro de 2018 a maio de 2019.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações inerentes ao furto do painel de uma máquina PC da frota municipal, ocorrido em 14 de abril último: 1. cópia do Boletim de Ocorrência; 2. servidor encarregado da máquina em questão; 3. providências administrativas adotadas, com o envio de cópia do processo, se for o caso; 4. se foi acionada a respectiva seguradora.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações sobre o acidente envolvendo um veículo da frota municipal, ocorrido em 30.09.2019, na Rodovia MT-358, no Distrito de Açari, Município de Barra do Bugres/MT: 1. cópia do Boletim de Ocorrência; 2. providências administrativas adotadas, com o envio de cópia do processo, se for o caso; 3. qual o motivo do deslocamento desse veículo; 4. tipo de cobertura pela seguradora.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o posicionamento da Administração Municipal quanto a construção da Escola de Educação Infantil no Bairro Olenka, objeto da Indicação nº 077/2017 de 2 de maio de 2017, de autoria dos Vereadores (as) Renata Franco, Dionardo Mendes, Milton Soares, Cicero dos Santos Silva e Gilberto Vieira de Melo.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações referentes as emendas parlamentares individuais, de minha autoria, conforme abaixo especificado:1. exercício de 2019: recurso destinado à Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 4.000 (quatro mil reais), para reforma do parque infantil da Escola Municipal de Educação Infantil Itamarati Norte. Foi executado? 2. exercício de 2020: recurso destinado à Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a fim de construir uma cobertura no parque infantil da Escola Municipal de Educação Infantil Itamarati Norte. Qual a programação para execução dessa obra?

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis dos projetos, memoriais e planilhas integrantes do Edital Tomada de Preços nº 004/2019, referente a construção do barracão do Ecoponto.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, os seguintes esclarecimentos: 1. o porquê da suspensão da cobertura da Comunidade do PA Guapirama pelos serviços de agente comunitário de saúde (ACS); 2. posicionamento quanto ao restabelecimento imediato dessa cobertura.