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Institui o Programa Municipal “Empresa Amiga da Escola” no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente José Delfino Campos de Souza.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição e regulamentação do auxílio saúde no âmbito do Poder Legislativo de Campo Novo do Parecis/MT.

Altera o anexo II da Resolução nº 045/2023 de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução nº 40, de 06 de março de 2023, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Mato Grosso, e dá outras providências.

Altera o anexo II da Resolução nº 045/2023 de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações completas, detalhadas, circunstanciadas e devidamente documentadas relativas ao Contrato nº 084/2025, firmado entre o Poder Público Municipal e a empresa DLN SERVIÇOS LTDA, especialmente no que se refere à sua execução financeira, operacional e trabalhista.

Requeremos informações ao Poder Executivo Municipal acerca da execução, alcance, resultados financeiros, destinação dos recursos e estratégias de divulgação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Saúde 2025, bem como comparativo com o REFIS 2023.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa, por meio do setor competente e da Secretaria Municipal de Educação, informações devidamente e formalmente documentadas, e adotadas as providências abaixo relacionadas, referentes ao Concurso Público Municipal nº 001/2024.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Instituto Hilda Strenger Ribeiro, informações referentes ao Hospital Municipal Euclides Horst.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da interrupção dos serviços de impressão na Administração Municipal, em decorrência do encerramento de contrato ocorrido em janeiro de 2026, bem como sobre a adoção de contratação emergencial, planejamento administrativo, impactos aos serviços públicos, custos envolvidos e providências adotadas para a regularização definitiva do serviço.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio da Secretaria de Saúde, informe se existe planejamento, cronograma ou programa em execução ou previsto para a reforma, manutenção, ampliação ou adequação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, sejam prestadas informações acerca: das estradas vicinais e das pontes do município, especialmente quanto à existência de cronograma de manutenção, recuperação ou melhorias; e da implantação de sarjetas e meios-fios.

Pedido de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, encaminhe as seguintes informações sobre a quantidade de cargos comissionados existentes e ocupados por cada Secretaria, contratos de terceirização vigentes, bem como o envio de cópia atualizada da estrutura administrativa do Município.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio da Secretaria de Finanças, para que preste as seguintes informações: sobre a arrecadação municipal dos exercícios de 2024 e 2025, a discriminação das receitas por Secretaria e a previsão orçamentária de gastos para o exercício de 2026, com envio de relatórios oficiais do sistema contábil.

Requeremos ao Poder Executivo Municipal a apresentação de Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro relativo ao Projeto de Lei nº 34/2025, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a contribuintes ou seus dependentes acometidos por doença grave ou incapacidade, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Requeremos informações e documentos ao Poder Executivo acerca da arrecadação, gestão e aplicação dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e do Fundo Municipal de Iluminação Pública no município de Campo Novo do Parecis.

Requeremos ao Poder Executivo Municipal informações acerca da quantidade e da localização das áreas públicas disponíveis pertencentes ao Município de Campo Novo do Parecis.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do setor competente, especialmente da Secretaria Municipal de Infraestrutura, encaminhe a esta Casa de Leis o projeto estrutural e o georreferenciamento da ponte localizada sobre o Rio do Sangue, situada em estrada vicinal aos fundos da usina Coprodia, a qual dá acesso a diversas propriedades rurais.

OFÍCIO N° 1/GAB/2026-LEGIS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 67/2025

COMPLEMENTO OFÍCIO N° 1/GAB/2026-LEGIS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 67/2025

COMPLEMENTO OFÍCIO N° 1/GAB/2026-LEGIS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 67/2025

COMPLEMENTO OFÍCIO N° 1/GAB/2026-LEGIS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 67/2025

COMPLEMENTO OFÍCIO N° 1/GAB/2026-LEGIS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 67/2025

COMPLEMENTO OFÍCIO N° 1/GAB/2026-LEGIS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 67/2025

COMPLEMENTO OFÍCIO N° 1/GAB/2026-LEGIS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 67/2025

COMPLEMENTO OFÍCIO N° 1/GAB/2026-LEGIS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 67/2025

COMPLEMENTO OFÍCIO N° 1/GAB/2026-LEGIS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 67/2025

COMPLEMENTO OFÍCIO N° 1/GAB/2026-LEGIS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 67/2025

COMPLEMENTO OFÍCIO N° 1/GAB/2026-LEGIS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 67/2025

COMPLEMENTO OFÍCIO N° 1/GAB/2026-LEGIS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 67/2025

COMPLEMENTO OFÍCIO N° 1/GAB/2026-LEGIS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 67/2025

Resposta ao Requerimento 67/2025

OFÍCIO N° 2/GAB/2025-LEGIS - Encaminhamento de Leis Municipais.

ANEXO DO PROJETO DE LEI 1/2026 - Altera a Lei n° 902, de 5 de agosto de 2002, para a inclusão de novos bairros na delimitação oficial dos bairros do Município de Campo Novo do Parecis/MT.

OFÍCIO N° 3/GAB/2025-LEGIS - Convocação da Câmara Municipal na sessão legislativa extraordinária.

ANEXO AO PROJETO DE LEI 4/2025 - Cria vaga para o cargo de Técnico em Contabilidade - provimento efetivo - na Lei Ordinária Municipal n° 1.822, de 5 de abril de 2016.

Resposta ao Requerimento nº 70/2026

OFÍCIO N° 7/GAB/2026-LEGIS - Resposta ao Requerimento 69/2026.

COMPLEMENTO OFÍCIO N° 7/GAB/2026-LEGIS - REF. AO REQUERIMENTO 69/2026

OFÍCIO N° 6/GAB/2026-LEGIS - Resposta Requerimento 71/2026

OFÍCIO N° 3/GAB/2025-LEGIS - Resposta ao Requerimento n° 73/2026

OFÍCIO N° 5/GAB/2025-LEGIS - Encainhamento do Requerimento 72/2026

Anexo resposta ao requerimento 72/2026

Anexo resposta ao requerimento 72/2026

Anexo resposta ao requerimento 72/2026

Anexo resposta ao requerimento 72/2026

Anexo Resposta Requerimento 72/2026