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Que seja encaminhado a esta Casa de Leis informações referente a destinação e aplicação do recurso relacionado ao Projeto de Lei n° 25/2023, que foi aprovado por esta casa, autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para dar início a construção do novo hospital.

Retirada do Projeto de Lei nº 70/2024-LE, de minha autoria.

Que seja encaminhada à essa Casa de Leis cópia das súmulas de todos os jogos realizados pela Secretaria Municipal de Esportes com contratação de empresas terceirizadas de arbitragem no ano de 2023, juntamente com cópia dos contratos das referidas empresas.

Que seja encaminhada à essa Casa de Leis informações sobre quais empresas terceirizadas as Secretarias de Infraestrutura, Esporte e Cultura mantém contrato vigente, a quantidade de colaboradores que cada empresa emprega, qual o local de atuação da empresa e os horários que os colaboradores devem cumprir, do ano de 2022, 2023 e 2024.

Que seja encaminhada à essa Casa de Leis informações sobre de que forma são realizadas as entregas de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e quais os requisitos avaliados para ter esse benefício.

Que seja encaminhada à essa Casa de Leis relatório de todos os atendimentos realizados na Secretaria de Assistência Social (CRAS, SACS e na Secretaria).

Requeremos informações referente ao cronograma de execução das obras de pavimentação asfáltica e drenagens de águas pluviais na Rua Frei Galvão, no Bairro Boa Esperança, objeto da Indicação nº 22, aprovada em 22.02.2021, de autoria do Ver. Marciano, e do Requerimento n° 69 aprovado no dia 10.11.2022 de minha autoria.

Requeiro informações referentes o cronograma de execução das obras de recapeamento asfáltico, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, objeto do contrato 114/2023, conforme publicado no portal da transparência da prefeitura.

Requeiro informações sobre a revitalização da pista de caminhada da Rua Sucupira, que se encontra com muito mato ao redor, parquinhos danificados, risco de queda no buraco de escoamento das águas e campinhos de areia com matagal em volta e pouca areia para a prática de esporte no local.

Requeiro informações sobre a revitalização do parquinho da Praça Odenir Ortolan, pois o mesmo se encontra em total situação de abandono, com brinquedos e bancos quebrados, parte do pano colocado no chão está rasgado e por causa das chuvas, muita água acumulada no local, podendo até ter focos de dengue.

Que seja encaminhado a essa Casa de Leis informações sobre a fiscalização, notificação e a realização de limpeza dos terrenos públicos municipais.

Vista do Projeto de Lei n° 73/2024-LE, que dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, sinalizadas com o símbolo mundial da conscientização do autismo, pelo prazo de 03 (três dias).

Requeiro que seja informado a esta Casa de Leis, se está na programação da prefeitura, a realização de melhorias, ampliações e construções de novos pontos de ônibus no perímetro urbano do município. Se sim, qual a previsão de dar início a essas obras e qual a previsão de conclusão das mesmas.

Requeiro, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, o posicionamento da Administração Municipal, através do departamento de vigilância sanitária, com relação ao depósito de pneus, por que tantos pneus cheios de água, fora da cobertura e quais providências vão serem tomadas para organizar o local para a prevenção e combate ao Aedes Aegypti – Dengue, Febre de Chikungunya e Zika Vírus.

Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, informações, se a Projeto e se está incluso na programação da Secretaria de Infraestrutura, a realização das obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na Rua Projetada 01, no trecho compreendido entre Avenida Olacir de Moraes até a Avenida Amapá no Bairro Olenka.

Informações e providências tomadas com relação aos andarilhos que ficam em frente ao Supermercado Big Master.

Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, se há previsão para a conclusão dos serviços de revitalização da Praça César Rodrigues Caldatto, no Bairro Olenka.

Requeiro, ouvido o Soberano Plenário, ao Senhor Prefeito Municipal, informações sobre as Indicações 228/2022, 238/2022 e 272/2023, que visa a construções/reformas de banheiros públicos na Praça Odenir Ortolan, Corredor Esportivo Irmãos Martelli e na Praça da Bíblia.

Requeremos informações, se consta na programação da secretaria de infraestrutura juntamente com o departamento de transito, a implantação de faixa elevada em frente ao Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst, localizado na Avenida Brasil Centro.

Requeiro, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, que seja informada a esta Casa de Leis quanto a previsão das obras na nova área cedida para ampliação do cemitério municipal.

Requeiro, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, que seja informada a esta Casa de Leis quanto a previsão da execução da limpeza nas praças públicas.

Requeiro, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, que seja informada a esta Casa de Leis sobre a instalação de lixeiras na Praça Dona Leopoldina Thiesen (Praça das Antenas).

Que seja encaminhado a essa Casa de Leis informações sobre o planejamento para a execução das festividades de aniversário do município, se há pretensão de realização de show nacional, e se há no eventual planejamento o cumprimento da Lei Municipal nº 2.473/2023, em especial o que dispõe o §3º do Artigo 1º.

Requeiro informações com relação a obra de recapeamento asfáltica do Bairro Nossa Senhora Aparecida, executada pela Empresa Sabre.

Requeiremos informações ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria responsável pela organização e promoção dos eventos desportivos, sobre os gastos efetuados com a realização dos Jogos das Estrelas.

Requeiremos informações ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria responsável pela gestão de eventos e despesas públicas, a apresentação de um relatório detalhado dos shows realizados nos últimos três anos, os quais foram contratados com recursos públicos.

Requeremos informações ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria responsável pela gestão de eventos e despesas públicas, a apresentação de um relatório detalhado das "lives" realizadas no período de 2020 a 2024, as quais foram contratadas com recursos públicos.

Que seja encaminhada à essa Casa de Leis informações sobre as emissões de guias de sepultamento por parte da Assistência Social e o Departamento de Tributação.

Requeremos informações detalhadas sobre todos os recursos públicos destinado para Secretaria de Esporte nos últimos três anos.

Requeiro que seja informada a esta Casa de Leis quanto a previsão de retomada das obras, conclusão e funcionamento do refeitório da EMEI Jordana Araújo no bairro Boa Esperança.

Que seja encaminhada à essa Casa de Leis esclarecimentos sobre o porquê o Dia do Evangélico não está integrado no calendário de eventos do município.

Que seja encaminhada à essa Casa de Leis esclarecimentos sobre o porquê não consta no calendário de eventos do município os Jogos do Idoso.

Requeiro do Senhor Prefeito Municipal, que sejam encaminhado a esta casa de Leis os dados detalhados de gastos com a corrida KIDS do Parecis, realizado nos dias 15 e 16 de junho de 2024.

Requeiro do Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado a esta casa de leis, cópias de todas as compras de gramas sintética, especificando a quantidade e valor por metro quadrado ata de preço e empresas fornecedora, dos últimos três anos.

Requeremos, que sejam encaminhado a esta casa de leis, Informações detalhadas sobre os licenciamentos concedidos para a extração de cascalho no município, especificando: Data de emissão das licenças; nome da empresa ou entidade responsável pela extração; localização das áreas licenciadas. Qual o engenheiro responsável pela avaliação técnica das áreas de extração de cascalho, conforme exigido pelos órgãos ambientais competentes. Notificações ambientais recebidas pelo Executivo Municipal referentes às atividades de extração de cascalho, incluindo; data de recebimento das notificações; natureza das irregularidades apontadas, se houver; valor remuneratório estipulado para os serviços prestados pelo Geólogo responsável pela elaboração dos licenciamentos para extração de cascalho.

Requeremos ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam encaminhado a esta casa de leis, as seguintes informações; 1°- Relação detalhada dos valores atualmente disponíveis nas contas da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis. 2° -Detalhamento dos valores aplicados em fundos, aplicações financeiras ou outras formas de investimento disponíveis, especificando as instituições financeiras onde estão aplicados os recursos; 3° - Justificativa da atual política de investimentos da Prefeitura Municipal, incluindo os critérios adotados para a escolha das instituições financeiras e dos tipos de investimentos realizados.

Requeremos do Poder Executivo, Informações acerca dos motivos pelos quais o Município de Campo Novo do Parecis ainda não aderiu aos programas "Minha Casa Minha Vida" do Governo Federal e ao programa estadual de casas populares.

Requeremos do Senhor Prefeito Municipal através da secretaria de infraestrutura, informações de quanto milhões já veio do Governo do Estado para ser investido na obra de pavimentação da linha Santa Maria.

Que envie seguintes informações quanto a gestão administrativa e financeira do Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst (CHP) e da Secretaria de Saúde. 1. relatório mensal de quantas cirurgias foram feitas no ano de 2024 no Hospital e encaminhadas pela secretaria. 2. relatório mensal de quantas remoções foram feitas, para qual cidade e qual equipe que acompanhou.; 3. relatório das despesas com pagamentos de médicos em remoção de pacientes. 4. relatório das despesas dos serviços de manutenção do hospital. 5. relatório de quantas cirurgias foram feitas de joelho, qual o valor pago em cada procedimento e qual fomento foi utilizado. 6. relatório das despesas do hospital que a secretaria de saúde paga além dos repasses feitos.

Que seja encaminhada à essa Casa de Leis contrato entre a prefeitura e a Instituição Social São Lucas e quais os serviços contratos. 1. planilha de gastos com medicamentos (farmácia), material de limpeza, oxigênio, alimentação, escritório, energia entre outros gastos. 2. relatório dos procedimentos contratados e realizados por mês no ano 2024. 3. relatório da folha de pagamento dos funcionários que prestam serviço no hospital e comprovantes de recolhimento de impostos trabalhistas. 4. relatório de funcionamento dos equipamentos, raio-x, tomógrafo, oxímetro dentre outros e de quem é a responsável pela manutenção. 5. relatório dos pagamentos de impostos em geral com seus devidos comprovantes.

que seja encaminhada à essa Casa de Leis relatório pormenorizado sobre todos os atendimento e consultas médicas feitas por mês, qual o critério de utilizado para os atendimentos. Requer ainda a descrição das doenças por quantidade de pacientes durante o ano de 2024

Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, um relatório detalhado sobre a quantidade de famílias atendidas com cestas básicas no ano de 2024.

Requeremos ao Sr. Prefeito relatório detalhado sobre os atendimentos realizados pelo conselho tutelar neste ano de 2024.

o encaminhamento a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes, a promulgação da Lei Municipal nº 2.523, que dispõe sobre a obrigatoriedade do alinhamento e identificação de cabos e fiação aérea, bem como a remoção dos excedentes e sem uso, instalados por empresas que operem no município de Campo Novo do Parecis.

que seja informada esta Casa de Leis sobre os convênios com recursos provenientes de emendas parlamentares individuais e às emendas de bancada:

ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde os nomes dos Fiscais do contrato do Município com o Instituição Social São Lucas e cópias dos relatórios assinados por eles.

que seja informada esta Casa de Leis quanto informações referentes à região ampliada do cemitério municipal.

Que seja informada esta Casa de Leis quanto informações referentes à revitalização e ampliação da rodoviária municipal.

Levantamento dos lotes e quadras em Campo Novo do Parecis.

Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Finanças que envie a essa casa de Leis Relatório de Uso das Emendas Impositivas de 2023 e 2024.