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PLE 85/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a redação do art. 4º e do art. 6º da Lei nº 2.317, de 01 de junho de 2022, que dispõe sobre a reavaliação atuarial/2022 e alíquotas de contribuição previdenciárias devidas pelos segurados e pelo ente ao Regime Próprio - RPPS e do plano de amortização, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 86/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 507.742,16 e dá outras providências. (atendimento da Secretaria de Assistência Social).
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 87/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$20.000,00 e dá outras providências. (atendimento do FUNSEM)
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2022
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.010/2022.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLE 88/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$100.000,00 e dá outras providências.(atendimento da Secretaria Municipal de Educação)
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 89/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 5º e 6º da Lei nº 2.276/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 90/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Retifica a área a ser permutada autorizada através da Lei Municipal nº 2.258, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2022
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 1.980/2022.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLE 91/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera Emenda Parlamentar nº 18 constante na Lei Municipal nº 2.276, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 93/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.943.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2022
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 1.987/2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 94/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$210.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 95/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências. (Transporte escolar)
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 96/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Corredor Esportivo situado na Avenida Lions Internacional.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 97/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 98/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.250.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2022
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 1.989/2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLE 99/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$3.377.480,00 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 100/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 101/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a concessão, por meio de parceria público-privada, dos serviços de destinação final de resíduos sólidos urbanos (aterro sanitário), e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Protocolo: 402/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 10:33:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 102/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.936.823,57 e dá outras providências. (Educação/Fundeb).
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 103/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 260.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 408/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 15:43:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 104/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$670.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 409/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 15:48:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 105/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Protocolo: 411/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 16:08:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 106/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$17.956.355,00 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 416/2022, Data Protocolo:
10/11/2022 -
Horário: 16:46:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 107/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a quantidade de vagas para o cargo efetivo de Assistente Social que menciona na Lei Ordinária Municipal nº 1.822, de 5 de abril de 2016.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 419/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 15:02:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 108/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$410.926,85, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 429/2022, Data Protocolo:
24/11/2022 -
Horário: 10:41:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 109/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com o CONSEG de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 417/2022, Data Protocolo:
10/11/2022 -
Horário: 16:50:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 110/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança Pública de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências
Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 418/2022, Data Protocolo:
10/11/2022 -
Horário: 16:53:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 112/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$318.735,00, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 430/2022, Data Protocolo:
24/11/2022 -
Horário: 10:46:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Presidência - PRESIDÊNCIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 113/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 431/2022, Data Protocolo:
24/11/2022 -
Horário: 10:51:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 114/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$800.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 432/2022, Data Protocolo:
24/11/2022 -
Horário: 10:54:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 115/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 383.202,02, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Protocolo: 442/2022, Data Protocolo:
30/11/2022 -
Horário: 16:07:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Complemento: ORDEM DO DIA - Aprovado em discussão única, segue à sanção.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLE 116/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar o Agente de Educação Infantil como Professor, conforme a Lei Ordinária Estadual nº 11.821, de 28 de junho de 2022.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Protocolo: 445/2022, Data Protocolo:
01/12/2022 -
Horário: 16:05:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2022
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.008/2022
Matéria Anexada:
Veto Parcial nº 1 de 2022
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo - PE
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLE 119/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a redação da ementa, do art. 1º e acrescenta ao dispositivo os §§ 1º e 2º da Lei nº 2.275, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a taxa de Administração do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Protocolo: 454/2022, Data Protocolo:
08/12/2022 -
Horário: 10:25:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 120/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.092.289,93 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Protocolo: 453/2022, Data Protocolo:
08/12/2022 -
Horário: 10:14:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 121/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$400.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 455/2022, Data Protocolo:
08/12/2022 -
Horário: 10:32:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 122/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 5º e 6º da Lei nº 2.276/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 123/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação materiais e equipamentos destinados ao melhoramento do campo de futebol localizado no Bairro Boa Esperança, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 125/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera Emenda Parlamentar nº 35 constante na Lei Municipal nº 2.276, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Protocolo: 457/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 9:11:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 126/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de fomento com o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Campo Novo do Parecis para aquisição de equipamentos e materiais para o Núcleo de Bombeiros Militar de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Protocolo: 462/2022, Data Protocolo:
20/12/2022 -
Horário: 7:37:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 127/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar o Agente de Educação Infantil como Professor, conforme a Lei Ordinária Estadual nº 11.821, de 28 de junho de 2022.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Protocolo: 463/2022, Data Protocolo:
20/12/2022 -
Horário: 7:41:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 128/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de fomento com o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Campo Novo do Parecis para construção de alojamento na Cadeia Pública, muro e reforma no Quartel da Polícia Militar.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Protocolo: 464/2022, Data Protocolo:
20/12/2022 -
Horário: 7:44:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 131/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1130, de 11 de julho de 2006, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Protocolo: 465/2022, Data Protocolo:
21/12/2022 -
Horário: 13:47:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 11000/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2022
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 1.892/2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLE 24000/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Cria verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLL 6/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
JOAQUIM EQUIP
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLL 7/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Revoga o § 2º do art. 4º da Lei nº 1.591/2013, de 03/10/2013, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, sua estrutura administrativa e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora 2022 - MD2
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLL 8/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.223, de 19 de agosto de 2021, que torna obrigatória a realização de audiência pública pela Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, no caso que especifica.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Autor:
JORGE ITAMAR RODRIGUES
Localização Atual: Presidência - PRESIDÊNCIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2022
Última Ação: Complemento: Requerimento de retirada
Data da Resposta: 02/03/2022
Resposta Observações: Deferido pela presidência, cfe consta da Ata nº 003/2022-ORD, de 02.03.2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 9/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública o Campo Novo Automóvel Clube – CAC.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
Mesa Diretora 2022 - MD2
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLL 10/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Reconhece no Município de Campo Novo do Parecis/MT, o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
MARCELO JOSÉ BURGEL
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLL 12/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte escolar de caráter privado, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Abril de 2022
Autor:
MARCELO JOSÉ BURGEL
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: Presidência - PRESIDÊNCIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: Complemento: Requerimento de retirada de tramitação.
Data da Resposta: 25/09/2023
Resposta Observações: Deferido pelo Presidente em 25.09.2023, nos termos do art. 132 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 13/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
Mesa Diretora 2022 - MD2
Localização Atual: Jurídico - JURÍDICO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLL 14/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.915, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
MARCELO JOSÉ BURGEL
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2022
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 1.912/2022.
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3
Texto Original
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