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PLCE 11/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 152, de 7 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar desmembramentos consolidados no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 895/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 13:57:41
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLCL 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar os lotes residenciais dos bairros Jardim das Palmeiras, Jardim Alvorada e Olenka que foram desmembrados de fato, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 61/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 9:58:35
Autor:
WILLIAN FREITAS
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLCL 2/2025 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Altera os arts. 281 e 286 da Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Código de Vigilância em Saúde do Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretoria 2025 - MD2
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 1/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes ( FMT) no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
16/01/2025 -
Horário: 14:22:01
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 2/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal N° 2.084, de 23 de dezembro de 2019, que reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Campo Novo do Parecis/MT, para criar vagas de Professor de educação Básica nível superior - 30 horas no quadro de pessoal de provimento efetivo.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 3/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 7:54:23
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: OFÍCIO Nº 034/2025-GAB
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 4/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 84.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 7:55:04
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 5/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e, dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 123/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 7:36:15
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 6/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Projeto de Lei n 6 - Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a doar o imóvel que especifica ao Estado de Mato Grosso.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 163/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 18:05:34
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 7/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Projeto de Lei n 7/2025 - Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a doar o imóvel que especifica ao Estado de Mato Grosso.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 161/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 17:57:21
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 8/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Projeto de Lei n 8/2025 - Dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 162/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 18:03:45
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 9/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 196/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 9:10:31
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 10/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.547.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 197/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 9:12:39
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 11/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 198/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 9:17:21
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 12/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 13/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.041.957,14, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 208/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 17:52:41
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 14/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 15/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a finalidade das Emendas Parlamentares Individuais n°s EII-013 e EII-057, constantes de Anexo da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária Anual do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 246/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 19:02:55
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 16/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 825.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 245/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 11:08:48
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 17/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de 1.204.566,36, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 18/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 1.154.787,69 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 273/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 8:05:21
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 19/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 600.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 274/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 8:06:37
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 20/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 1.000.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 275/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 8:07:52
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 21/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração nos Anexos de Emendas Parlamentares Individuais e de Emendas Parlamentares de Bancadas, integrantes da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária Anual do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 276/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 8:09:01
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 22/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-062, integrante da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária Anual do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, e abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 288/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 18:57:30
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 23/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Concede aumento salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 286/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 18:16:12
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 24/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 350.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 287/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 18:17:36
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 25/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei n° 404, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a instituição e denominação de escola na Fazenda Itamarati Norte, neste Município.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 285/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 18:14:04
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 26/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente créditos adicionais, especial e suplementar, totalizando R$ 101.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 310/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 16:00:17
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 27/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera dispositivos na Lei n° 2.654, de 16 de abril de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.154.787,69 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 311/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 16:01:25
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 28/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.630, de 27.02.2025, que dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 312/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 16:02:12
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 29/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com o Instituto Brasil - Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 313/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 16:02:49
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 30/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 1.130, de 11 de julho de 2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 314/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 16:03:55
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 31/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a finalidade da Emenda Parlamentar de Bancada n° EIB-021, constante de Anexo da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 399/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 13:32:52
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Relatorias:
DR. ANDREI (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 32/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Área Não Onerosa ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA para o fim que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 400/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 13:35:10
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 33/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera o Anexo I da Lei n° 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 401/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 13:35:49
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 35/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Acrescenta CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS na Lei Municipal n° 2.630, de 27 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 409/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 10:35:36
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 36/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Campo Novo do Parecis-PME, aprovado pela Lei n° 1.744, de 23 de junho de 2015.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 443/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 18:42:12
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 37/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera dispositivos do Anexo I da Lei Municipal n° 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 527/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 7:32:05
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 38/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.000.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 572/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 17:56:52
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 39/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando Sanção do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 40/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 573/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 18:00:17
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 41/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera e cria Emendas Parlamentares Individuais e de Bancadas constantes de Anexos da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 571/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 17:55:25
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 42/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 1.060.142,71 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 587/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 7:17:02
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 43/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo na Lei n° 2.357, de 8 de setembro de 2022, que reestrutura a Lei de Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 586/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 7:15:39
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 45/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei n° 2.677, de 10 de julho de 2025, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.000.000,00.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 661/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 7:44:55
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 46/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Abre créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, no montante de R$ 3.074.339,52, para reforço de dotações das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 660/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 7:43:32
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 47/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 671/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 7:38:02
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 48/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 4.130.265,43, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 672/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 7:42:19
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento INFORMAÇÕES nº 108 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 49/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 990.050,00 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 673/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 7:46:56
Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Relatorias:
BAIOTO (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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