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Altera o ART. 90 da Lei Municipal nº 1.130, de 11 de Julho de 2006, que Dispõe sobre o estatuto dos servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Art. 6ª da Lei nº 2.407/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a doar imóvel que especifica ao Estado de Mato Grosso.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 542.567,17, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R 40,000,00 e da outras providências.

Revoga-se a lei n° 1378/2010 e a doação de imóvel nela constante, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde localizada na sede do Distrito de Marechal Rondon, neste Município, conforme especifica.

Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campo Novo do Parecis.

Fixa os vencimentos dos cargos de Tradutor e Intérprete de Libras e Chefe da Divisão de Licitações e Contratos Administrativos no quadro de pessoal em comissão da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, autoriza o pagamento de gratificação de função aos servidores efetivos, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 881, de 08.05.2002, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar os lotes residenciais dos Bairros Jardim das Palmeiras, Alvorada e Olenka que foram desmembrados de fato, e dá outras providências.

Dispõe sobre a participação de artistas locais na abertura de eventos promovidos ou patrocinados pelo Poder Público Municipal no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Dispõe sobre o quadro de servidores em comissão da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução do Hino Oficial do Município de Campo Novo do Parecis nas escolas da rede municipal de ensino, eventos de caráter oficial e dá outras providências.

Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias, drogarias e laboratórios de análises clinicas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ambulância e pessoal para atendimento em eventos a serem realizados no município e estabelece valor do serviço.

Declara de utilidade pública a Associação Projeto Água Viva de Campo Novo do Parecis - APAVCNP.

Declara de utilidade pública a Videira Igreja em Células de Campo Novo do Parecis - MT.

Dispõe sobre alteração do artigo 1° e da vedação do § 3° do art. 3°, da Lei nº 2.442/2023, que fixa os vencimentos dos cargos de Tradutor e Intérprete de Libras e Chefe da Divisão de Licitações e Contratos Administrativos do quadro de pessoal em comissão da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, autoriza o pagamento de gratificação de função aos servidores efetivos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação do § 1°, do art. 7°, da Lei nº 306/1993, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa organizacional, o regime jurídico único, o plano de cargos e salários do funcionalismo da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Novo do Parecis/MT a campanha denominada “Semana da Vida e Dia do Nascituro”, de conscientização e sensibilização acerca da importância da vida, estimulando a reflexão sobre temas como o valor intrínseco de cada ser humano, a proteção da vida em suas diferentes fases, e os direitos e deveres associados a ela.

Denomina de Escola de Ensino Fundamental Prof. Domingos Sávio Belo do Nascimento a escola localizada na quadra 46 do Bairro Jardim Itália, nesta cidade.

Dispõe sobre a preferência às vagas nas creches da rede pública municipal, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis.

Dispõe sobre a inclusão do “Dia do Desafio” no Calendário Oficial da Secretaria Municipal de Esporte de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.473, de 31 de agosto de 2023, que dispõe sobre a participação de artistas locais na abertura de eventos promovidos ou patrocinados pelo Poder Público Municipal no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Institui o Título “Mulher Destaque”, para mulher que ocupa cargo de relevância Profissional, Social, Cultural e Educacional em Campo Novo do Parecis.

Declara da utilidade pública a Associação Beneficente Abrace esta Causa.

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva de Handebol Camponovense - AEHC.

Declara de utilidade pública a Associação de Som Automotivo de Campo Novo do Parecis – MT.

Institui o Dia Municipal do Nordestino, e dá outras providências.

Altera dispositivos na Lei nº 2.259, de 26.11.2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da pavimentação de espaços utilizados como pátio de manobras, estacionamento e vias internas de empresas instaladas no perímetro urbano de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do alinhamento e identificação de cabos e fiação aérea, bem como a remoção dos excedentes e sem uso, instalados por empresas que operem no município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Declara da utilidade pública a Associação Antigos Auto Clube de Campo Novo do Parecis/MT.

Dispõe sobre a denominação de ruas do Loteamento Parque dos Girassóis.

Declara de utilidade pública a Associação de Mães, Pais e Amigos em Respeito dos Autistas (AMPARA)

Dispõe sobre a denominação do Corredor Esportivo da Avenida Amazonas - Celso Pascoal Redivo.

Declara de utilidade pública a Associação de Basquete de Campo Novo do Parecis - ABCNP.

Declara da utilidade pública a Associação de futebol de campo e de society Campo Novo do Parecis-MT (AFCSCNP).

Fica proibido no Município de Campo Novo do Parecis-MT, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarros eletrônicos, vapers, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno ou semelhantes, derivado ou não do tabaco

Declara de utilidade pública a Associação Camponovense de Futsal - ACF.

Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do departamento de água, esgoto e serviços urbanos, a receber doações de seus usuários à Associação Okinawa de Karatê - AOK de Campo Novo do Parecis-MT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do departamento de água, esgoto e serviços urbanos, a receber doações de seus usuários à Associação Camponovense de Futsal-AFC de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Nordeste, CTN – Centro de Tradições Nordestinas de Campo Novo do Parecis –MT.

Declara de Utilidade Pública a Associação Camponovense Amigos do Handebol - ACAH.

Altera a ementa da Lei Municipal nº 2.506, de 30 de novembro de 2023.

Altera o caput do art. 149 da Resolução n° 003 de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.

Dispõe sobre a autorização de doação/devolução de veículo de propriedade da Câmara à Prefeitura de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento de vagas para os cargos de Assessor de Imprensa e Coordenador de Assuntos Legislativos, do quadro de pessoal em comissão da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Tradutor e Intérprete de Libras e Chefe da Divisão de Licitações e Contratos Administrativos no quadro de pessoal em comissão da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.

Institui o auxílio alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Mato Grosso, e dá outras providências.