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Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo que seja restabelecido o serviço público de transporte coletivo em Campo Novo do Parecis.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de escolas de educação infantil nos Bairros Olenka e Jardim Primavera.

Indicam ao Poder Executivo a instalação de redutores de velocidade na Rua Uirapuru, entre as Ruas Cardeal e das Perdizes, próximo à Marmitaria Ki-Sabor, e na Rua Andorinha, entre as Ruas Xororó e das Perdizes, ambas localizadas no Bairro Jardim das Palmeiras.

Indicam ao Poder Executivo a execução de obras de infraestrutura no Bairro Boa Esperança, sendo: 1. implantação de sistema de drenagem; 2. recapeamento asfáltico das vias; 3. implantação de pista de caminhada.

Indicam ao Poder Executivo a contratação de dentista e fisioterapeuta para prestar atendimento na Unidade de Saúde da Itamarati Norte.

Indicam ao Poder Executivo a elaboração de Projeto de Lei instituindo o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de um Programa Piloto de Internet Gratuita nas praças centrais de nosso município.

Indicam ao Poder Executivo a execução de obras de recapeamento asfáltico e tubulação de águas pluviais, bem como a substituição da iluminação pública na Av. André Antônio Maggi .

Indicam ao Poder Executivo a implementação neste município da Lei Federal nº 11.888, de 21.12.2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

Indicam ao Poder Executivo a conclusão da abertura da via do Bairro Olenka que faz divisa com a Fazenda Olenka, entre as Avenidas Olacyr Francisco de Moraes e Amapá, bem como pavimentação e implantação de iluminação pública.

Indicam ao Poder Executivo a conclusão da pavimentação asfáltica no trecho da Av. Olacyr Francisco de Moraes compreendido entre o cruzamento com a Av. Minas Gerais e o final Loteamento Jardim Itália.

Indicam ao Poder Executivo a adesão do Município ao Programa Casa MT, do Governo do Estado, por intermédio do MT Participações e Projetos S/A (MT PAR).

Indicam ao Poder Executivo a realização de estudo para avaliar a possibilidade de redução do percentual de correção da Unidade Fiscal de Campo Novo do Parecis para 2021, devido à pandemia.

Indicam ao Poder Executivo a revisão do Código Municipal de Meio Ambiente.

Indicam ao Poder Executivo a revisão da Lei de zoneamento e uso e ocupação do solo.

Indicam ao Poder Executivo a aquisição de triturador de troncos e galhos com capacidade de corte de 200 mm.

Indicam ao Poder Executivo a implementação da coleta seletiva de lixo no Município.

Indicam ao Poder Executivo a construção de um ciclovia às margens da Rodovia MT-235, no trecho compreendido entre a Avenida Florianópolis e o Campus do IFMT.

Indicam ao Poder Executivo a execução do serviço de varrição na Avenida Rotary Internacional, no Bairro Alvorada.

Indica ao Poder Executivo a execução de pavimentação asfáltica da Avenida Rio de Janeiro neste ano de 2021.

Indicam ao Poder Executivo a execução de reforma geral e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Boa Esperança.

Indicam ao Poder Executivo a execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Frei Galvão, no Bairro Boa Esperança.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de dois órgãos de assistência social: CAPS - Centro de Atenção Psicossocial e CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Indica ao Poder Executivo providências para melhoria da estrutura do Conselho Tutelar.

Indica ao Poder Executivo a execução de serviços de manutenção em espaços esportivos e de lazer da cidade.

Indicam ao Poder Executivo a construção de um ginásio de esportes no Bairro Boa Esperança.

Indicam ao Poder Executivo a execução de serviços de remoção de terra acumulada em sarjetas de vias do Bairro Jardim das Palmeiras.

Indicam ao Poder Executivo a realização de mutirão de limpeza em todos os Bairros da cidade.

Indica ao Poder Executivo que seja determinado o aumento da frequência da realização do serviço de coleta de lixo no Jardim Itália, para, pelo menos, duas vezes na semana.

Indicam a revitalização da praça da sede do Distrito de Marechal Rondon.

Indicam ao Poder Executivo extensão da rede de iluminação pública às margens da Rodovia BR-364, no trecho compreendido entre a Avenida Minas Gerais e o Bairro Jardim Itália.

Indicam ao Poder Executivo a elaboração de projeto padrão que visa construção de área externa (garagem) nas 400 casas do Residencial Parecis.

Indica ao Poder Executivo a continuidade da implantação de ciclovia na Avenida Minas Gerais, contemplando toda sua extensão.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de ciclovia às margens da BR-364, no trecho compreendido entre a Avenida Minas Gerais e o Bairro Jardim Itália.

Indicam ao Poder Executivo a inclusão de ações de infraestrutura de educação e saúde no PPA 2022 a 2025 - construção de escola e unidade de saúde no Bairros Jardim Itália e Parque dos Girassóis.

Indicam ao Poder Executivo a realização, em caráter emergencial, de intervenções na rede de drenagem ao longo da Rua Sucupira, a fim de dar maior vazão ao escoamento das águas pluviais até o canal em gabiões.

Indica ao Poder Executivo a realização de estudo para implantação de termo redutor de resíduos em nossa cidade.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de estacionamento em diagonal na Avenida Minas Gerais, na extensão da quadra 400, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Indica ao Poder Executivo a execução de levantamento, cascalhamento e abertura de caixas de contenção em pontos da estrada municipal que dá acesso ao Balneário Rio Verde.

Indicam ao Poder Executivo a construção de sede própria para o DAP - Departamento de Água do Parecis.

Indica ao Poder Executivo a aquisição de computadores portáteis aos alunos da rede municipal de ensino.

Indica ao Poder Executivo a implantação da plataforma EDUCAPLUS na rede municipal de ensino.

Indicam ao Poder Executivo Municipal dar continuidade à construção da Pista de Caminhada Egínio Pinto Gomes, em toda extensão da Rua Sucupira.

Indicam ao Poder Executivo a instalação de bebedouros na Pista de Caminhada Egínio Pinto Gomes, na Rua Sucupira.

Indicam ao Poder Executivo a instalação de refletores no mini-estádio do Bairro Jardim das Palmeiras.

Indica ao Poder Executivo a realização de estudo para aquisição e implantação de placas geradoras de energia solar nos diversos prédios públicos, incluindo o Centro Hospitalar Parecis “Euclides Horst” - CHP

Indicam ao Poder Executivo a construção de uma faixa elevada para pedestres na Rua Porto Velho, nas proximidades da Cadeia Pública.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de uma unidade do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial em nossa cidade.

Indica ao Poder Executivo a implantação de pista de caminhada e ciclovia, com arborização e iluminação, ao longo da Avenida Amazonas, no Bairro Jardim das Palmeiras.