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PDLC 14/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Comissão
Ementa: Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro de 2024, Gestão do Prefeito Rafael Machado.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por 2/3
Data Votação:
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PDLC 15/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Comissão
Ementa: Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 45/2025-LE, de autoria dos Vereadores Willian Freitas, Joaquim Equip, Dr. Andrei, Milton Soares, Elias Barriga e Beito Machadinho, objeto Autógrafo nº 2.356, de 04 de novembro de 2025.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PDLC 16/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Comissão
Ementa: Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 44/2025-LE, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Willian Freitas, Joaquim Equip, Dr. Andrei, Elias Barriga e Beito Machadinho, objeto Autógrafo nº 2.369, de 25 de novembro de 2025.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PDLM 56/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Mesa
Ementa: Autoriza o Sr. Prefeito a ausentar-se do Município.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretoria 2025 - MD2
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PDLM 57/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Mesa
Ementa: Autoriza o Sr. Prefeito a ausentar-se do Município.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Mulher Destaque à Michele Leia da Silva, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 425/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 10:24:56
Autor:
WESLEY LUZ
DRIKA LIMA
GRINGO
Localização Atual: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Texto Original
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PDLV 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Mulher Destaque à Andréia Terezinha Moreira, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 427/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 14:13:59
Autor:
WESLEY LUZ
DRIKA LIMA
GRINGO
Localização Atual: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Texto Original
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PDLV 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Mulher Destaque à Franciane Nobres, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 428/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 14:17:29
Autor:
WESLEY LUZ
DRIKA LIMA
GRINGO
Localização Atual: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Texto Original
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PDLV 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Maria de Lourdes Oliveira, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 454/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 10:23:36
Autor:
MILTON SOARES
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Gleicy Biava, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 455/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 10:31:45
Autor:
MILTON SOARES
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Elizelma dos Santos Silva, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 456/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 10:33:49
Autor:
MILTON SOARES
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Neiva Glass, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 457/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 10:43:03
Autor:
MILTON SOARES
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Cristiane Aparecida Biava, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 458/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 13:37:12
Autor:
MILTON SOARES
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Margarete Ferreira Bessa, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 459/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 13:41:55
Autor:
MILTON SOARES
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 10/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Iris Martini Zawaski, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 460/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 13:44:49
Autor:
MILTON SOARES
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 11/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Veralucia Oster Dorneles, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 465/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 14:30:14
Autor:
MILTON SOARES
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 12/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Claudio Roberto Rodrigues, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 483/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 13:50:27
Autor:
GRINGO
Relatorias:
BEITO MACHADINHO (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 13/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Alessandro Michel Gomes, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 484/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 14:24:45
Autor:
GRINGO
Relatorias:
BEITO MACHADINHO (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 14/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Aguinaldo Aparecido de Lira, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 514/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 13:43:53
Autor:
MILTON SOARES
Relatorias:
BAIOTO (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 15/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Airton Sebastião Moreira, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 515/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 13:56:06
Autor:
MILTON SOARES
Relatorias:
BAIOTO (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 16/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Agno Sérgio Silva Ramos, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 516/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 14:00:07
Autor:
MILTON SOARES
Relatorias:
DR. ANDREI (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 17/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Marcelo Martinez Acosta, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 517/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 14:05:09
Autor:
MILTON SOARES
Relatorias:
DR. ANDREI (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 18/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Fernando Lopes Moreira, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 518/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 14:07:45
Autor:
MILTON SOARES
Relatorias:
DR. ANDREI (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 19/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Joao Pinto Junior, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 519/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 14:15:17
Autor:
MILTON SOARES
Relatorias:
DR. ANDREI (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 20/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Alam Suzuki Serpa, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 520/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 14:50:34
Autor:
MILTON SOARES
Relatorias:
DR. ANDREI (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 21/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Adalberto Benedito De Moraes Junior, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 521/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 14:53:10
Autor:
MILTON SOARES
Relatorias:
BEITO MACHADINHO (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 22/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Márcio Antão Canterle, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 532/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 14:40:34
Autor:
BEITO MACHADINHO
MILTON SOARES
Relatorias:
BEITO MACHADINHO (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 23/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Jerusa Pinto Pinheiro, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 564/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 15:45:19
Autor:
MILTON SOARES
Relatorias:
BEITO MACHADINHO (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 24/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Lucinéia Marques de Souza, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 565/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 15:53:28
Autor:
MILTON SOARES
Relatorias:
BAIOTO (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 25/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Bianca da Silva Tavares, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 566/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 15:58:08
Autor:
MILTON SOARES
Relatorias:
DR. ANDREI (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 26/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Gizelle Perin, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 567/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 16:02:45
Autor:
MILTON SOARES
Relatorias:
BEITO MACHADINHO (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 27/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Sandro Silvio Cattaneo, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 568/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 16:09:02
Autor:
MILTON SOARES
Relatorias:
BAIOTO (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 28/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Elton Fábio Suares, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 569/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 16:13:46
Autor:
MILTON SOARES
Relatorias:
DR. ANDREI (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 29/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Dalmo Henrique Thomazzi, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 570/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 16:19:16
Autor:
MILTON SOARES
Relatorias:
BEITO MACHADINHO (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 30/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Marcelo José Burgel, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 585/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 16:45:38
Autor:
MILTON SOARES
Relatorias:
DR. ANDREI (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 31/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Sr. Alexandre Segreto dos Anjos, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 642/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 9:31:37
Autor:
BAIOTO
Relatorias:
DR. ANDREI (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 32/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Orlando Pereira Luz, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 706/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 10:42:08
Autor:
MILTON SOARES
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 33/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Josélia Ribeiro da Silva, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 834/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 10:37:43
Autor:
JOAQUIM EQUIP
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 34/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Marli Pereira da Silva Rodrigues, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
JOAQUIM EQUIP
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PELL 1/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo
Ementa: Altera o Art. 10 da Lei Orgânica do município de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 309/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 13:47:11
Autor:
WILLIAN FREITAS
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
DRIKA LIMA
ELIAS BARRIGA
GRINGO
JOAQUIM EQUIP
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por 2/3
Data Votação:
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PLCE 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passam a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 199/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 9:20:55
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLCE 2/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar desmembramentos consolidados no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 325/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 16:55:13
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCE 3/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Institui o Regime de Recuperação Fiscal - Refis Saúde.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 444/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 18:49:16
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLCE 4/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Pavimentação Rural de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 451/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 17:05:12
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCE 5/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Cria a Secretaria Municipal de Turismo, altera a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009, que trata da estrutura administrativa e do quadro de pessoal em comissão da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 472/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 20:31:54
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLCE 6/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passam a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 526/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 7:30:30
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLCE 7/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Institui o Programa “MEU CNPJ”, que compreende ações conjuntas com a JUCEMAT e a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - Desenvolve MT, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 574/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 18:02:05
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLCE 8/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 31, de 14 de julho de 2011, que institui, nos termos do art. 182, §4° da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 849/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 7:43:56
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLCE 9/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera o art. 200, § 8° do art. 201, artigos 205, caput, 205-A, 206 e 282 e a Tabela XIV da Lei Complementar n° 20, de 29 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis, para adequar a legislação municipal às disposições da Emenda Constitucional n° 132/2023, que promoveu a Reforma Tributária, atualizar os critérios técnicos de apuração do valor venal dos imóveis, aperfeiçoar os procedimentos de cadastro imobiliário, revisão da Planta Genérica de Valores e cobrança extrajudicial de créditos municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 850/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 7:44:26
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCE 10/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 55, de 18 de dezembro de 2014, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Campo Novo do Parecis - PRODECAMPO, para ampliar o alcance do Programa e adequar o benefício fiscal do ISSQN à legislação federal, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 886/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 7:45:17
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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