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Emenda ao Projeto de Lei Nº 65/2020 - Altera dispositivo do art. 5º da Lei nº 2.077/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Emenda ao Projeto de Lei Nº 60/2020 - Altera dispositivo do art. 5º da Lei nº2.077/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Indicam ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrura, o patrolamento e cascalhamento da continuação da Avenida Amapá no Bairro Jardim das Palmeiras, ligando ao Loteamento Jardim Itália.

Indicam ao Poder Executivo a inclusão das Aldeias Indígenas na demanda para a atividade de piscicultura.

Indicam ao Poder Executivo, por meio do DMTU, a implantação de faixas elevadas de pedestres nas Avenidas Mato Grosso e Ipê, defronte a EMEF José Delfino Campos de Sousa

Indicam ao Poder Executivo Municipal a construção de cobertura para a usina de asfalto do Município.

Indicam ao Poder Executivo, por meio do DMTU, a implantação de faixa contínua na Avenida Rio Grande do Sul, no trecho entre a Avenida Mato Grosso e Rua Sucupira.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de um quebra-molas na Avenida dos Trabalhadores, nas proximidades da Mecânica Rodocampo, no setor Industrial que liga o Bairro Boa Esperança.

Indicam ao Poder Executivo a execução de limpeza no entorno da pista de motocross, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Indicam ao Poder Executivo providenciar, através do setor competente, a implantação de quebra-molas na Rua Gaivota, nas proximidades do cruzamento com a Rua Arara-Azul, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Indicam ao Poder Executivo a realização de estudo para a instalação de quebra-molas em determinados pontos, estudo este em toda a extensão da Rua Gaivota, no Bairro Olenka.

Indicam ao Poder Executivo a criação de Programa Municipal de Esterilização de Cães e Gatos e a inclusão de Ação respectiva no Plano Plurianal 2018/2021, no âmbito do Programa Vigilância em Saúde.

Indicam ao Poder Executivo que seja efetuado estudo para a implantação de um quebra-mola na Rua Andorinha, esquina com a Rua Cardeal.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de lavatórios para higienização das mãos em pontos estratégicos do município.

Indicam ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, executar serviços de manutenção e nivelamento de sarjetas na Rua Belém, entre a Avenida Brasil e Rua São Paulo, no Centro da cidade.

Indica ao Poder Executivo que seja efetuado um estudo para a isenção total ou parcial do IPTU 2021, para determinados casos, devido a pandemia do Coronavírus.

Indicam ao Poder Executivo a realização de campanha de vacinação contra a gripe para caminhoneiros.

Indica ao Poder Executivo o repasse mensal de recursos financeiros ao CONSEG, mediante Termo de Fomento, para aplicação na sua atividade finalística.

Indicam ao Poder Executivo prestar auxílio à Associação Abrigo Peludos de Campo Novo do Parecis - AAPCNP, por meio da disponibilização de um contêiner, para servir de local para a implantação de uma unidade de castração.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de faixa elevada na Avenida Minas Gerais, no Bairro Olenka, na altura da Construtora Caldatto.

Indicam ao Poder Executivo a reforma e/ou reposição dos brinquedos do parque infantil da praça do Bairro Boa Esperança.

Indicam ao Poder Executivo que sejam tomadas providências quanto a erosão no canal em gabiões, nas proximidades da pista de caminhada na Rua Sucupira.

Indica ao Poder Executivo a implantação do Protocolo Eletrônico e também do Procedimento Operacional Padrão (POP), para que sejam agilizados os processos de licenciamentos e alvarás municipais.

Indica ao Sr. Prefeito a execução do serviço de varrição na Avenida Rotary Internacional, no Bairro Alvorada.

Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, que seja implantado plantão no atendimento do Posto de Saúde da Itamarati Norte.

Indica ao Poder Executivo que seja realizada ampla divulgação,neste início de ano, da tabela de preços do IPTU e ITBI cobrada dos contribuintes camponovenses.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 080/2020, dirigida ao Grupo de Artesãs e Voluntárias LAÇOS DE AFETO, pelo valoroso trabalho de costura de máscaras, jalecos, lençóis e outros, no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 081/2020, dirigida à equipe de extensão do IFMT - Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Mato Grosso, Campus Campo Novo do Parecis, pelas ações desenvolvidas de enfrentamento a Covid-19.

Moção de Aplausos nº 082/2020, dirigida aos membros do CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança Pública de Campo Novo do Parecis, pelos relevantes serviços prestados ao município.

Mantém o Veto Parcial aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei nº 110/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, objeto do Autógrafo nº 1.674/2020, de 10.02.2020, que altera dispositivos da Lei nº 2.075/2019 que dispõe sobre o parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Rejeita o Veto Parcial aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 054/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, objeto do Autógrafo nº 1.719/2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria de Saúde e para a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências.

Aprova a Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro de 2018, gestão do Prefeito Rafael Machado.

Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Eloi Antonio Araújo e Silva, e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Dhemis Jackson Marques Rezende, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Mario Zanetti, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Mauro Domingos de Campos, e dá outras providências.

Altera parcialmente o Anexo II - mapa do zoneamento urbano do Município, anexo a Lei nº 1.859/2016, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, para alterar o zoneamento dos lotes que menciona.

Altera dispositivos da Lei nº 06/2006, revoga dispositivos da Lei nº 16/2006, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão do Código de Obras do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2019 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por transferência no valor de R$970.904,35, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 - PPA e a Lei Municipal nº 2.036, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 - LDO, compatibilizando-as com a Lei Municipal nº 2.077, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020 - LOA.

Altera a Lei nº 1.135, de 11 de julho de 2006, que institui a carreira dos profissionais da Fiscalização do Município de Campo Novo do Parecis

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação serviços de consultoria, assessoria e trabalhos técnicos profissionais, necessários ao Processo de Certificação do Aeroporto a ser instaurado pela ANAC.

Altera dispositivos da Lei nº 382/94, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.146, de 9 de novembro de 2006, que dispõe sobre a Gestão Democrática da Educação do Município de Campo Novo do Parecis.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$9.566.722,56 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2.032/2019, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Tutelar no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de R$ 352.635,71 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$2.085.207,92 e dá outras providências.