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PAR 100/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Resolução nº 08/2025, que Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 101/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos referente ao Projeto de Lei n° 51/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 102/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto das comissões referente ao PL nº 58/2025, que que, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e a alianar áreas públicas para a construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha casa Minha Vida e Estadual Ser família Habitação, e dá outras providências,
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 103/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto do PL nº 59/2025 que, dispõe sobre a alteração e criação de emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de anexos próprios na Lei Municipal nº 2.623, de 19 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 104/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos a cerca do Projeto de Lei Ordinário nº 51/2025, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. que está tramitando em 2º discussão.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
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PAR 105/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões, referente ao Projeto de Lei nº 60/2025 do Poder Executivo. Que altera Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de Anexos da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 106/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
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PAR 107/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final a cer da moção de Pesar nº 03/2025, à família de SENO SCHWEIG, cujo falecimento ocorreu no dia 09 de outubro deste ano, no município de Santarém/PA, onde residia atualmente.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
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PAR 108/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões referente ao Projeto de Lei n° 62/2025 que, Acrescenta os §§ 2° e 3° ao art. 17 e altera o art. 24 da Lei n° 2.075, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
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PAR 109/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação com apresentação de Emenda Modificativa e Aditiva referente ao Projeto de Lei nº 30/2025 de autoria da Vereadora Dricka Lima.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
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PAR 110/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto das comissões referente ao Projeto de Lei n° 46/2025 de Autoria do Vereador Willian Freitas, que Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.107, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com uso de plataformas tecnológicas no município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
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PAR 111/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei nº 69/2025 que, Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-036 e criação da Emenda Parlamentar Individual EII-092 em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual (Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024), e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
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PAR 112/2025 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto das Comissões referente ao Projeto de Lei n° 80/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
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PAR 113/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei n° 72/2025, que Altera o inciso I e acrescenta o inciso III ao art. 1° da Lei Municipal n° 2.704, de 30 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 114/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei n° 73/2025, que Dispõe sobre homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025, data focal 31/12/2024, mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social de Campo Novo do Parecis,
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
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PAR 115/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei nº 75/2025 que, Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-037 e da Emenda Parlamentar de Bancada EIB-048, constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 116/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto das comissões referente ao Projeto de Lei nº 76/2025 que, Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-037 e da Emenda Parlamentar de Bancada EIB-048, constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 117/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei nº 84/2025 que, Dispõe sobre a alteração das Emendas Parlamentares Individuais EII-050 EII-052 e da Emenda Parlamentar de Bancada EIB-013, constantes de anexos próprios da Lei Orçamentária Anual (Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024), e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 118/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei n° 79/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo/convênio de cooperação técnica e gestão compartilhada com municípios circunvizinhos.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
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PAR 119/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei nº 85/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 120/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto referente ao Projeto de lei n° 86/2025 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 618.857,22, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 121/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões referente ao Projeto de Lei nº 88/2025 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 122/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei n° 89/2025 que, Dispõe sobre a alteração das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 123/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 que Altera dispositivos da Lei Complementar n° 55, de 18 de dezembro de 2014, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Campo Novo do Parecis - PRODECAMPO,
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 124/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões referente ao Projeto de Lei n° 91/2025.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 125/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões referente ao Projeto de Lei n° 92/2025, que dispõe sobre a alteração de Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 126/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões referente ao Projeto de Lei n° 90/2025 que altera dispositivos dos artigos 5° e 6° da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 127/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos - Aprovação da LOA- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Executivo nº 63 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
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PAR 128/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto Favorável ao Projeto de Lei nº 93/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 129/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões referente ao Projeto de Le nº94/2025, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de gestão para operacionalização e execução das ações e dos serviços de saúde a serem executados pelo Instituto São Lucas no Hospital Municipal Euclides Horst.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 130/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão de Legislação, ref. ao Projeto de Decreto da Mesa Diretora n°57/2025, que autoriza o Sr. Prefeito a ausentar-se do Município.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PAR 131/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças referente ao Projeto de Lei 63/2025 - LOA, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resultado: Aprovado por 2/3
Data Votação:
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PAR 132/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação referente ao Projeto de Lei nº 78/2025 que Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.631, de 15 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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DARH 1/2025 - Documento Administrativo - RH
Ementa: Ofício 30/GAB/2025-LEGIS - Resposta ao Requerimento 10/2025.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 327/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 7:47:08
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Texto Original
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RS 55/2025 - Resolução
Ementa: Altera dispositivos e os anexos i, ii e iii da resolução nº 045/2023 de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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RS 56/2025 - Resolução
Ementa: Regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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CGTCE 1/2025 - Contas de Governo - TCE
Ementa: Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro de 2023, Gestão do Prefeito Rafael Machado.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 663/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 8:19:39
Autor:
TCE-MT
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Texto Original
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PP 1/2025 - Parecer Prévio - TCE
Ementa: Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro de 2023, Gestão do Prefeito Rafael Machado.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
TCE-MT
Resultado: Aprovado por 2/3
Data Votação:
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PP 2/2025 - Parecer Prévio - TCE
Ementa: Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro de 2024, Gestão do Prefeito Rafael Machado.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
TCE-MT
Resultado: Aprovado por 2/3
Data Votação:
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POCM 6/2025 - Proposta do Orçamento da Câmara Municipal
Ementa: Proposta Orçamentária da Câmara Municipal referente ao exercício financeiro de 2026, de autoria da Mesa Diretora, para fins de inclusão na proposta geral do Município.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Poder Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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EMD 1/2025 - Eleição Mesa Diretora
Ementa: CHAPA 01 - Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal - Anuênio 2026.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Mesa Diretora Eleita
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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