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VETT 10/2025 - Veto Total
Ementa: OFÍCIO N° 81/GAB/2025-LEGIS - Ref. Razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar n° 2, de 11 de julho de 2025, de iniciativa legislativa, convertido no Autógrafo n° 2.328, de 16 de julho de 2025.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 670/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 7:27:02
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 2 de 2025
Data Anexação: 8 de Agosto de 2025
Autor(es):
Mesa Diretoria 2025 - MD2
Texto Original
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VETT 11/2025 - Veto Total
Ementa: OFÍCIO N° 123/GAB/2025-LEGIS - Veto Total aposto ao Projeto de Lei n° 45/2025-LE, de 24 de outubro de 2025, de iniciativa legislativa, convertido no Autógrafo n° 2.356, de 4 de novembro de 2025
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 887/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 7:56:03
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 45 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
WILLIAN FREITAS
, BAIOTO
, BEITO MACHADINHO
, DR. ANDREI
, DRIKA LIMA
, ELIAS BARRIGA
, GRINGO
, JOAQUIM EQUIP
, MILTON SOARES
Texto Original
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VETT 12/2025 - Veto Total
Ementa: OFÍCIO N° 130/GAB/2025-LEGIS - Ref. Razões do Veto Total aposto ao Autógrafo n° 2.369, de 25 de novembro de 2025.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 919/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 7:20:46
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 44 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Autor(es):
MILTON SOARES
, BEITO MACHADINHO
, DR. ANDREI
, DRIKA LIMA
, ELIAS BARRIGA
, GRINGO
, JOAQUIM EQUIP
, WILLIAN FREITAS
Texto Original
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PAR 1/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão conjunta
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 2/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão conjunta
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 3/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão do Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 4/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão legislação e finanças do Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 6/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão do projeto de resolução da mesa 001/2025
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista Regimental
Data Votação:
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PAR 7/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão conjunta do projeto de lei do executivo n° 70
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 8/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão conjunta do projeto de lei do executivo 21/2024
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 9/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão conjunta do projeto de lei do executivo n° 04/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 10/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão de legislação do projeto de lei Legislativo n° 14/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 11/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão conjunta do projeto de resolução da mesa 02/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 13/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação da Moção de Pesar 1/2025
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 14/2025 - Parecer
Ementa: Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a doar o imóvel que especifica ao Estado de Mato Grosso.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 15/2025 - Parecer
Ementa: Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a doar o imóvel que especifica ao Estado de Mato Grosso.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 16/2025 - Parecer
Ementa: Que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e, dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 17/2025 - Parecer
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e, dá Outras Providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 18/2025 - Parecer
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 19/2025 - Parecer
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e, dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 20/2025 - Parecer
Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Texto Original
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PAR 21/2025 - Parecer
Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Texto Original
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PAR 22/2025 - Parecer
Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
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PAR 23/2025 - Parecer
Ementa: Que dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no município de Campo Novo do Parecis – Mato Grosso.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
BEITO MACHADINHO
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 24/2025 - Parecer
Ementa: Que dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no município de Campo Novo do Parecis – Mato Grosso.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
BEITO MACHADINHO
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 25/2025 - Parecer
Ementa: Que dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no município de Campo Novo do Parecis – Mato Grosso.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 26/2025 - Parecer
Ementa: Moção de Aplausos em reconhecimento à sua atuação como médico no Município de Campo Novo do Parecis - MT
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
BEITO MACHADINHO
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 27/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei nº 01/2025, de 13 de janeiro de 2025.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 28/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Desenvolvimento Economico, Industria, Comercio e Serviço do Projeto de Lei nº 01/2025, de 13 de janeiro de 2025.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Autor:
CDEICS - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 29/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do Projeto de Lei nº 01/2025, de 13 de janeiro de 2025.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 30/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei nº 02/2025, de 14 de janeiro de 2025.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 31/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Educação e Saúde do Projeto de Lei nº 02/2025, de 14 de janeiro de 2025.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
CES - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 32/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças do Projeto de Lei nº 02/2025, de 14 de janeiro de 2025.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 33/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão de Legislação Projeto de Lei nº 7/2025 de 14 de Fevereiro de 2025.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 34/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Educação e Saúde do Projeto de Lei nº 07/2025, de 20 de fevereiro de 2025.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
CCTMA - COMISSÃO DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 35/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Cultura e Turismo do Projeto de Lei nº 07/2025, de 25 de Fevereiro de 2025.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
CCTMA - COMISSÃO DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 36/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão de Legislação Projeto de Lei nº 13/2025 de 6 de Fevereiro de 2025.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 37/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão de Obras e Serviços Públicos do Projeto de Lei nº 13/2025 de 6 de Fevereiro de 2025.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 38/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos Projeto de Lei nº 07/2025, de 27 de Fevereiro de 2025.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 39/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei nº 05/2025, de 10 de janeiro de 2025.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
BAIOTO
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 40/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos do Projeto de Lei nº 05/2025, de 10 de janeiro de 2025.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 41/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão de Finanças e Orçamentos do Projeto de Lei n° 5/2025-LE de 10 de Janeiro de 2025.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 42/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei nº 06/2025, de 10 de janeiro de 2025.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
GRINGO
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 43/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos do Projeto de Lei nº 06/2025, de 22 de janeiro de 2025.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 44/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final Desenvolvimento Econômico e Finanças e Orçamentos Projeto de Lei n° 12 do Poder Executivo.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 45/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Legislação e Finanças do Projeto de Lei n° 11/2025, do Poder Executivo. Que institui Verba Indenizatória.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 46/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto das comissões do Projeto de Lei Complementar 1/2025
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 47/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final - Projeto de Lei Nº 9/2025 do Poder Executivo. que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 48/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos - Projeto de Lei Nº 9/2025 do Poder Executivo. que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2025
Autor:
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 49/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos - Projeto de Lei Nº 9/2025 do Poder Executivo. que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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