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Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, cópia integral do processo administrativo que resultou na contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços de consultoria jurídica ao Município, devendo constar todos os documentos que instruíram o procedimento.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, cópia integral do procedimento administrativo que resultou na adesão à Ata de Registro de Preços nº 38/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 08/2025 da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda/MT, destacando as razões que motivaram a escolha da adesão à referida ata, em detrimento da realização de processo licitatório próprio e esclarecimentos sobre a vantajosidade econômica da adesão, comprovando que os preços registrados são efetivamente compatíveis ou mais vantajosos em relação ao mercado, bem como as devidas informações complementares.

Requeremos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da existência de levantamento, registro, base de dados ou qualquer forma de catalogação referente ao número estimado de munícipes diagnosticados com patologias graves, solicitando ainda que, se possível, os dados sejam apresentados de forma estatística e estimativa, segmentados por sexo e faixa etária, bem como sobre a existência de políticas públicas específicas ou programas municipais voltados a esse público.

Requeremos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, informações detalhadas e atualizadas acerca da Ação de Rescisão de Contrato c/c Reintegração de Posse com pedido de liminar, processo nº 0001792-02.2013.8.11.0050, em trâmite nesta Comarca, referente à área de 100 hectares registrada sob a matrícula nº 5.612 no Cartório de Registro de Imóveis local, promovida em face da empresa Frango Natura Indústria, Comércio e Exportação de Carnes e Derivados Ltda, encaminhando cópia integral e atualizada do processo judicial em questão.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio da por meio da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca das medidas de catalogação, acompanhamento e preservação de árvores de grande porte, antigas ou de relevante importância ambiental situadas no perímetro urbano do Município, notadamente em calçadas, praças, logradouros públicos e demais áreas de uso comum.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, encaminhe informações atualizadas acerca das Emendas Individuais e de Bancada apresentadas pelos Vereadores no exercício de 2025, qual status atual de tramitação e execução de cada uma das emendas, informando especificamente: 1 – O status atual da tramitação e execução de cada emenda; 2- Se já foram empenhadas, liquidadas, pagas; 3 - Ou se ainda se encontram em fase de análise técnica ou jurídica.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Sr. Edilson Piaia, solicitando as seguintes informações sobre as adesões a atas de registro de preços realizadas pela Administração Municipal no período de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2025

Requeremos informações detalhadas sobre as despesas realizadas pelo Departamento de Água do Município no período de janeiro a setembro de 2025, incluindo gastos com aquisição de equipamentos, manutenção, perfuração de poços artesianos, tratamento de água, contratos e procedimentos de controle interno.

Requeremos informações detalhadas sobre todos os gastos do Município com serviços de imprensa, publicidade institucional, divulgação, assessoria de imprensa, mídia (rádio, TV, jornais, portais, redes sociais, outdoor, painéis eletrônicos), produção de conteúdo e serviços similares, no período de 01 de janeiro a 30 de setembro de 2025, incluindo contratos, notas fiscais, processos licitatórios e relatórios de execução.

Requeremos informações e documentação comprobatória ao Poder Executivo Municipal acerca dos incidentes ocorridos em junho e em 06 de outubro de 2025, envolvendo a derrubada do semáforo localizado no cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com a Avenida Brasil, solicitando detalhamento sobre os fatos, identificação dos responsáveis, providências adotadas, custos, ressarcimentos, contratos de manutenção e medidas preventivas implementadas.

Requeremos informações e documentos ao Poder Executivo Municipal acerca da execução e cumprimento do Decreto Municipal nº 50, de 17 de junho de 2015, que regulamenta os instrumentos destinados à efetivação da função social da propriedade urbana no Município de Campo Novo do Parecis/MT, incluindo dados sobre notificações, aplicação do IPTU Progressivo no Tempo, averbações, desapropriações, convênios, relatórios e demais atos administrativos pertinentes.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre as ações de acompanhamento, triagem e fornecimento de leite infantil e especial, no âmbito das políticas públicas de segurança alimentar do município.

Requeiro, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações referentes ao Ofício nº 75/2025, encaminhado pela Presidência desta Casa Legislativa ao Poder Executivo Municipal, na data do dia 20 de outubro de 2025, referente a republicação da Lei nº 2.347, de 23 de setembro de 2025.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas relativas ao quadro funcional do Poder Executivo Municipal.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre o cronograma de corte de grama, poda de árvores e plano de ação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o período chuvoso.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, apresente informações detalhadas acerca das condições de funcionamento e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado e máquinas de lavar roupas nas Unidades Básicas de Saúde e demais locais de atendimento à saúde no município.

Requeiro, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Senhora Secretária Municipal de Saúde, informações e providências acerca da situação de higiene e sanitização do Hospital Público Municipal Euclides Horst.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações detalhadas e circunstâncias, devidamente e formalmente documentadas, acerca da situação do Centro Cirúrgico e da Central de Material e Esterilização (CME) do Hospital Municipal Euclides Horst, uma vez que tais setores estejam ou estiveram interditados ou com atividades suspensas por determinação da Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso.

OFÍCIO 1/GAB/2025/LEGIS - Resposta ao Requerimento 1/2025.

OFÍCIO N° 4/GAB/2025-LEGIS - Solicita prorrogação de prazo referente ao Requerimento nº 02/2025.

OFÍCIO N° 3/GAB/2025-LEGIS - Resposta ao Requerimento nº 03/2025

OFÍCIO N° 10/GAB/2025-LEGIS - dilação de prazo para resposta Requerimento 4/2025

OFÍCIO N° 23/GAB/2025-LEGIS - Resposta ao Requerimento 8/2025.

DOC. REF. A RESPOSTA REQUERIMENTO 12-2025

RESPOSTA REQUERIMENTO 12/2025

DOC. REF. AO REQUERIMENTO 12/2025

DOCUMENTAÇÃO REF. AO REQUERIMENTO 12/2025

COMPLEMENTO DE DOC. REF. AO REQUERIMENTO 12/2025

OFÍCIO 44-GAB-2025-LEGIS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 23/2025

OFÍCIO 45-GAB-2025-LEGIS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 22/2025

OFÍCIO 47-GAB-2025-LEGIS - Dilação de prazo para resposta Requerimentos 17, 18, 19, 24 e 26

Juntada de doc. ao Projeto de Lei Complementar n° 5/2025, que cria a Secretaria Municipal de Turismo, altera a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009, que trata da estrutura administrativa e do quadro de pessoal em comissão da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. (RELATÓRIO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO)

Juntada de doc. ao Projeto de Lei Complementar n° 5/2025, que cria a Secretaria Municipal de Turismo, altera a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009, que trata da estrutura administrativa e do quadro de pessoal em comissão da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. (DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA)

COMPLEMENTO REQUERIMENTO 27/2025

COMPLEMENTO REQUERIMENTO 27/2025

COMPLEMENTO REQUERIMENTO 27/2025

COMPLEMENTO REQUERIMENTO 27/2025

COMPLEMENTO REQUERIMENTO 27/2025

OFÍCIO 50-GAB-2025-LEGIS - Resposta Requerimento 25-2025

OFÍCIO 51-GAB-2025-LEGIS - Dilação de prazo Requerimento 20-2025

OFÍCIO 55-GAB-2025-LEGIS - Resposta Req 29-2025

OFÍCIO 55-GAB-2025-LEGIS - NOVA DILAÇÃO REQUERIMENTO 15-2025

RESPOSTA REQUERIMENTO 20-2025 - COMPLEMENTO

RESPOSTA REQUERIMENTO 20-2025 - COMPLEMENTO

RESPOSTA REQUERIMENTO 20-2025 - COMPLEMENTO

RESPOSTA REQUERIMENTO 20-2025 - COMPLEMENTO

RESPOSTA REQUERIMENTO 20-2025 - COMPLEMENTO

RESPOSTA REQUERIMENTO 20-2025 - COMPLEMENTO

RESPOSTA REQUERIMENTO 20-2025 - COMPLEMENTO

RESPOSTA REQUERIMENTO 20-2025 - COMPLEMENTO