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PLL 6/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a vedação de protesto em cartório de contas de energia em atraso, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 8:30:46
Autor:
GRINGO
BAIOTO
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
DRIKA LIMA
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 7/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a doação de peixes às famílias de baixa renda no município de Campo Novo do Parecis durante a Semana Santa e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 16:44:03
Autor:
ELIAS BARRIGA
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição veto mantido e Arquivamento da matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 8/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários do Município de Campo Novo do Parecis para a gestão 2025/2028, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 91/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 8:10:48
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 9/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera dispositivos na lei nº 1.642/2014, de 24.04.2014, que institui verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 8:21:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 10/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Ementa: Estabelece prazo mínimo e regras para a notificação de corte no fornecimento de água no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 7:33:04
Autor:
GRINGO
BAIOTO
DRIKA LIMA
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 11/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Dia Municipal dos Legendários no município de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 98/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 7:48:54
Autor:
GRINGO
BAIOTO
DRIKA LIMA
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 12/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o "Programa Dia D da Saúde nas escolas municipais de Campo Novo do Parecis" e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 114/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 14:58:48
Autor:
GRINGO
BAIOTO
DRIKA LIMA
JOAQUIM EQUIP
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 13/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Anita Garibaldi, no bairro Jardim Primavera.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 115/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 16:14:45
Autor:
MILTON SOARES
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 14/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.223, de 19 de agosto de 2021, que torna obrigatória a realização de audiência pública no caso que especifica.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 122/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 18:44:49
Autor:
WILLIAN FREITAS
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 15/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o programa Lições de Primeiros Socorros no município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 186/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 12:16:53
Autor:
BAIOTO
DR. ANDREI
DRIKA LIMA
GRINGO
JOAQUIM EQUIP
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 16/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do projeto autismo na escola no ambito do município de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 190/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 12:29:19
Autor:
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 17/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento de animais sem dono, abandonados ou mortos em áreas públicas do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 191/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 12:29:24
Autor:
ELIAS BARRIGA
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Abril de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 18/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a garantia da realização dos exames de ultrassonografia morfológica com translucência nucal, ultrassonografia morfológica e ecocardiograma fetal na rede pública de saúde do município de Campo Novo do Parecis/MT.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 229/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 11:13:00
Autor:
MILTON SOARES
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 19/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana da Conscientização Sobre as Doenças Oculares” no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 11:33:06
Autor:
JOAQUIM EQUIP
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
ELIAS BARRIGA
MILTON SOARES
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 20/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a inclusão permanente do Congresso da UMADECAMPER no calendário oficial de eventos do município de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 268/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 9:07:22
Autor:
WILLIAN FREITAS
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 21/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação SOS Adote Patinhas.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
BAIOTO
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
DRIKA LIMA
ELIAS BARRIGA
GRINGO
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 22/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas ou a realização de shows que promovam ou façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à sexualização inadequada no município de Campo Novo do Parecis, é dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 290/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 13:36:53
Autor:
BAIOTO
DR. ANDREI
DRIKA LIMA
GRINGO
JOAQUIM EQUIP
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 23/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Campo novo do Parecis-MT o “Dia da Marcha para Jesus” e dá outras Providências
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 298/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 14:09:07
Autor:
GRINGO
BAIOTO
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
DRIKA LIMA
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 24/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui a campanha Abril Laranja no município de Campo Novo do Parecis, destinada a conscientização sobre a prevenção contra a crueldade animal.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 300/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 13:33:51
Autor:
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 25/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Proíbe a imposição de multas ou penalidades contra pais ou responsáveis que não vacinarem seus filhos contra variantes da Covid-19 no município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 316/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 10:49:56
Autor:
BEITO MACHADINHO
Localização Atual: ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025
Texto Original
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PLL 26/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal da Associação Camponovense de Futebol – ACF
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 318/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 14:38:51
Autor:
BEITO MACHADINHO
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 27/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui diretrizes para o incentivo à participação de entidades representativas do município de Campo Novo do Parecis/MT em eventos culturais, esportivos, educativos e similares realizados fora do território municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 432/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 9:01:28
Autor:
MILTON SOARES
BAIOTO
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
DRIKA LIMA
ELIAS BARRIGA
GRINGO
JOAQUIM EQUIP
WILLIAN FREITAS
Relatorias:
BAIOTO (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 28/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Que estabelece diretrizes para o incentivo à doação de sobras de materiais de construção civil, com finalidade social, no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 436/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 13:13:50
Autor:
ELIAS BARRIGA
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Junho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
Texto Original
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PLL 29/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Que cria diretrizes para que o Poder Executivo institua ações voltadas ao acolhimento humanizado de gestantes que sofreram perda gestacional, perinatal ou neonatal, no âmbito da rede municipal de saúde.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 439/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 14:21:14
Autor:
DRIKA LIMA
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PLL 30/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas salas de aula das unidades de ensino da rede pública municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 445/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 8:10:32
Autor:
DRIKA LIMA
BAIOTO
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
ELIAS BARRIGA
GRINGO
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 32/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação, autorização e fiscalização do uso e aquisição de câmaras de bronzeamento artificial no município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 481/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 14:16:00
Autor:
WILLIAN FREITAS
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
Localização Atual: ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
Texto Original
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PLL 33/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI O "SELO PESSOA COM AUTISMO A BORDO", NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 513/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 8:42:47
Autor:
BEITO MACHADINHO
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PLL 34/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel de propriedade de contribuinte ou de seu dependente acometida por doença grave ou com incapacidade permanente ou temporária, residente no município de Campo Novo do Parecis/MT.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 582/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:42:23
Autor:
MILTON SOARES
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
WILLIAN FREITAS
Relatorias:
BEITO MACHADINHO (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 35/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saúde do município de Campo Novo do Parecis - MT, e dá outras providências
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 584/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 16:45:11
Autor:
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 36/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas em computador, e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 589/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 7:30:53
Autor:
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Julho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Texto Original
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PLL 37/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Alto Rendimento, destinado a conceder apoio financeiro a atletas de alto nível do município de Campo Novo do Parecis que participem de competições nacionais e internacionais de relevância, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 674/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 9:26:22
Autor:
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
WILLIAN FREITAS
Texto Original
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PLL 38/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto predial e territorial urbano (IPTU), imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e débitos abrangidos por programas de recuperação fiscal (REFIS), mediante realização de sorteios e premiação, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 675/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 10:20:22
Autor:
MILTON SOARES
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
WILLIAN FREITAS
Relatorias:
DR. ANDREI (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 39/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Futebol e Futsal Falcão 12 – FALCÃO 12 CNP.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
WILLIAN FREITAS
BAIOTO
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 40/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para criação de Fundo Municipal de Apoio Educacional, Profissional e Financeiro para pessoas neurodivergentes no município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
ELIAS BARRIGA
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
WILLIAN FREITAS
Relatorias:
DR. ANDREI (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 41/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe Sobre a Circulação de Ciclomotores, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos no Município de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 708/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 14:55:27
Autor:
BEITO MACHADINHO
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PLL 42/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Bairro Jardim Milão e dá outras providências
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
BAIOTO
Relatorias:
BAIOTO (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 43/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a vedação ao protesto extrajudicial de tributos municipais em atraso no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis – MT.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 759/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 8:51:13
Autor:
GRINGO
MILTON SOARES
BAIOTO
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
DRIKA LIMA
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLL 44/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Programa “Conecta Parecis”, que dispõe sobre a implantação de rede de internet sem fio (wi-fi) gratuita em praças e espaços públicos do município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 797/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 9:40:39
Autor:
MILTON SOARES
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
DRIKA LIMA
ELIAS BARRIGA
GRINGO
JOAQUIM EQUIP
WILLIAN FREITAS
Relatorias:
BEITO MACHADINHO (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Presidência - PRESIDÊNCIA
Status: Proposição com veto tota
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 45/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o prazo preferencial para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 813/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 8:56:50
Autor:
WILLIAN FREITAS
BAIOTO
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
DRIKA LIMA
ELIAS BARRIGA
GRINGO
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
Relatorias:
DR. ANDREI (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Presidência - PRESIDÊNCIA
Status: Proposição com veto tota
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 46/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.107, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com uso de plataformas tecnológicas no município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 845/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 9:24:28
Autor:
WILLIAN FREITAS
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 47/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos dos Neurodivergentes de Campo Novo do Parecis - MT (АМА- CNP).
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 865/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 15:40:58
Autor:
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLL 48/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Farmácias Credenciadas do município de Campo Novo do Parecis para cobertura complementar de medicamentos da relação municipal de medicamentos (REMUME) e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 873/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 9:49:45
Autor:
WILLIAN FREITAS
BEITO MACHADINHO
DR. ANDREI
DRIKA LIMA
ELIAS BARRIGA
GRINGO
JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando Sanção do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PRMM 1/2025 - Projeto de Resolução Mesa
Ementa: Altera dispositivos e os anexos I, II e III da Resolução nº 045/2023 de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 81/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 18:02:46
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PRMM 2/2025 - Projeto de Resolução Mesa
Ementa: Regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PRMM 3/2025 - Projeto de Resolução Mesa
Ementa: Regulamenta Procedimentos auxiliares Previstos na Lei Federal Nº 14.133 de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PRMM 4/2025 - Projeto de Resolução Mesa
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 013/2010, de 28 de junho de 2010, que autoriza o Presidente da Mesa Diretora a emprestar o plenário e dependências da Câmara para o fim que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
BEITO MACHADINHO
ELIAS BARRIGA
JOAQUIM EQUIP
WILLIAN FREITAS
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PRMM 5/2025 - Projeto de Resolução Mesa
Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 590/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 10:11:34
Autor:
Mesa Diretoria 2025 - MD2
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PRMM 6/2025 - Projeto de Resolução Mesa
Ementa: Institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Campo Novo do Parecis – MT, o Programa de Governança Legislativa Digital e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretoria 2025 - MD2
Localização Atual: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Texto Original
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PRMM 7/2025 - Projeto de Resolução Mesa
Ementa: Altera a resolução nº 052/2024, de 02 de julho de 2024, que regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretoria 2025 - MD2
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PRMM 8/2025 - Projeto de Resolução Mesa
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 734/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 13:07:11
Autor:
Mesa Diretoria 2025 - MD2
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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