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PI 11/2026 - Projeto Indicativo
Ementa: Dispõe sobre a adoção de providências necessárias para criação de auxilio saúde aos servidores Públicos do Poder Executivo, como forma de valorização, funcionalismo e promoção.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 53/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:09:49
Autor:
GRINGO
DRIKA LIMA
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Poder Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PI 12/2026 - Projeto Indicativo
Ementa: Dispõe sobre a instalação de abrigos de concreto tipo "c" em pontos estratégicos do município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
GRINGO
BAIOTO
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
DRIKA LIMA
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Poder Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PI 13/2026 - Projeto Indicativo
Ementa: Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Município, mediante esterilização cirúrgica como método oficial de saúde pública; institui normas para registro, vacinação, posse responsável e bem-estar animal; proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos; e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 126/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 10:32:51
Autor:
BAIOTO
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Proposição inclusa no Pequeno Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Texto Original
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PDLC 17/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Comissão
Ementa: Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 48/2025-LE, de autoria do Vereador Willian Freitas e demais vereadores subscritores, objeto Autógrafo nº 2.379, de 02 de dezembro de 2025.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLC 18/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Comissão
Ementa: Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria dos Vereadores Elias Barriga, Milton Soares, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Joaquim Equip, Drika Lima, Deilson Lopes Beiral (Gringo) e Willian Freitas, objeto Autógrafo nº 2.407, de 10 de fevereiro de 2026.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 35/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Marines Accordi Dummel, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 15:44:31
Autor:
MILTON SOARES
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando entrega ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PDLV 36/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
Ementa: Concede o Título de Mulher Destaque à Senhora Everly Soares Rosiak, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 108/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 16:55:50
Autor:
GRINGO
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
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PLCE 1/2026 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de 1(um) cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passa a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 67/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 16:34:26
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLCE 2/2026 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passa a integrar a Lei Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 1/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei n° 902, de 5 de agosto de 2002, para a inclusão de novos bairros na delimitação oficial dos bairros do Município de Campo Novo do Parecis/MT.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 7:32:42
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLE 2/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 2.084, de 23 de dezembro de 2019, promovendo a extinção dos cargos de Professor de Educação Básica nível superior - 40 horas e criação de novas vagas de Professor de Educação Básica nível superior - 30 horas, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 7:33:09
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 3/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI 3/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 9:20:43
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 4/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Cria vaga para o cargo de Técnico em Contabilidade - provimento efetivo - na Lei Ordinária Municipal n° 1.822, de 5 de abril de 2016.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 9:22:48
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 5/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual n° EII-040, constante de anexo próprio da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 8:38:16
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 6/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas - FUMPOD, consolidando normas e dando outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 46/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 7:36:10
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 7/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI 7/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, atualiza e organiza o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS, seus Conselhos, critérios de acesso a programas habitacionais, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 7:36:25
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 8/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI, consolidando normas e dando outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 7:45:42
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 9/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de uso ao Conselho Comunitário de Segurança de Campo Novo do Parecis - CONSEG, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 49/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 8:33:22
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 10/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, totalizando o valor de R$ 205.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 8:33:33
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 11/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, totalizando o valor de R$ 500.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 51/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 8:33:51
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 12/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.454.150,00, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 15:24:33
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 13/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI 13/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de propriedade particular destinadas à ampliação e interligação de vias públicas, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 61/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 16:59:36
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 14/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Emenda Parlamentar de Bancada EIB-008, constante de anexo próprio da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual).
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 62/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 8:24:17
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 15/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Acrescenta Seção ao Capítulo I da Lei Municipal n° 2.691, de 15 de agosto de 2025, que institui o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, para dispor sobre Agendas Transversais.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 96/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 7:51:24
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 16/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 655.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 87/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 16:28:08
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 17/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera o caput do art. 17 da Lei Municipal n° 1.273, de 15 de dezembro de 2008, que regulamenta o transporte individual de passageiros no Município de Campo Novo do Parecis/MT.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 88/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 16:29:00
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 18/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.805.090,17, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 97/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 8:55:24
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 19/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de 200.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 98/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 8:55:34
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 20/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI 20/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o imóvel que especifica, declara o interesse público e a afetação do bem como de uso comum do povo, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 99/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 9:00:44
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 21/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 100/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 9:47:45
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 22/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe a alteração e criação de Emendas Parlamentares, Individuais e de Bancada, constantes de anexos próprios da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 104/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 14:00:39
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando Sanção do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 23/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.474, de 5 de setembro de 2023, que trata da estrutura administrativa e funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - FUNSEM e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 113/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 14:29:24
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: CLJRF E CFO - CEC
Status: Aguardando Parecer Conjunto das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 24/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.632.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 127/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 13:23:06
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Proposição inclusa no Grande Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 25/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.560.000,00.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 128/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 13:23:19
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Proposição inclusa no Grande Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 26/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 129/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 13:23:30
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Proposição inclusa no Grande Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 27/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI 27/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a empresa FS I Indústria de Etanol S.A., para a execução de obra de implantação de trevo de acesso em estrada municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 130/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 13:23:40
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Proposição inclusa no Grande Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 28/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 131/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 13:23:49
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Proposição inclusa no Grande Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 49/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis/MT a executar, de forma excepcional, serviços e obras de drenagem e manejo de águas pluviais em condomínios horizontais oriundos de programas habitacionais de interesse social do Governo Federal, como política pública preventiva de saúde, nos termos do art. 196 da Constituição Federal, quando caracterizado risco à saúde pública, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 9:59:29
Autor:
WILLIAN FREITAS
BAIOTO
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
DRIKA LIMA
ELIAS BARRIGA
GRINGO
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 50/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Conselho de Ministros e Lideranças Evangélicas do Parecis – COMEP.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 14:09:14
Autor:
GRINGO
BAIOTO
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
DRIKA LIMA
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 51/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui a política municipal de proteção e reconhecimento do cão e gato comunitário no município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 9:08:21
Autor:
MILTON SOARES
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
DRIKA LIMA
ELIAS BARRIGA
GRINGO
JOAQUIM EQUIP
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 52/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a doação de peixes às famílias de baixa renda no município de Campo Novo do Parecis durante a Semana Santa e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 16:58:49
Autor:
ELIAS BARRIGA
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
DRIKA LIMA
GRINGO
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 53/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Campo Novo do Parecis/MT – RECICAMPO.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 57/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 13:35:41
Autor:
BEITO MACHADINHO
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 54/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Que cria diretrizes para que o Poder Executivo institua ações voltadas ao acolhimento humanizado de gestantes que sofreram perda gestacional, perinatal ou neonatal, no âmbito da rede municipal de saúde.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 65/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 16:36:41
Autor:
DRIKA LIMA
Localização Atual: ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 55/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal para a humanização do parto no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. (Lei Larissa Pompermayer)
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 66/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 16:37:16
Autor:
DRIKA LIMA
Localização Atual: ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 56/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (PROBEAN-PARECIS), compreendendo o atendimento veterinário a animais resgatados e o controle humanitário de natalidade de cães e gatos no Município, por meio de castração subsidiada, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos e parcerias com clínicas veterinárias e entidades de proteção animal; e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 15:06:43
Autor:
BEITO MACHADINHO
BAIOTO
DR. ANDREI
DRIKA LIMA
ELIAS BARRIGA
GRINGO
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 57/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Programa “Atestado Responsável” no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis - MT, estabelece critérios e diretrizes para a emissão de atestados médicos nas unidades públicas de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 90/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 16:34:16
Autor:
BAIOTO
DR. ANDREI
DRIKA LIMA
GRINGO
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Retirada de Pauta Por acordo dos Vereadores
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta por Acordo
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Texto Original
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PLL 58/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Dia Municipal do Pastor e da Pastora no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 93/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 8:50:56
Autor:
GRINGO
BAIOTO
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
DRIKA LIMA
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Proposição inclusa no Grande Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Texto Original
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PLL 59/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Assuntos Cristãos no âmbito do Município de e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 94/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 8:51:21
Autor:
GRINGO
BAIOTO
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
DRIKA LIMA
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Proposição inclusa no Grande Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Texto Original
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PLL 60/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui no Município de Campo Novo do Parecis, o Programa “Ensino do Legislativo” e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
ELIAS BARRIGA
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
DRIKA LIMA
GRINGO
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Texto Original
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PLL 61/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Campo Novo Do Parecis- MT a Semana Municipal do Empreendedorismo e da outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 110/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 10:41:59
Autor:
MILTON SOARES
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Proposição inclusa no Grande Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
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