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PDLV 68/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Mulher Destaque à Adriana Machado da Silva, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Autor:
GRINGO
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2024
Última Ação: Complemento: ORDEM DO DIA - Aprovado em discussão única, 6x0 votos, segue para quem de direito.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 216, de 22 de abril de 2024
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PDLV 70/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Márcio Antão Canterle, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
BEITO MACHADINHO
Texto Original
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PDLV 71/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR LUIZ AUGUSTO FERRES SCHIMITH, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Autor:
VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 218, de 03 de dezembro de 2024
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PLCE 1/2024 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre a taxa de disposição final de resíduos da construção civil e volumosos, conforme artigo 4° da lei municipal n° 2.425, de 07 de março de 2023, e da outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2024
Última Ação: Complemento: ORDEM DO DIA - Reprovado em discussão única, 8x0 votos, segue para arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLCE 2/2024 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre a taxa de disposição final de efluentes líquidos de caminhão limpa fossa, conforme artigo 4 da lei municipal nº, 2425 e da outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2024
Última Ação: Complemento: ORDEM DO DIA - Reprovado em discussão única, 8x0 votos, segue para arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLCE 3/2024 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo no âmbito do município de Campo Novo do Parecis, dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Jurídico - JURÍDICO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Texto Original
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PLCE 4/2024 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera dispositivos na Lei Complementar nº 115/2021, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no município de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO N° 2.2021
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PE nº 146, de 11 de julho de 2024
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PLCE 5/2024 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera dispositivos na Lei Complementar nº 115/2021, que dispõe sobre o Macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no município de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 4 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Complemento: Autógrafo 2.227
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PE nº 147, de 11 de outubro de 2024
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PLCE 6/2024 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 115/2021- Dispõe sobre Macrozoneamento, Zoneamento, uso e ocupação do solo no Munícipio de Campo Novo do Parecis, cria a Zona Especial Aeroportuária e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2024
Última Ação: Complemento: AUTOGRÁFO
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PE nº 148, de 04 de novembro de 2024
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PLCE 7/2024 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Autorizo o Município de Campo Novo do Parecis a aprovar projetos de loteamento Aeronáutico de acesso controlado.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO 2.232/2024
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PE nº 149, de 04 de novembro de 2024
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PLCE 8/2024 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera dispositivos da lei complementar nº 115/2021, Que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo novo do Parecis.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2024
Última Ação: Complemento: AUTOGRÁFO
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PE nº 150, de 04 de novembro de 2024
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PLE 1/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.300.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.163/2024
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.532, de 06 de março de 2024
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PLE 2/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025 - PPA e a Lei Municipal N° 2.486, de 10 de outubro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias par o exercício financeiro de 2024 - LDO, compatibilizando-as com que dispõe sobre a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024 - LOA.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2024
Protocolo: 5/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 10:29:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.170/2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.541, de 01 de abril de 2024
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PLE 3/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 365.466,67 e dá outras providencias.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 9/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 7:52:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.159/2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.529, de 19 de fevereiro de 2024
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PLE 4/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera dispositivos da lei municipal nº 2.474 de 05 de setembro de 2023.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Protocolo: 7/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 7:15:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.160/2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.530, de 26 de fevereiro de 2024
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PLE 5/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Institui gratificação para servidores do Poder Executivo que participam efetivamente da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.174/2024
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 1000 de 2024
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Autor(es):
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.545, de 04 de abril de 2024
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PLE 6/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.165/2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.536, de 15 de março de 2024
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PLE 7/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.474, de 05 de setembro de 2023.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.164/2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PE nº 2.533, de 06 de março de 2024
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PLE 8/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 603.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.166/2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.537, de 15 de março de 2024
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PLE 9/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio/cooperação, para fins de reconstrução da ponte da estrada da Agriter com o município de Brasnorte e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Jurídico - JURÍDICO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2024
Última Ação: Data da Resposta: 20/04/2024
Resposta Observações: Parecer jurídico
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 10/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera o art. 1º, inciso II, alínea "E", e o parágrafo 2 da Lei Ordinária Municipal nº 1.862/2017, para dispor sobre a representatividade da Associação de Moradores e Produtores da Linha entre Rios, e prazo de gestão do Conselho Municipal do Fundo de Transportes e Habitação.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.178/2024
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.549, de 12 de abril de 2024
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PLE 11/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.135, de 11 de julho de 2006, que institui a carreira dos profissionais da fiscalização do município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.168/2024
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.540, de 26 de março de 2024
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PLE 12/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.279.781,75 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.179/2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.548, de 11 de abril de 2024
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PLE 13/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a outorgar concessão de direito real de uso à Associação Antigos Auto Clube de Campo Novo do Parecis/MT, de imóvel de propriedade do município, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.236/2024
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PE nº 2.600, de 06 de novembro de 2024
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PLE 14/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Cria e altera a quantidade de vagas para cargos de provimento efetivo que menciona na Lei Ordinária Municipal nº 1.822, de 05 de abril de 2016.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.169/2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.539, de 26 de março de 2024
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PLE 15/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2024
Última Ação: Complemento: Incluso na Ordem do Dia da pauta da sessão ordinária de 10.06.2024
Data da Resposta: 10/06/2024
Resposta Observações: ORDEM DO DIA - Reprovado em discussão única, 7x0 votos, segue para arquivamento.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLE 16/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei nº 2.518/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2024
Última Ação: Data da Resposta: 01/07/2024
Resposta Observações: Reprovado por 6x0 e encaminhado para Secretaria Legislativa para arquivamento.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLE 17/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Alterar emendas parlamentares individuais n° 046, 048, e 051 e as de bancada n° 009, 014 e 042 constantes na Lei Municipal n° 2.518 de 19 de Dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.182/2024
Matéria Anexada:
Emenda Conjunta nº 3 de 2024
Data Anexação: 26 de Abril de 2024
Autor(es):
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.553, de 21 de maio de 2024
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PLE 18/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.176/2024
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.546, de 05 de abril de 2024
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PLE 19/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.175, de 08.08.2021, que cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares, bombeiros militares que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de termo de cooperação celebrado com o município de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.177/2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.547, de 05 de abril de 2024
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PLE 20/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000.00 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.189/2024
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.558, de 06 de junho de 2024
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PLE 21/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Denomina "Praça Orides Casagrande" a praça localizada na quadra 25 da Rua Cajueiro, no Bairro Jardim Alvorada com área de 6.604,00 m², e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 22/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Conselho Comunitário de Segurança de Campo Novo do Parecis - MT, nos termos da Lei Federal N° 4.320/1964, e a Lei Federal complementar Nº 101/2000.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.181/2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.551, de 25 de abril de 2024
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PLE 23/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a outorgar concessão de direitos real de uso à associação dos servidores penitenciários de Campo Novo do Parecis/MT de imóvel de propriedade do município, e da outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Presidência - PRESIDÊNCIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2024
Última Ação: Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária do dia 22.04.2024
Data da Resposta: 22/04/2024
Resposta Observações: Retirado de pauta à pedido do Presidente
Texto Original
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PLE 24/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Ratifica protocolo de intenções com a finalidade de integrar o município de Campo Novo do Parecis - MT ao Consórcio Público intermunicipal de saneamento básico - ARIS MT e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.187/2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.559, de 07 de junho de 2024
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PLE 25/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 474.360,82 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.185
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.556, de 29 de maio de 2024
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PLE 26/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.763.721,99 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.191/2024
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.562, de 12 de junho de 2024
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PLE 27/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO N°2.200
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.571, de 09 de julho de 2024
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PLE 28/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal à abrir crédito adicional suplementar para firmar termo de fomento com a Associação de Mães, Pais e Amigos em Respeito aos Autistas, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Presidência - PRESIDÊNCIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2024
Última Ação: Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária do dia 14.05.2024
Data da Resposta: 14/05/2024
Resposta Observações: Retirado da pauta à pedido do Presidente.
Texto Original
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PLE 29/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do mês de prevenção, conscientização e combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes no município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.183/2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.554, de 27 de maio de 2024
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PLE 30/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Alterar Emendas Parlamentares de Bancada nº 034, 035 e 036 constantes na Lei Municipal nº 2.518, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.186
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.557, de 29 de maio de 2024
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PLE 31/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.400,000,00 ( um milhão e quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.184
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 100 de 2024
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Autor(es):
CLJRF, COSP e CFO - CCEC
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.555, de 29 de maio de 2024
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PLE 33/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transformação de área rural e área urbana, ficando incorporada ao perímetro urbano do município de Campo Novo do Parecis/MT e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.188/2024
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 1 de 2024
Data Anexação: 3 de Junho de 2024
Autor(es):
CLJRF, CES, CDEICS, CFO - CCCC
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.560, de 07 de junho de 2024
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PLE 34/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 740.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.192/2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PE nº 2.563, de 12 de junho de 2024
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PLE 35/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.523.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.193/2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.564, de 12 de junho de 2024
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PLE 36/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Alterar emenda parlamentar individual nº 088 e a de bancada nº 034 constantes na Lei Municipal nº 2.518, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.194/2024
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.566, de 26 de junho de 2024
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PLE 37/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 108.716,66 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.195/2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.565, de 12 de junho de 2024
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PLE 38/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Denomina “Corredor Esportivo Gilson de Paula Mendes” localizado na Avenida Amazonas, no Bairro Jardim das Palmeiras e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO N° 2.196/2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.567, de 26 de junho de 2024
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PLE 39/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n°2.438 de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2024
Última Ação: Complemento: OFÍCIO N° 146/2024 - GAB. PRESIDÈNCIA - Comunica sobre Projeto de Lei N° 39/2024. REPROVADO.
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 1 de 2024
Data Anexação: 8 de Julho de 2024
Autor(es):
CLJRF e CFO - CEC
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLE 40/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.517.250,00 (três milhões quinhentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2024
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.197/2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.568, de 26 de junho de 2024
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