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Declara de utilidade pública a Associação Abrigo Peludos de Campo Novo do Parecis - AAPCNP.

Altera a Lei nº1.427/2011, que institui o Programa de Desligamento Voluntário - PDV no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Campo Novo do Parecis.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas para atendimento aos idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas agências bancárias cooperativas de crédito, casas lotéricas, agências dos correios e demais estabelecimentos que se dispuserem à prestação de serviços bancários no município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilidade da sinalização de segurança para pedestres na entrada e saída de estacionamentos.

Dispõe sobre a denominação do Miniestádio do Bairro Jardim das Palmeiras, localizado na Avenida Minhas Gerais, quadra 386.

Altera a denominação do Cemitério Público Municipal.

Altera dispositivo na Lei nº 1.273/2008, que regulamenta o transporte individual de passageiros no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências .

Oficializa, no âmbito do Município, a Semana Farroupilha, e dá outras providências.

Altera a redação do § 2º do art. 4º, da Lei nº 1.591/2013, de 03.10.2013, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, sua estrutura administrativa e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos, a receber doações de seus usuários à ONG Peludos e Cia Abrigo de Animais e dá outras providências.

Dispõe os postos de serviços e abastecimento de veículos automotores a identificarem em cartazes, placas, avisos luminosos ou similares, a relação comparativa dos preços do álcool e da gasolina, para informação dos motoristas de veículos de motor tipo flex, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizada na Rua Rouxinol, quadra 380, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Declara de utilidade pública a Igreja Assembleia de Deus, Ministério Belém, de Campo Novo do Parecis.

ALTERA O ART. 149, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 003/96, DE 20.12.96, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL FIRMAR "TERMO DE COOPERAÇÃO" COM A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis o Projeto "História Viva", e dá outras providências.

Institui Comissão Especial para acompanhamento e averiguação da listagem de beneficiados do Residencial Parecis, Programa Minha Casa Minha Vida, bem como do déficit habitacional do Município.

Autoriza o Vereador Marcelo Martinez Acosta a representar a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis na 21ª reunião ordinária do Conselho Estadual das Cidades.

Autoriza o Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto a representar a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis em audiência que especifica.

Estabelece o uso de uniforme pelos servidores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, autoriza a aquisição dos mesmos, estabelece o processo de advertência, e dá outras providências.

Disciplina a jornada de trabalho com o registro do ponto eletrônico.

Institui Comissão Especial para proceder a estudo visando resgatar e dar novo formato à festa alusiva ao aniversário de emancipação político-administrativa de Campo Novo do Parecis.

Autoriza o Vereador Marcelo Martinez Acosta a representar a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis na 24ª reunião ordinária do Conselho Estadual das Cidades.

Autoriza o Vereador Marcelo Martinez Acosta a representar a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis na 22ª reunião ordinária do Conselho Estadual das Cidades.

Autoriza o Vereador Marcelo Martinez Acosta a representar a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis na 23ª reunião ordinária do Conselho Estadual das Cidades.

Acrescenta dispositivo ao art. 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis,

Autoriza o Vereador Marcelo Martinez Acosta a representar a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis na 3ª reunião do Grupo de Trabalho Estadual de Apoio à Provisão Habitacional – GTE/MT.

Acrescenta dispositivo ao art. 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis,

Autoriza o Vereador Clóvis de Paula a representar a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis em reunião com o Governo do Estado para tratar de assuntos relacionados a área da saúde, bem como, reunião com o Secretário da Casa Civil, o Senhor Paulo Taques.

Dispõe sobre autorização e critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM e, dá outras providências.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE HOUVE SOLICITAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO FIRMANDO PARCERIA PARA CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE A YOKI ALIMENTOS, NA RODOVIA MT- 235, PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO.

REQUEREM QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. MAURO VALTER BERFT, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SENHORA NEUZA BERNADETE COSTA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE CRIANÇAS E JOVENS PORTADORES DE DIABETES QUE ESTUDAM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOSSO MUNICÍPIO E QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM RELAÇÃO À ALIMENTAÇÃO DOS MESMOS, DURANTE O PERÍODO ESCOLAR.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SE HÁ ALGUMA GESTÃO POR PARTE DA MESMA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO COZINHA INDUSTRIAL, OBJETO DA INDICAÇÃO 433/2011, ASSINADA POR DIVERSOS VEREADORES.

REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS QUANTO A PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO E ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA E QUADRA DE VÔLEI LOCALIZADOS NA PRAÇA DA BÍBLIA, NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTE AO ANDAMENTO DO PROJETO QUE VISA O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CREA EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AO ANDAMENTO DO PROJETO QUE VISA O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA FUNAI EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE URBANIZAÇÃO DO SETOR SUDOESTE DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO DESCRITIVO SOBRE QUAIS OS INSTRUMENTOS MUSICAIS, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE SOM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INFORMANDO AINDA O ESTADO DE CONSERVAÇÃO, A QUANTIDADE E NECESSIDADE DE MAIS INSTRUMENTOS.

REQUEREM AO SR. PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DAS NOTIFICAÇÕES AOS CONTRIBUINTES PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, REFERENTE A LIMPEZA DE TERRENOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.548/2013, DE 09.04.2013.

REQUEREM O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.604/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI PULGA BAIOTO, QUE DECLARA IMUNE DE CORTE A ÁRVORE CONHECIDA POPULARMENTE COMO "TAMBURT”, LOCALIZADA NO LOTE 03 DA QUADRA 21- C DO LOTEAMENTO CAMPO NOVO DO PARECIS.

REQUEREM AO SR. PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO DESCRITIVO SOBRE OS MATERIAIS USADOS NAS OFICINAS OFERTADAS NOS CRAS E CREAS, INFORMANDO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO E SE A QUANTIDADE SUPRE AS NECESSIDADES DA DEMANDA ATENDIDA.

REQUEREM AO PRESIDENTE DA CÂMARA A CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL PARA QUE POSSA FAZER ACOMPANHAMENTO E VISTORIAS NAS OBRAS QUE ESTÃO SENDO E QUE SERÃO EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO.

REQUEREM AO SR. PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO DOS ATENDIMENTOS DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO ENTRE O PERÍODO DE JANEIRO DE 2014 ATÉ O PRESENTE MOMENTO, BEM COMO AS RESOLUÇÕES APRESENTADAS PARA AS SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES EFETUADAS NO REFERIDO SETOR.

REQUER AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DA RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT.

REQUER AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA DIRETORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT.

Requerem que este expediente seja encaminhado ao Exmo. Sr. Mauro Valter Berft, Prefeito Municipal, solicitando a colocação de placas ou cartazes no comércio em cumprimento a Lei Municipal nº 1.727/2014, que dispõe a proibição no município de Campo Novo do Parecis do uso de capacete e gorro pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas, quando do ingresso e da permanência em estabelecimentos públicos e privados, e quando a motocicleta se encontrar estacionada.

Requerem o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório de atividades do Departamento de Agricultura Familiar.

Requerem que seja expedido convite ao Deputado Valternir Pereira para ministrar palestra sobre "Reforma Política" nesta cidade.

Requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório da situação em que se encontra o Aterro Sanitário.

Requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório do valor da arrecadação do Fundo Municipal de Iluminação Pública.