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PLE 32/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera o caput do art. 12 da Lei Municipal nº 1.427, de 14 de julho de 2011, que institui o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 33/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2022 e alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelos segurados e pelo ente, ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e do plano de amortização.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 34/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$2.080.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 35/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Cria 5 vagas para Professor Indígena nível superior e altera o caput e o §2º do art. 5º da Lei Municipal nº 1.499, de 18 de maio de 2012, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 37/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$108.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 39/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com o Instituto Hortense.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 40/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio/Cooperação, bem como posterior Termo de Cessão de uso de bem imóvel, com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que ampara a Polícia Judiciária Civil, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 41/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.319/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$108.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 42/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.100.000,00 e dá outras providências. (Aquisição de Maquinários)
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Presidência - PRESIDÊNCIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2022
Última Ação: Complemento: Ofício GP Nº 0194/2022 (Solicita retirada de tramitação)
Data da Resposta: 11/07/2022
Resposta Observações: Deferido pelo Presidente em 11.07.2022, nos termos do art. 132 do Regimento Interno, registrado na Ata da sessão respectiva.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 43/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00, e dá outras providências
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 44/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.136.123,14, e dá outras providências
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 45/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$700.000,00 e dá outras providências. (Ações Culturais e de Turismo)
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 46/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.000.000,00 e dá outras providências. (Almoxarifado SEMEC)
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 47/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.060.000,00 e dá outras providências. (Educação Infantil)
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 48/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$700.000,00 e dá outras providências. (Transporte Escolar).
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 49/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 50/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 434, de 12 de setembro de 1995, que autoriza o Executivo Municipal doar bem imóvel ao DETRAN/MT, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Presidência - PRESIDÊNCIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2023
Última Ação: Complemento: OFÍCIO Nº 13/2023/GABINETE DO PREFEITO (Solicitação de retirada)
Data da Resposta: 13/02/2023
Resposta Observações: Requerimento deferido pelo Plenário, nos termos do art. 132 do RI, conforme consta na ata da sessão respectiva.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLE 51/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.484.158,00 e dá outras providências. (Emendas parlamentares individuais liberadas pelo SUS).
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Protocolo: 308/2022, Data Protocolo:
07/07/2022 -
Horário: 16:45:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 52/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$153.000,00 e dá outras providências. (Aquisição de um veículo utilitário para Educação).
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Protocolo: 309/2022, Data Protocolo:
07/07/2022 -
Horário: 16:50:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 53/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.000.000,00 e dá outras providências. (Manutenção vias urbanas e ciclovias).
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Protocolo: 310/2022, Data Protocolo:
07/07/2022 -
Horário: 16:54:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 54/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$107.607,24 e dá outras providências. (Aquisição de notebooks p/ as escolas municipais).
Apresentação: 20 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Presidência - PRESIDÊNCIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 55/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$6.694.710,00 e dá outras providências. (Aquisição de uniformes, material pedagógico e equipamentos/materiais necessários para a escolas municipais).
Apresentação: 20 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 56/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$9.000.000,00, e dá outras providências. (implantação e pavimentação da Rodovia Vicinal Linha Santa Maria).
Apresentação: 21 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 57/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Revoga o parágrafo 1º do artigo 2º e acrescenta os artigos 2º-A e 2º-B da Lei Municipal nº 1.191/2007
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 58/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$5.340.000,00 e dá outras providências. (Gerenciamento do Centro Hospitalar Parecis "Euclides Horst").
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Protocolo: 325/2022, Data Protocolo:
28/07/2022 -
Horário: 10:29:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 59/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$2.300.000,00, e dá outras providências. (despesas c/ limpeza pública, coleta de lixo, praças e paisagismo)
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 60/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$300.000,00, e dá outras providências. (despesas com atividade delegada)
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 61/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.433, de 4 de agosto de 2011, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 62/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências. (execução de obras/reforma na Central de Arrecadação).
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 63/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$2.800.000,00 e dá outras providências. (continuidade das obras de drenagem e pavimentação no Bairro Jardim das Palmeiras).
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 64/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências. (aquisição de merenda escolar).
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 65/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.222, de 12 de agosto de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação de imóveis que especifica para fins de devolução, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 66/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 67/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 e dá outras providências. (cumprimento de termo de acordo extrajudicial).
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 68/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências. (contratação de empresa de engenharia p/ remoção e ampliação do aterro sanitário).
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Autor:
Presidência - PRESIDÊNCIA
Localização Atual: Presidência - PRESIDÊNCIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2022
Última Ação: Complemento: Ofício Nº 300/2022/GP (requer retirada de tramitação).
Data da Resposta: 24/10/2022
Resposta Observações: Deferido pelo Presidente em 24.10.2022, nos termos do art. 132 do Regimento Interno, registrado na Ata da sessão respectiva.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 69/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.560.000,00 e dá outras providências. (custeio de despesas da Sec. Mun. de Saúde e seus Deptos).
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 70/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Ratifica a aquisição do imóvel objeto da matrícula nº 14.050 do Cartório de Registro Imobiliário desta Comarca, ocorrido em 24.10.2006, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 71/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 540.000,00 e dá outras providências. (custeio com transporte escolar).
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 72/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 e dá outras providências. (aditivo do contrato do CHP).
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 73/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 74/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio/Cooperação, para fins de cessão de uso de ônibus escolar com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 76/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências. (manutenção e reforma de espaços esportivos e realização de eventos).
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 77/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 746.500,00 e dá outras providências. (Assistência Social).
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 78/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências. (aquisição de equipamentos para a Secretaria de Assistência Social).
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 79/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 449.000,00 e dá outras providências. (aquisição de câmeras de segurança pública e outdoor em led no Paço Municipal).
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 80/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências. (reforma e reestruturação da Central de Arrecadação).
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 81/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Acrescenta o § 3º no art. 3º da Lei Municipal nº 1.437, de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre a contratação de pessoal para prestação de serviços em programas com transferência de recursos na União ou do Estado, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 82/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Institui o Sistema de Avaliação da Rede Pública Municipal - APROVA CNP, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 83/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Reestrutura a Lei de Gestão Democrática da rede pública municipal de ensino de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 84/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Institui o subprojeto de seleção e construção de um perfil de competência dos profissionais da Educação dentro do Programa Fortalecimento e Melhoria da Qualidade da Educação - EDUCA MAIS CNP e autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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