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PLCE 1/2021 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Presidência - PRESIDÊNCIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCE 2/2021 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera o art. 134 e § 2º do art. 135 da Lei Complementar nº 020, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCE 3/2021 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCE 4/2021 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 020, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCE 5/2021 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera os incisos I e II, revoga o inciso III e acrescenta parágrafo único do art. 9º da Lei Complementar nº 109, de 5 de abril de 2021.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCE 6/2021 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera o caput do art. 2º, parágrafo único do art. 3º, art. 4º, parágrafo único do art. 7º, art. 8º e art. 10 da Lei Complementar nº 105, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCE 7/2021 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera o caput do art. 132 da Lei Complementar nº 078, de 24 de maio de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLCE 8/2021 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera § 1º do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 76, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre implantação de loteamento fechado para fins residenciais no município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCE 9/2021 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2019, autoriza a instituição do Programa Municipal de Pavimentação Rural na estrada municipal da Linha Santa Maria, em 45,79 km, estaca 0+0,00 até 2.289+10.6, conforme delimitado pela Lei Municipal nº 1.686, de 14 de julho de 2014 e a instituição da cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da obra pública.
Apresentação: 8 de Julho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCE 10/2021 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera o art. 155 da Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Código de Vigilância em Saúde do município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCE 11/2021 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 020, de 29 de dezembro de 2008, Código Tributário de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCE 12/2021 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares na forma que especifica.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCE 13/2021 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2023
Última Ação: Complemento: Ofício nº 021/2023-GP (encaminha Ofício nº 001/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final).
Data da Resposta: 17/05/2023
Resposta Observações: Resposta ao Ofício nº 021/2023-GP (solicita prazo de 30 dias para encaminhamento do solicitado)
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLCE 14/2021 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 020, de 29 de dezembro de 2008, Código Tributário de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCE 15/2021 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera o parágrafo segundo e acrescenta o parágrafo terceiro e parágrafo quarto ao art. 17 da Lei Complementar nº 102, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre regularização fundiária do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 1/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$9.566.722,56 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 2/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$100.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 3/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$20.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 4/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$400.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 6/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Ambiental do Chapadão dos Parecis - COAMPA.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 7/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2020 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 8/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 983.269,85 e dá providências
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 1.757/2021.
Documentos Acessórios:
5
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PLE 9/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 e dá providências
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 1.758/2021.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLE 10/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera dispositivo na Lei Municipal nº 2.140, de 8 de outubro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 11/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera dispositivo na Lei Municipal nº 2.164, de 17 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 12/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe a criação e denominação do Aeródromo Municipal "Gelindo Stefanuto" e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 13/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera dispositivo na Lei Municipal nº 2.164, de 17 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 14/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares, Bombeiros Militares que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 15/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00 e dá providências
Apresentação: 1 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2021
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 1.783/2021.
Documentos Acessórios:
6
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PLE 17/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Presidência - PRESIDÊNCIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2021
Última Ação: Complemento: OFÍCIO Nº80/2021-GAB - solicita alteração de Projeto de Lei Ordinária 017/2021 para Projeto de Lei Complementar 003/2021.
Data da Resposta: 11/03/2021
Resposta Observações: Deferido pelo Presidente.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 18/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.185.650,00 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 19/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.578.084,85 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 20/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 470.000,00 e dá providências
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 22/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 23/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação de imóveis que compõem a área verde do Loteamento Pantanal para fins de devolução, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 24/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 244.622,00 e dá providências
Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 25/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 e dá providências
Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 26/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 303.000,00 e dá providências
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 27/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.170, que dispõe sobre a reavaliação atuarial/2020 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 28/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Fomento com a Associação Camponovense Celeiro de Futebol - Projeto Craque Nota 10.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 29/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$470.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 30/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.913/2018 que cria o Programa Regularização Imobiliária do Polo Industrial José Diogo Dutra, e da Lei nº 1.914/2018 que cria o Programa Regularização do Polo Empresarial Parecis e da Área Industrial Pioneiros, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 31/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.303, de 8 de julho de 2009, que regulamenta no município de Campo Novo do Parecis o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 32/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$816.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 33/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$780.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 34/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.814, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre autorização e critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 35/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para filiação e pagamento da anuidade à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso - UNDIME/MT, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 36/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.107/2020, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas tecnológicas no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Presidência - PRESIDÊNCIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 37/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$580.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 38/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$400.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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