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PLE 33/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no quadro da Secretaria Municipal de Educação, para atender as Escolas Municipais Indígenas.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Protocolo: 102/2023, Data Protocolo:
04/05/2023 -
Horário: 20:23:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 34/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Cria 20 vagas de Agente Educacional Infantil - área urbana e altera o Anexo I da Lei nº 1.544 de 19 de dezembro de 2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado,para atender interesse público do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 35/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis a aderir à Unidade Regional de Saneamento no Estado de Mato Grosso - URBS/MT, disciplinada pela Lei Estadual nº 11.976 de 21 de dezembro de 2022.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 36/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Revoga a Lei n° 1.924, de 12 de abril de 2018
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 37/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 2.084/2019, que reestrutura o Plano de Cargos,Carreiras e Remuneração da Educação do Munícipio de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Protocolo: 107/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 8:53:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2023
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.083/2023.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLE 38/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera o processo de nomeação e gratificação de função prevista na Lei 2.357/2022, que reestrutura a Lei de Gestão Democrática da rede pública municipal de ensino de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Protocolo: 108/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 8:58:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 39/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários, no orçamento da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis - MT para o exercício 2023 de acordo com Lei Complementar 172/2020, Emenda Complementar 126/2022 e LC 197/2022, a Portaria GM/MS 96 de 07/02/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 114/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 10:11:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 40/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 896.089,71, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 116/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 10:19:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 41/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 111/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 9:41:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 42/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.168.202,90 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 115/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 10:16:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 44/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera Emendas Parlamentares nº 16,29,38,51,63,81 e 89 constantes na Lei Municipal nº 2.407, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 128/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 9:52:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 45/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 133/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 17:01:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 46/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 2.541/2023 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Protocolo: 136/2023, Data Protocolo:
27/06/2023 -
Horário: 8:17:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 47/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valorde R$ 1.500.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 131/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 16:53:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 48/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 675.800,00 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 132/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 16:58:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2023
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.081/2023.
Documentos Acessórios:
4
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PLE 49/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação de Avenida do Loteamento Marechal Rondon - Fase I, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 141/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 13:53:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Presidência - PRESIDÊNCIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 50/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera Emenda Parlamentar nº 31 e a Emenda de Bancada nº 44 constantes na Lei Municipal nº 2.407, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 140/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 13:48:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2023
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.082/2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLE 51/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade sem fins lucrativos Associação Casa de Passagem Bom Samaritano, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Federal Complementar nº 101/2000.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 150/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 16:40:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 52/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança de Campo Novo do Parecis/MT, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Federal Complementar nº 101/2000.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 148/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 16:32:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 53/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera o art. 1º e inciso III do art. 7º da Lei º 1.850/2016, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 154/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 8:13:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 54/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Institui gratificação para servidores do Poder Executivo que participam efetivamente das comissões descritas e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Protocolo: 155/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 8:16:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 56/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.822, de 15 de abril de 20016, promovendo a extinção dos cargos de Pedreiro, Servente de Pedreiro e Vigia do quadro de provimento efetivo da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 2023
Protocolo: 157/2023, Data Protocolo:
21/07/2023 -
Horário: 8:25:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 57/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 2.453/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500,000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 163/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 10:42:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 58/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 164/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 10:45:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2023
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.096/2023.
Documentos Acessórios:
5
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PLE 59/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 2.460/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 166/2023, Data Protocolo:
04/08/2023 -
Horário: 9:04:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 60/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de RS 1.200,000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 61/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de RS 1.477.058,39 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Protocolo: 168/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 8:54:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 62/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2023, fixa o plano de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência social de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Protocolo: 169/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 8:58:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 63/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.070, de 12 de dezembro de 2019, e autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a outorgar concessão de direito real de uso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Novo do Parecis - APAE, de imóvel de propriedade do município, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 178/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 7:47:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 64/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 180/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 15:02:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 65/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa e sobre o funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 183/2023, Data Protocolo:
23/08/2023 -
Horário: 8:01:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 66/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera as Emendas Parlamentares Individuais nºs 01, 04, 26, 27, 31, 78, 40 e as de Bancada nºs 01, 05, 43, 44, 45 e 53 constantes na Lei Municipal nº 2.407, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a lei orçamentária anual para o exercício financeiro 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 192/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 10:20:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 67/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera Emendas Parlamentares Individuais nºs 88 e 91 e as de Bancada nºs 20, 21, 25, 31, 33, 35, 36 e 38 constantes na Lei Municipal nº 2.407, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 201/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 13:05:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 68/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Multiprofissional - CENAM de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 202/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 9:20:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2023
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO N° 2.117/2023
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLE 69/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.474, de 5 de setembro de 2023.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 208/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 8:55:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 70/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis/MT, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2023
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.115/2023.
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 1 de 2023
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Autor(es):
CLJRF e CFO - CEC
Documentos Acessórios:
3
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PLE 71/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.135.640,00 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 222/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 16:11:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 72/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 225/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 7:57:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023
Última Ação: Complemento: Remetido à Ordem do Dia da sessão ordinária do dia 11.12.2023
Data da Resposta: 11/12/2023
Resposta Observações: ORDEM DO DIA - Aprovado em discussão única, segue para elaboração de Autógrafo
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLE 73/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a outorgar concessão de uso à Associação dos Amigos do Nordeste - Centro de Tradições Nordestinas de Campo Novo do Parecis - CTN, de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 230/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 15:52:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2023
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO N° 2.120/2023
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2023
Data Anexação: 20 de Outubro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - PE
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLE 74/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo de cooperação e termo de cessão de uso de imóvel com a Associação de Agência de Desenvolvimento Socioeconômico de Campo Novo do Parecis para realização do Projeto de Horta Comunitária.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 236/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 15:01:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2023
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO N° 2.116/2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLE 75/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.822, de 15 de abril de 2016, promovendo a extinção dos cargos de Pedreiro, Servente de Pedreiro e Vigia do quadro de provimento efetivo da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 231/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 16:32:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 76/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Alterar emendas parlamentares individuais nº 09, 53 e 64 constantes na Lei Municipal nº 2407, de 21 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentaria anual para o Exercício Financeiro 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 237/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 10:10:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.125/2023.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLE 78/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de bem imóvel Público à associação Italiana de Campo Novo do Parecis - MT, e da outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 251/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 15:25:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.147/2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLE 79/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 892.567,17 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 252/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 15:28:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.133/2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLE 80/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regularização de imóveis e declara de utilidade Pública, para fins de desapropriação consensual, e da outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 250/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 15:21:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: CCTMA - COMISSÃO DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.134/2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLE 81/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera o Caput e Acrescenta o Parágrafo único do Artigo 75, revoga o inciso 83, todos da Lei Municipal 2.438 de 29 de Março de 2023.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 255/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 15:29:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024
Última Ação: Complemento: OFÍCIO Nº 101/2024-GAB
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLE 82/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 1.822, de 05.04.2016, que transforma cargos na administração direta. Reestrutura do plano de Cargos, carreiras e vencimentos da administração pública direta e indireta, do Município de Campo Novo do Parecis e da outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 277/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 15:36:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.149/2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLE 83/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Alterar emendas parlamentares de bancadas nº 35 e 37 constante na Lei Municipal nº 2407, de 21 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual para o exercício Financeiro 2023, e Dá outras Providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 266/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 8:35:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.135/2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLE 84/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 103.590,00 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 268/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 13:57:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2023
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.143/2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 85/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$100.209,15 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 269/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 14:02:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2023
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.144/2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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