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Acrescenta o inciso IX, e os Parágrafos § 1º, § 2º e § 3º ao Art. 90, da Resolução nº 003/96, de 20/12/96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.

Requeiro, após ouvido o soberano Plenário, com fundamento no Art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.898, de 13 de junho de 2024, que instituiu diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.

Requeiremos, após ouvido o soberano Plenário, com fundamento no Art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, por intermédio das Secretarias de Saúde e Assistência Social sobre o cumprimento e aplicação da Lei Estadual nº 12.599, de 05 de julho de 2024, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Que seja informado a esta Casa de Leis informações referentes ao quantitativo de cargos em comissão/confiança e qual o percentual de servidores efetivos existente na atual gestão.

Seja encaminhado a esta Casa de Leis a seguinte documentação com relação ao Contrato de Prestação de Serviço nº 008/2025, celebrado entre o Município de Campo Novo do Parecis e a empresa Solução Terceirização e Serviços Ltda

Requeiro, ouvido o soberano plenário, ao Sr. Prefeito, que seja informada esta Casa de Leis, informações referentes ao impacto orçamentário referente a correção da defasagem salarial em 34% sobre o valor base dos especialistas em saúde que ocupam cargos efetivos do Município.

Requeiro ao Sr. Prefeito, após ouvido o soberano plenário, que seja prestado a esta Casa de Leis, informações sobre o consumo de energia elétrica nos prédios e órgãos públicos municipais.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria de Educação, informações quanto à habilitação do município para o recebimento de valores proveniente de complementação VAAF, VAAT, VAAR no exercício de 2025 e posteriores, esclarecendo se Valor Aluno-Ano Total de Campo Novo do Parecis é inferior ao mínimo definido nacionalmente e, ainda, se o município tem atendido a todas às condições determinantes do art. 14, § 1º da Lei 14.113/2020, bem como se tem alcançado os indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem dos estudantes com redução das desigualdades, calculados pelo Inep ou se há regulamentação em andamento. Ao fim, requer seja elucidado quanto ao valor auferido nos últimos exercícios e no atual e a destinação de uso destes recursos de complementação.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, informe quais providências foram adotadas quanto a reposição ou reparo das câmaras de vigilância implantadas pelo programa Vigia Mais MT que foram danificadas no final do ano de 2024, bem como esclareça quantas dessas câmeras estão em correto funcionamento e qual a possibilidade/necessidade de firmar novo convênio para ampliar a quantidade de equipamentos de videomonitoramento.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria de Saúde, obter informações detalhadas sobre a estrutura e qualidade dos serviços de ultrassonografia ofertados pelo município, especialmente no acompanhamento pré-natal das gestantes.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, que seja informada esta Casa de Leis quanto as movimentações e repasses das Instituições ADCAMP, AMPARA e CRAQUE NOTA 10 junto a prefeitura nos anos de 2023,2024 e 2025, com a prestação de contas das mesmas, e como se encontra a situação legal dessas Instituições até a presente data.

Requeremos, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja solicitado ao Executivo, por meio da secretaria competente, informações sobre as emendas parlamentares de 2025: relação atualizada com autor, objeto e valor; status de execução; cronograma previsto; e órgãos responsáveis, com contatos técnicos, se possível.

Requeremos informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde sobre a aquisição, distribuição, estoque e planejamento de medicamentos no período de janeiro a abril de 2025.

Requeremos informações detalhadas às Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente sobre a aquisição, transporte, utilização e destinação de cascalho no período de janeiro a abril de 2025.

Requeremos informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos notificados e confirmados de dengue, zika, chikungunya e covid-19, bem como as ações de enfrentamento desenvolvidas no período de janeiro a abril de 2025.

Requeremos informações detalhadas sobre a frota de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal, incluindo relação atualizada, lotação por secretaria ou setor, identificação dos condutores, regulamentação de uso e relatórios mensais de utilização de janeiro a abril de 2025.

Requeremos, ao Sr. Prefeito, cópia integral de todos os instrumentos de fomento firmados pela Prefeitura Municipal nos últimos 8 (oito) anos, cópias completas das prestações de contas referentes a cada um desses instrumentos e os pareceres jurídicos emitidos sobre a legalidade e adequação de cada instrumento de fomento citado.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, seja encaminhada à essa Casa de Leis informações sobre o planejamento das ações no âmbito da saúde em nosso município e das atividades relacionadas.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, encaminhe à essa Casa de Leis informações sobre o contrato de prestação de serviço com a empresa que gerencia o Hospital Municipal Euclides Horst.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, encaminhe à essa Casa de Leis, resposta ao Ofício nº 01/2025 da Câmara Municipal, do dia 26 de março de 2025, direcionado à Secretaria de Saúde.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia de todos os contratos de despesas sem registros e sem garantia de pagamento pelo Município de Campo Novo do Parecis, referentes à gestão passada e à gestão atual, até a presente data.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que seja informado a esta Casa de Leis, se houve a substituição do gerador de energia do Hospital Municipal Euclides Horst. Em caso afirmativo, informar a data da troca; o motivo da substituição e o destino dado ao gerador anterior, e se o novo equipamento atende à demanda atual da unidade hospitalar.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que seja informado a esta Casa de Leis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações; número total de falecimentos ocorridos no Hospital Municipal, discriminados por ano, nos últimos cinco anos até a presente data; número de óbitos de bebês prematuros, no mesmo período, especificando os casos ocorridos durante o parto ou nos primeiros dias de vida (período neonatal).

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que seja informado a esta Casa de Leis, dados formais a respeito do andamento do processo de sindicância instaurado para apurar o destino dos aparelhos de ar-condicionado que estavam sob a responsabilidade do Ecoponto.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que seja informado a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente, as seguintes informações e documentos referentes ao Aterro Sanitário Municipal, conforme relação abaixo: 1. Informações sobre os valores recebidos pelo Município relacionados ao uso do aterro sanitário; 2. Cópias de todas as notas fiscais emitidas relacionadas ao uso do aterro; 3. Andamento e vigência do contrato atual de operação ou gestão do aterro; 4. Informações detalhadas sobre a quantidade de resíduos recebidos nos últimos 12 meses; 5. Confirmação se outras cidades estão utilizando o Aterro Sanitário Municipal.

Requereremos informações ao Senhor Prefeito Municipal sobre a inscrição de projetos de Campo Novo do Parecis/MT no âmbito do Novo PAC Seleções, quanto aos projetos apresentados, eixos temáticos, valores estimados, responsáveis técnicos, critérios adotados, expectativas de resultado, ações planejadas para execução e eventuais justificativas pela não inscrição.

Requeremos informações ao Senhor Prefeito Municipal sobre o estudo técnico para identificação de pontos críticos de mobilidade urbana em Campo Novo do Parecis/MT, incluindo o andamento, empresa contratada, forma de contratação, valores, qualificação técnica, participação pública e acesso aos documentos produzidos.

Requeremos informações ao Senhor Prefeito Municipal sobre as diárias concedidas pelo Poder Executivo de Campo Novo do Parecis/MT no período de 1º de janeiro a 26 de maio de 2025, abrangendo relação nominal dos beneficiários, quantitativos, finalidades, valores pagos, processos administrativos, eventuais irregularidades, normativos aplicáveis e outras verbas acessórias.

Requeremos, nos termos do inciso V, do §1º do art. 123 e art. 132, ambos do Regimento Interno desta Casa, a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de autoria dos Vereadores subscritos, haja vista o mesmo ainda não ter sido submetido à apreciação do Plenário e ter sido substituído pelo Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo.

Requeremos, ouvido o soberano plenário, ao Sr. Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja informada esta Casa de Leis sobre qual a programação prevista para a pavimentação da Rua 45, entre a Avenida Amazonas e a Rua Mutum, no Bairro Jardim das Palmeiras. Se existe cronograma definido para a execução da obra, e em caso afirmativo, qual a previsão de início e conclusão dos trabalhos.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, preste as seguintes informações relacionadas ao cumprimento da Lei Municipal nº 914/2002, que instituiu o Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue e Outros Vetores Transmissores, bem como de outras legislações posteriores que tratem da mesma temática.

Requeremos informações ao Chefe do Poder Executivo sobre servidores públicos municipais com mais de 30 anos de efetivo exercício, com detalhamento de enquadramento no PCCR, progressão funcional e permanência em atividade após aquisição dos requisitos para aposentadoria.

Requeremos informações detalhadas referentes aos serviços realizados com maquinários e frota de veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, compreendendo o período de janeiro de 2025 até a presente data.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que sejam prestadas as seguintes informações: 1.Quantos processos licitatórios foram realizados no exercício de 2025, no âmbito de todas as Secretarias Municipais, discriminando-os por modalidade (Concorrência, Pregão, Tomada de Preços, Convite, entre outros); 2.As respectivas datas de abertura e, quando houver, as datas de homologação desses processos.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças ou órgão técnico competente, elabore e encaminhe a esta Câmara Municipal a devida estimativa de impacto orçamentário-financeiro, nos termos do art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), referente à proposta legislativa que visa conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a contribuintes acometidos por patologias graves.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Administração ou órgão competente, preste as seguintes informações oficiais referente a implantação do anuênio para os servidores públicos municipais que já tenham completado trinta anos ou mais de serviço efetivo.

Requeremos informações à Prefeitura Municipal, por meio do órgão competente, acerca do patrimônio imobiliário do Município, incluindo relação atualizada dos imóveis públicos, dados de registro, destinação, uso, cessões a terceiros, ações judiciais em curso, existência de plano de uso, sistema de controle patrimonial e informações sobre alienações e permutas realizadas nos últimos cinco anos.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado o presente Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças ou setor técnico competente, preste as seguintes informações a esta Câmara Municipal: 1. Quais foram os valores cobrados, a título de tributos municipais, dos profissionais autorizados a exercer a atividade de mototáxi no município, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024; 2. Qual foi o valor cobrado desses mesmos profissionais no exercício de 2025, discriminando mês a mês; 3. Confirma-se que, no exercício de 2025, houve cobrança de valores distintos ao longo do ano? Em caso afirmativo, especificar os valores cobrados em cada período, indicando o mês de início da nova cobrança, bem como apresentar a justificativa e o fundamento legal ou normativo para essa alteração.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado o presente Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da pasta competente, preste informações a esta Casa de Leis quanto à revisão da quantidade de vagas de táxis autorizadas no ponto localizado na Rua São Paulo, anexo à Praça da Cultura, considerando a demanda já identificada pelo Executivo e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, órgão responsável pela regulamentação do setor.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam prestadas as seguintes informações sobre a estrutura de abastecimento de água em bairros de Campo Novo do Parecis – MT, bem como sobre as causas da baixa pressão registrada em determinados períodos.

Requeremos informações detalhadas, acompanhadas da documentação pertinente, acerca dos servidores públicos municipais que percebem adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, especificando individualmente nome, matrícula, cargo, função, local de lotação, vínculo de contratação, percentual recebido, data de início da percepção, fundamentação legal ou laudo técnico, periodicidade de revisão dos laudos, existência de ações judiciais e medidas de fiscalização ou controle interno adotadas pela Administração.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, após ouvido o Plenário, ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria ou órgão competente, encaminhe informações detalhadas e esclarecimentos acerca da retirada de cabos de fibra óptica inutilizados e inservíveis existentes nos postes da cidade, em razão de recente ação noticiada pelo Município

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe informações acerca dos servidores que percebem adicional de insalubridade e sobre a elaboração dos documentos técnicos PPP e LTCAT.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe as seguintes informações: 1. Quantos cargos de chefe, diretor e coordenador existem atualmente em cada Secretaria da Prefeitura; 2. Quem são os(as) servidores(as) que ocupam tais cargos, discriminando nome, cargo e secretaria de lotação

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe informações detalhadas sobre o andamento das atividades da respectiva pasta, bem como o cronograma de programações, projetos e ações previstas até o final do corrente ano, de cada Secretaria.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe informações financeiras da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, como: saldo em caixa, arrecadação de receitas, execução do orçamento por secretarias, previsões de receitas e despesas, além do superavit financeiro de 2024.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, que encaminhe informações sobre o contrato entre a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis e a Organização Social de Saúde São Lucas.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, que encaminhe informações sobre os prestadores de serviços e funcionários que atuam no Hospital Municipal Euclides Horst.

Requeremos informações ao Poder Executivo acerca das demissões de funcionários no Hospital Municipal, sem justificativas, e sobre as medidas adotadas para garantir a adequação do quadro de profissionais de saúde diante do aumento da demanda de pacientes.”

Requeremos informações à Prefeitura Municipal acerca das condições de segurança, conservação e eventual cronograma de manutenção da ponte de madeira existente em estrada vicinal.